As reivindicações identitárias da cidadania multicultural e os desafios para as teorias do direito e da democracia
| Autor | Gustavo Proença Mendonça |
| Ocupação do Autor | Doutor em Teoria e Filosofia do Direito(UERJ); Mestre em Direito Constitucional(PUC- Rio); Professor Universitário e Advogado em Direito Público |
| Páginas | 309-329 |
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AS REINVIDICAÇÕES IDENTITÁRIAS DA CIDADANIA
MULTICULTURAL E OS DESAFIOS PARA AS
TEORIAS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA
Gustavo Proença Mendonça 1
Sumário: 1. Colocação do Problema; 2. 2. Desafios Indenitários à
Teoria da Democracia; 2.1. Reivindicações de Reconhecimento e
Identidade; 3. Desafios Identitários à Teoria do Direito; 4. O Debate
Entre as Teorias Liberais da Democracia e do Direito: Liberais,
Comunitaristas e a Contribuição de Charles Taylor; 5. Conclusão;
Referências.
Resumo: O trabalho discute as reivindicações identitárias da
sociedade atual, como o movimento negro, indígena, LGBT, entre
outros, que demandam direitos de grupos e como estas reivindicações
podem ser acomodadas em uma democracia liberal e na teoria do
direito, formuladas para a proteção do individual. O artigo se insere no
ramo das Ciências Jurídicas, na área do Direito Constitucional, sendo
analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a
revisão bibliográfica.
Palavras-chave: Teoria do Direito; Teoria da Democracia;
Identidade; Cidadania;
1. Colocação do Problema
A democracia e a cidadania, enquanto categorias da teoria
social e política, desde após a segunda grande guerra, ganharam um
1 Doutor em Teoria e Filosofia do Direito(UERJ); Mestre em Direito
Constitucional(PUC- Rio); Professor Universitário e Advogado em Direito Público.
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status de legitimidade e popularidade ímpar. A primeira é comumente
associada à possibilidade de viabilizar a grande emancipação do
homem possibilitando a sua manifestação mais autêntica. Já a segunda
é associada à possibilidade de manter unida a sociedade, que desde a
antiguidade, com Aristóteles, é entendida como veículo vital para a
existência humana.
Atualmente, após a constatação da diversidade de intensidade
das democracias, entre mais ou menos liberais e dos diversos status
atribuídos aos indivíduos num mesmo território, entre os que
participam da ordem social e os excluídos, os subcidadãos, o debate
político está focado sobre as possibilidades que têm as democracias
liberais de produzir esta síntese, isto é, de possibilitar a realização do
que há de mais original no ser humano e ao mesmo tempo manter a
coesão social.
Neste cenário, as reivindicações sociais que se apresentam
com um cunho identitário, como as do movimento negro, do
movimento indígena, por exemplo, criam certa tensão política pois,
por um lado, reivindicam maior participação na esfera pública
demandando ampliação dos interesses a serem considerados e por
outro lado, esta participação é reivindicada por meio de uma auto-
expressão original (o de ser negro e ser indígena) em oposição a forma
de expressão coletiva (o ser nacional). Essa tensão pode ser percebida
em todos os campos políticos, desde os mais conservadores até os
mais progressistas que, apesar das lógicas diferenças, têm em comum
as preocupações quanto aos riscos da fragmentação social.
Grandes transformações em todo o mundo têm colocado em
xeque os elementos da democracia e da cidadania, quais sejam os
governos constitucionais, instituições de participação popular, e as
liberdades civis. Por outro lado, a força de legitimidade dessas
categorias e o debate do multiculturalismo, fazem com que sejam
exigidas “credenciais democráticas” dos Estados para que estes
participem do jogo político internacional (GOMES, 2000).
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