Sistema carcerário brasileiro e as APACS: uma análise funcional e alternativa
| Autor | Larissa Antunes Leite de Araujo |
| Ocupação do Autor | Graduanda da Faculdade de Direito da UERJ |
| Páginas | 699-715 |
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SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E AS APACS:
UMA ANÁLISE FUNCIONAL E ALTERNATIVA
Larissa Antunes Leite de Araujo 1
Resumo: O presente artigo busca expor um pouco da realidade
hodierna do sistema carcerário brasileiro e seus efeitos práticos sob
uma análise estatística e estrutural, apresentando críticas quanto à
efetividade e eficácia do mesmo sistema. Vislumbra também a
análise qualitativa das APACs e sua metodologia dentro da
perspectiva carcerária, assim como um método alternativo que
propicie benefícios e amplie a adesão dos indivíduos por meio da
adequação às diversidades socio-religiosas, ou até ao total
desatrelamento da religião por meio de uma maior proximidade às
técnicas logoterápicas.
Palavras-chave: Sistema APAC; Logoterapia; Sistema Prisional .
Abstract: This article seeks to portray a little of the current situation
of the Brazilian prison system and its practical effects under a
statistical and structural analysis, presenting criticism regarding the
effectiveness and efficiency of this one. It also intends to show the
qualitative analysis of the APACs and its methodology inside the
prison perspective, as well as an alternative method that provides
benefits and broadens the adherence of individuals through the
adaptation to socio-religious diversities, or even to the complete
detachment of religion through greater proximity to the logotherapy
techniques.
Keywords: APACs System; Logotherapy; Prison System.
1 Graduanda da Faculdade de Direito da UERJ.
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1. Introdução
A agora Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados (APAC), anteriormente tratada sob a afirmativa
“Amando o Próximo Amarás a Cristo”, fundada pelo advogado
Mário Ottoboni, teve sua primeira sede criada no dia 18 de
Novembro de 1972, localizada na cidade de São José dos Campos –
SP, vinculada às normas de direitos humanos e presente em 28
países, tem como entidade jurídica de utilidade pública responsável
pela regulamentação e orientação das APACs em funcionamento no
Brasil, a FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos
Condenados).
Constitui uma pessoa jurídica de direito privado, que foi
inspirada no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana com o
escopo de reintegração e ressocialização dos condenados, vinculado
à ideia de evangelização. A associação tem o amparo da Constituição
Federal para atuar em presídios e seu estatuto possui resguardo
pelo Código Civil e pela Lei de Execuções Penais.
A APAC também se filiou a Pr ision Fellowship
Interna tional (PFI), em 1986, que é o órgão consultivo da ONU para
assuntos penitenciários. O objetivo é promover a humanização das
prisões mantendo a finalidade punitiva, com o desígnio de evitar a
reincidência e oferecer alternativas para a recuperação do
condenado.
Nesse sistema os presos são chamados de “recuperandos” e
assumem a posição de corresponsáveis por sua recuperação. Há
voluntários oferecendo aos recuperandos assistência espiritual,
médica, psicológica e jurídica. Integram as unidades os trabalhador es
e os voluntários, não havendo, portanto, o concurso de policia is ou
agentes penitenciários.
A instituição conta com uma rotina que perdura das seis da
manhã às dez da noite. Todos os dias os recuperandos estudam,
trabalham e se profissionalizam, buscando evitar a ociosidade, mas
sem que haja uma sobrecarga pessoal d e exploração. Conta também
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