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Apresentação

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Vincent
AutorCarlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Nelson Rosenvald
PáginasV-VII
APRESENTAÇÃO
“É somente lutando que obterás o teu direito. No momento em que o direito renuncia à luta, ele
renuncia a si mesmo. Também ao direito aplicam-se estas palavras do poeta: a vida e a liberdade só
as merece aquele que sem cessar tem de conquistá-la” (Rudolf Von Ihering. Última estrofe de A luta
pelo direito – 1872).
Festejamos a publicação deste livro “Responsabilidade civil e direitos funda-
mentais”, precisamente a décima segunda obra coletiva empreendida pelo IBERC
(Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil), graças ao empenho de
seu conjunto de associados, nacionais e internacionais, estudiosos e divulgadores
da temática, em toda sua transdisciplinaridade.
A par do elogiável conteúdo dos 26 artigos aqui reunidos – tendo como f‌io
condutor a atualidade da tutela aos direitos humanos e situações existenciais por
meio da responsabilidade civil – há um dado subjacente, igualmente “fundamental”
e inspirador desta publicação. Tal como f‌izemos em relação ao livro “Protagonistas
da responsabilidade civil”, voltamos nossa atenção ao passado, desta feita para ho-
menagear a efeméride dos 150 anos da publicação do clássico de Rudolf Von Ihering,
“A luta pelo Direito” (Der Kampf ums Recht).
Longe de se tratar de um autor dogmático e monolítico, Ihering protagoniza
um acervo proteico e pluridimensional. Hoje, qualquer pessoa que escorregue em
uma folha de alface diante de um balcão de alimentos poderá pleitear indenização
do supermercado – inegável a contribuição de Ihering também aqui: foi ele o pri-
meiro a derivar a responsabilidade por violações pré-contratuais do direito romano,
sendo o conceito de “culpa in contrahendo” conhecido por todos os estudantes de
direito. Mais recentemente, a redescoberta das ideias de interesse contratual positi-
vo e negativo no direito brasileiro encontra seu DNA no Catedrático de Göttingen.
Ademais, não há como se esquecer da sempre referenciada polêmica entre Ihering
e Savigny no tocante ao conceito da posse e sua natureza jurídica. No catálogo de
Ihering, são encontrados 84 escritos, desde a sua dissertação de 1842 “De heridate
possidente” até manuscritos publicados post-mortem. Por essas e muitas outras ra-
zões, uma longa produção escrita e pensada para a Alemanha do século XIX acabou
por lhe transcender temporalmente e ultrapassar limites geográf‌icos, espraiando-se
por diferentes ordenamentos jurídicos e despertando interesses de estudantes e
operadores do Direito até hoje.
Rudolf von Ihering nasceu em Aurich em 1818 em uma família de advogados
da Frísia Oriental. Aos 27 anos já era professor em Basileia, depois em Rostock, Kiel,
Giessen e desde 1868 em Viena. Na capital do Império Austro-húngaro, ele estava
a caminho de se tornar o advogado mais importante de seu tempo. Na época, havia
preocupação em Göttingen com a queda acentuada no número de estudantes de Di-
EBOOK RC E A LUTA PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.indb 5EBOOK RC E A LUTA PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.indb 5 01/06/2023 16:01:4501/06/2023 16:01:45

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