Dano moral por corpo estranho em alimento sem ingestão do produto: o dano como pressuposto inafastável da responsabilidade civil
| Autor | Cícero Dantas Bisneto |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos da Responsabilidade Civil ? IBERC e do Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung (DBJV). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. |
| Páginas | 107-120 |
DANO MORAL POR CORPO ESTRANHO
EM ALIMENTO SEM INGESTÃO DO PRODUTO:
O DANO COMO PRESSUPOSTO INAFASTÁVEL
DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Cícero Dantas Bisneto
Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutorando em
Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do Instituto Brasileiro
de Estudos da Responsabilidade Civil – IBERC e do Deutsch-Brasilianische Juristen-
vereinigung (DBJV). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. E-mail:
cicero_ufba@hotmail.com.
Sumário: 1. Introdução – 2. Evolução do tema na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) –
3. Dano como pressuposto inafastável da responsabilidade civil – 4. Conclusões – 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A caracterização do dano extrapatrimonial nos casos de presença de corpo estranho
em produtos alimentícios, ainda que não tenha sido consumido, tem sido alvo de acirra-
dos debates doutrinários. A temática foi ainda objeto de distintos acórdãos do Superior
Tribunal de Justiça, que, embora responsável pela uniformização da legislação federal,
vinha decidindo a matéria de forma errática, evidenciando-se uma nítida discrepância
entre os entendimentos da Terceira e Quarta Turmas. Como se verá, a questão restou
recentemente pacicada pela Segunda Seção daquele tribunal, embora a conclusão
sufragada, por maioria, não pareça espelhar o melhor entendimento sobre o tema.
A matéria tem estreita conexão com pontos de grande relevo no âmbito da respon-
sabilidade civil, como a ideia de ampliação de suas funções, abarcando escopos como a
prevenção de lesões e a punição do infrator, bem assim a defesa de uma “responsabilidade
civil sem dano”. Também a concepção de um “dano moral presumido” ou “in re ipsa”
vem sendo largamente utilizada pela doutrina e jurisprudência nacionais, servindo
como supedâneo para a fundamentação de decisões reconhecendo a existência do dano
moral nas mais variegadas hipóteses. Nos casos de existência de objeto estranho em
alimentos, essas teses são empregadas sem maiores aprofundamentos teóricos, dando
ensejo a julgamentos por equidade, ante a ausência de critérios objetivos de determi-
nação da imputação.
Este trabalho tem por desiderato analisar a evolução da jurisprudência do STJ sobre
a questão, partindo dos primeiros julgados até a aparente pacicação da matéria. Serão
examinados, de forma crítica, os fundamentos teóricos empregados para o acolhimento
e rejeição dos pleitos indenizatórios. Em seguida, se passará à avaliação das teses que
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