Considerações finais
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Considerações Finais
A
importância dos princípios de relações internacionais se mani-
festa, prima facie, na decisão do legislador de elencá-los entre os
princípios fundamentais da República. Na lição de José Afonso
da Silva, as normas do Título I da Constituição Federal fornecem os princípios
político-constitucionais que revelam as opções fundamentadoras da ordem
política, jurídica e social do Brasil. É nesse contexto de forte conteúdo axio-
lógico que os princípios de relações internacionais adquirem o sentido de vis
directiva da política exterior brasileira.
Na Assembléia Nacional Constituinte, a escolha dos princípios que teriam
status de norma constitucional obedeceu a um objetivo implícito: conferir
equilíbrio político e ideológico à ação diplomática brasileira. O particularismo
inerente ao imperativo primário de defesa dos interesses nacionais foi har-
monizado com a vocação universalista de nossa política externa. A convic-
ção kantiana de que há relação causal entre democracia no plano interno e a
construção de uma ordem internacional pacíca e solidária foi conjugada com
profundo sendo de realismo, sob a premissa de que o arbítrio é ainda deter-
minante no curso das coisas no plano externo.2259 A busca permanente pelo
equilíbrio entre ambas as dimensões é a síntese teleológica dos princípios que
compõem o art. 4º da Constituição.
O ethos universalista da identidade internacional do Brasil se expressa em
princípios como prevalência dos direitos humanos, defesa da paz, concessão
do asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo e cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade. Esses dispositivos consagram visão de
mundo interdependente, na qual nosso processo de desenvolvimento político
2259 “Bem menores somos do que nos presume o patr iotismo fátuo; mas somos já muito maiores
do que nos gura o patr iotismo cético, pes simista ou negl igente”. Rui Barbosa, sobre a II
Conferência de Paz da Ha ia, em 31/10/1907. In A. A. Cançado Trindade, su pra nota 508, p. 66.
BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 651 10/1/18 12:00 PM
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