Impactos da reforma trabalhista nas sociedades cooperativas
| Author | Giovanni Câmara de Morais |
| Profession | Membro da Comissão de Direito Cooperativista e Conselheiro Efetivo da OAB/MG |
| Pages | 153-167 |
IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS
GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS
Membro da Comissão de Direito Cooperativista e Conselheiro Efetivo da OAB/MG,
triênio 2016/2018; Pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Getúlio Vargas;
Advogado sócio do escritório “Câmara, Vieira & Raslan Sociedade de Advogados”.
RESUMO
O presente estudo aborda os impactos promovidos pela chamada refor-
ma trabalhista nas relações de trabalho tratadas pelas sociedades coope-
rativas. Serão analisados os efeitos das respectivas alterações após mais
de 1 (um) ano de vigência da reforma, bem como os diversos precedentes
dos pretórios brasileiros acerca das questões mais polêmicas contidas na
reforma em debate.
Palavras-chave: Reforma Trabalhista; Lei n° 13.467/2017; Impactos;
Sociedade Cooperativa.
ABSTRACT
e present study deals with the impacts promoted by the so-called
labor reform in the labor relations treated by the cooperative socie-
ties. e eects of the respective changes will be analyzed aer more
than one (1) year of the reform, as well as the various precedents of the
Brazilian pretories about the most controversial issues contained in the
reform under debate.
Keywords: Labor Reform; Law no. 13467 / 2017; Impacts Cooperative
Society.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objetivo traçar breves linhas acerca dos im-
pactos promovidos pela Lei n° 13.467/2017, a qual altera a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), assim como seus reexos nas sociedades cooperativas.
BOOK-DIREITO COOPERATIVO-II.indb 153 27/09/19 14:08
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