Paradoxos semânticos e autorreferência na reforma constitucional
| Autor | Cesar Antonio Serbena |
| Ocupação do Autor | Professor Associado de Filosofia do Direito nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná ? Brasil |
| Páginas | 271-300 |
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PARADOXOS SEMÂNTICOS E
AUTORREFERÊNCIA NA REFORMA
CONSTITUCIONAL1
Cesar Antonio Serbena
Professor Associado de Filosofia do Direito nos cursos de
Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Paraná – Brasil. cserbena@gmail.com
Professor JOSÉ R. VIEIRA: um mestre de várias gerações
Quem circular à noite pelas escadarias da Faculdade de Direito da
UFPR provavelmente poderá ver um senhor, de passo apressado e de-
terminado, com vários livros embaixo do braço, passando rapidamen-
te e dirigindo-se para as suas aulas. Esta rotina se repetirá por quase
todas as semanas até os fins de dezembro e quase Natal de cada ano,
quando a maioria dos demais professores da Faculdade já tenha saído
de férias. Este senhor é o Prof. José Roberto Vieira, ou Prof. Vieira,
como o chamamos. O presente artigo é uma homenagem a ele. Ainda
recordo-me, juntamente com o Prof. José Renato G. Cella, presente
nesta coletânea, de entregarmos nossas monografias de conclusão do
curso de bacharelado e licenciatura em Filosofia na UFPR, em fins
de 1994, para o Prof. Vieira, então nosso professor no curso de Direito
na antiga Faculdade de Direito de Curitiba. Ali exatamente dávamos
1. Trabalho originalmente apresentado no iLatina – I Congresso de Filosofia do Di-
reito para o Mundo Latino, ocorrido em Alicante, Espanha, em maio de 2016.
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ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ROBERTO VIEIRA
os primeiros passos em nossas carreiras acadêmicas. O Prof. Vieira
recebeu nossos trabalhos com muito interesse e nos incentivou. Sua
atitude foi fundamental, frente à completa indiferença e pouca impor-
tância dada à filosofia pelos demais professores, para animar dois jo-
vens a seguirem em frente com a Filosofia do Direito. Mal sabíamos
nós que estávamos diante de um verdadeiro professor de longa data.
Na verdade, o prof. Vieira é um mestre, e uma espécie de mestre em
extinção. Iniciou no Magistério em 1971, quando lecionou Português e
Inglês no ensino fundamental na Prefeitura Municipal de Paranaguá,
passando posteriormente pelo então 2º grau como professor de Direito
e Legislação, até chegar ao ensino universitário como professor de
Direito e Legislação, mas principalmente de Direito Tributário, em va-
riadas instituições de ensino públicas e privadas. Até esta homenagem,
são quatro décadas e meia de atividade ininterrupta de magistério. O
fato de ter sido professor de todos os níveis de ensino, do fundamental
e médio para então dedicar-se ao ensino universitário o qualifica como
aqueles verdadeiros professores e mestres, que realmente possuem
a preocupação e a virtude de transmitir o conhecimento e que atual-
mente quase não existem mais. Em meio à vaidade comum no meio
jurídico universitário, o Prof. Vieira destoa, pois é conhecido e fez sua
escola por sua humildade e respeito ao pensamento diverso, pela ho-
nestidade intelectual da crítica científica, e pela exigência de rigor na
produção do saber jurídico. Praticando essas qualidades, o Prof. Vieira
ganhou e ganha discípulos, que aprenderam com o seu exemplo e com
a liberdade para a investigação científica em sua orientação a pensar
com autonomia e não apenas repetir as ideias do orientador e dos au-
tores consagrados. O Prof. Vieira nunca pediu e nunca nos pediria a
presente homenagem. Mas por ela o leitor poderá, pelo conjunto de
artigos e pesquisadores reunidos, apreciar o melhor patrimônio que o
tempo pode propiciar a um verdadeiro mestre: o respeito e a admira-
ção sincera de seus pares e de mais de uma geração de professores e
pesquisadores que são ou foram colegas do Prof. Vieira ou que foram
por ele formados. Esta não será a primeira e futuras homenagens se-
rão necessárias, pois o Prof. Vieira continuará ainda por muito tempo a
formar gerações de alunos na graduação e na pós-graduação com o seu
exemplo de mestre virtuoso.
Resumo: No presente trabalho, aborda-se a questão dos paradoxos se-
mânticos e da autorreferência na linguagem jurídica. A partir da anti-
nomia do mentiroso e da distinção entre linguagem-objeto e metalin-
guagem na semântica de TARSKI, aplicam-se ambos os conceitos ao
estudo da autor-referência na linguagem do Direito, especificamente
a fenômenos jurídicos como a derrogação normativa, a estrutura e a
hierarquia do ordenamento jurídico e a reforma constitucional. Nesse
entendimento, as relações entre a lei positiva e ciência jurídica não
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