8 dezembro idioma
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Direitos da Criança
... Princípio 8 ... A criança figurará, em quaisquer ... , independentemente de raça, cor, sexo, idioma, crença, opinião política ou de outra índole, ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, sobretudo àqueles ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... , que deverá esta estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará ?Mercado Comum do ... dos documentos de trabalho será a do idioma do país sede cada reunião ... Antes do ... Subgrupo 8 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.
... áfica publicitária estrangeira só poderá ser veiculada ou transmitida no País, em qualquer segmento de mercado, devidamente adaptada ao idioma português e após pagamento da CONDECINE, de que trata o art. 32 ... Parágrafoúnico.A adaptação de obra cinematográfica ou videofonográfica ...
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A língua portuguesa como patrimônio cultural do Brasil
A língua portuguesa como patrimônio cultural do Brasil
... estabelece que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil (art ... feitas em língua nacional (artigo 31 da Lei 8.078/90) ... Logo, não encontramos dificuldades ... Em Minas Gerais, a Lei 12.701, de 23 de dezembro de 1997, dispõe sobre a valorização da língua ... -
Interrogatório do réu
... 2.8 – Retratação do réu ... 2.1 – Conceito ... 10.792, de 1º de dezembro de 2003 ... 2.2 – Natureza do ... ínola Filho que se o magistrado conhece o idioma do réu, ou se ambos são conhecedores de uma ...
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Direito individual do trabalho
... contrário, com a vênia, vale citar que, em 30.8.2018, a alta Corte do País, Supremo Tribunal ... em contratos redigidos em mais de um idioma simultaneamente ... Dentre as cláusulas e ... (Proclamação da República); 25 de dezembro (Natal) (49) ... Os feriados previstos nas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP ... República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992 ... Art. 28. Cabe auxílio direto ... e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional; ... III – realizar a ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, que se modiicou a estrutura orgânica do ... idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer ...
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DECRETO Nº 7990, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto 7.555, de 19 de Agosto de 2011, que Regulamenta os Artigos 14 a 20 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, que Dispõem Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, No Mercado Interno e Na Importação, Relativo Aos Cigarros Classificados No Codigo 2402.20.00 da Tabela de Incidencia do Ipi, e Altera o Decreto 7.212, de 15 de Junho de 2010, que Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Ipi.
... 14 a 20 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, ... D E C R E T A : ... Art. 1º O ... I - identificação do importador, em idioma nacional, no caso de produto importado; e ... II ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 8 o Se alguma das pessoas juridicas internacionaes ... ha de executar, se ahi fôr differente o idioma em empregado; 6. Que o documento que a contém ... Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982 — Dispõe sobre a situação de ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... 7 Segundo Milton Santos 8 , as migrações são causa direta da escassez de ... 25 Com base nesses objetivos, em 14 de dezembro de 1950, após a Segunda Guerra Mundial ... do Português e muitos não estudam o idioma; as crises económica e política no país ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Art. 8 o A lei apenas deve estabelecer penas estrita e ... Geral das Nações Unidasǡ em ͕͔ de dezembro de ͕͘͜͝Ǥ ... Convenções da OIT e outros ... ão alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... dezembro de 2020, Decreto nº 51.490, de 19 de maio de ... A.8 - Caso a avaliação prevista no item anterior ... , com o certificado de Proficiência no idioma do banco de inscrição ... D) Diploma e/ou ...
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Língua portuguesa
... animosamente propor-me ao professorado do idioma oceânico. Redigi a resposta, passei pelo Jornal ... ( ... ) 22 8.8.4. Quando uma Parte tiver garantido ou puder ... em fins de 1916 (Outubro– Novembro–Dezembro), para aparecer, de fato, como autor dos Passos ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... Todavia, para Maria Celina Bodin de Moraes, 8 não assiste razão no temor de que o direito ... 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências ... 52 ... Já no idioma inglês, socorrem-se da expressão commons para ...
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Pessoas Naturais
... 8 8 Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho ... dos Tribunais, ano 14, outubro- –dezembro de 1990, p. 52-60) ‘ ... muitos dos direitos e ... nacional e o tabelião não entender o idioma" em que se expressa, deverá comparecer tradutor p\xC3" ...
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O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
... Em 14 de dezembro de 1950 a Organização das Nações Unidas criou ... ção Relativa ao Estatuto dos Refugiados,[8]que no art. 1º, § 2º, condiciona a condição ... Por exemplo, o ensino no idioma das crianças estrangeiras. Será fácil ... -
Introdução
INTRODUÇÃO ... Em dezembro de 2013, logo após a aposentadoria do Prof. Dr ... 8 e 9) ... O terceiro tópico tem por objeto os ... mantermos na análise apenas a doutrina em idioma português, havendo em determinadas partes o ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... da Crianca e do Adolescente--ECA (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990), a socioeducacao ... caso a crianca nao compreenda ou fale o idioma utilizado; VII) ter plenamente respeitada sua ... 45/112 das Nacoes Unidades de 14 de dezembro de 1990". Disponivel em: ... Acesso em: 19 nov ...
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DEC 8749 de 09/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DE ADIDOS AGRÍCOLAS JUNTO A MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR.
DECRETO Nº 8".749, DE 9 DE MAIO DE 2016 ... Altera o Decreto n\xC2" ... do Título I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A contratação de ... nacional competente, devendo adotar o idioma e a forma que satisfaçam as exigências locais ...
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Legislação Complementar
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... que as acompanham deverão redigir-se no idioma da autoridade requerente e serão acompanhadas de ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... Decreto Legislativo nº 107, de 05 de dezembro de 1983, a Convenção Internacional sobre Normas ... Se o idioma usado não for o Inglês, deverá ser anexada uma ... 8) Serviços e responsabilidades de navegação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... demonstrar a verdade dos fatos alegados; 8) a opção do autor pela realização ou não de ... 968, de 10 de dezembro de 1949, que tornou obrigatória a tentativa de ... a expressão: “que não conhecerem o idioma nacional”, venia concessa, a parte pode ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... na Lei Estadual n 13.116, de 30 de dezembro de 2008; Considerando o disposto no ... 133, de 1 de abril de 2021, que revoga a Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e a necessidade de ... apresentados com a devida traduo para o idioma Portugus. b.4) Nota de empenho; b.5) ...
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Artigos 813 a 836
... em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ... daqueles que não se expressam em nosso idioma, foi especialmente relevada pelo legislador, ... 20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso ...