8 dezembro idioma
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Decisão judiciária, a autoria e o sentido jurídico: pesquisa empírica comunicativacionista do direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até doze anos/Judicial decision, authorship and legal meaning: empirical communicativist research on the right to house arrest for pregnant women and mothers of children up to twelve years old.
... a um falante a existência de um idioma. No caso do direito, consideramos que o sistema ... , optamos pelo corte temporal de 20 de dezembro de 2018 a 19 de dezembro de 2019, o primeiro ano ... STF, 2018a, p. 8) ... Julgado em 20 de fevereiro de 2018, e ...
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DECRETO Nº 5637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Vigencia das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul que Menciona.
... 8". Empresa locadora de veículos (ELV): aquela que tem como atividade a loca\xC3" ... ção poderá ser formulada em português ou espanhol, segundo o Idioma do país de registro ... 3. A declaração de TAI somente ...
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Portaria nº 8-DCEM, de 25 de janeiro de 2019
... de incidir no inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Art (1274699634) MÁRCIO FACCIN DE ALENCAR, a contar de 16 ... Idioma Coreano e Curso de Comando e Estado-Maior Conjunto (Atv PCENA V17/034), na ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... a fase mais aguda do conflito, e dezembro de 2013, data da elaboração de um dossiê ... 237, p. 402-434, 2016 ... 2012a) 8 ... Dos convidados, somente apareceram a CODESAL e ... ão em razão de etnia, de cor, de sexo, de idioma, de opinião, de idade, de origem social, de ... -
C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
... ção Marítima lntemacional de 12 de dezembro de 2002; ... Tendo decidido adotar um conjunto de ... g) assinatura ... 8. Sem prejuízo do disposto no § 7º acima, ... indicados poderão ser traduzidos para o idioma ou para os idiomas do Estado que tenha expedido o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP ... República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992 ... EBOOK CPC ... e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional; ... III – realizar a ...
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Aspectos conflituais dos contratos internacionais de transferência de tecnologia: uma abordagem ibero-americana
A tecnologia e a inovação são ativos importantes e elementos estratégicos que são singularmente competitivos a nível global para empresas e países, com um impacto direto no desenvolvimento econômico e social, bem como na sustentabilidade. Especialmente no atual ambiente altamente internacional, caracterizado pelos desequilíbrios no desenvolvimento tecnológico e no nível de inovação entre países e
... Revista Direito.UnB | Setembro- Dezembro, 2022, V. 06, N. 3 | ISSN 2357-8009 Revista ... uma categoria contratual autônoma 8 ... Entretanto, nos referiremos a eles como ... ção do contrato, a moeda acordada ou o idioma no qual o acordo de transferência de tecnologia ... -
DECRETO Nº 3594, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Ajuste Complementar Ao Convenio Basico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização Mundial da Saude e Ao Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Repartição Sanitaria Pan-americana para o Funcionamento do Escritorio de Area da Organização Pa...
DECRETO Nº 3.594, DE 8 DE SETEMBRO DE 2000 ... Dispõe sobre a ... do Decreto Legislativo nº 108, de 5 de dezembro de 1983, prevêem a modalidade de Ajuste ... de 2000, em dois exemplares originais, no idioma ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... Etimologicamente, independentemente do idioma que se estude, é perceptível que a expressão ... sem distinção de qualquer outra espécie.” (8) ... É possível conceituar os direitos ... (72) BRASIL. Decreto n. 2.100 de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: ... Acesso em: 23 set ... -
A dança e as pessoas com deficiência visual: uma análise de vinte anos de produção acadêmica brasileira
Este artigo tem o objetivo de realizar uma revisão bibliográfica de trabalhos publicados em congressos acadêmicos, artigos, dissertações e teses no idioma português publicados e realizados no Brasil, entre os anos 1996 e 2016, sobre o papel da dança na vida da pessoa cega ou com baixa visão. Como resultados da análise realizada a respeito da bibliografia pesquisada, verificou-se que a dança,...
... êmicos, artigos, dissertações e teses no idioma português publicados e realizados no Brasil, ... cegos, ocorridas entre agosto de 1998 e dezembro de 1999, para um grupo de 30 jovens e adultos com ... 3, v. 1, p. 1-8 ... -
A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
... 35-54, Julho/Dezembro de 2021 ... 36 A CONVENÇÃO 189 DA ... Via de regra 8 , concretizada a ratificação, o Presidente da ... ; (d) a reprodução do texto aprovado em idioma português, com a determinação de que seja ...
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Direitos autorais
... 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973 119 ... Art. 20 ... Para os serviços ... ções; IV – a tradução para qualquer idioma; ... V – a inclusão em fonograma ou ... 8.078, de 11 de setembro de 1990, no art. 6°, ...
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Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... É no contexto da escola, que o idioma indígena tem sido trabalhado pontualmente, ... ãos, conhecidos pelos Tentehar, em sua língua 8 , como Zaryi , termo utilizado para a mulher ... ” (coletiva de imprensa no dia 01 de dezembro). Seriam elas políticas diferenciadoras em ... -
Acórdão Nº 0020398-24.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Inexistente acordo coletivo exigido em convenção coletiva para pagamento de participação nos lucros e resultados, indevido o seu pagamento.
... a função de tradutora (sem definir o idioma ou a frequência dessa atividade) a partir de ... 2014, 06 e 29 de outubro de 2014, 15 de dezembro de 2014 e 10 de junho de 2015, nos seguintes ... de vista, porém não lembra nenhum nome; 8-) não conhece Tone Schen; 9-) indagado se ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... {word-spacing:-10.000000px;}.ws31{word-spacing:-8 ... própria identidade cultural, ao seu idioma e seus valores ” (art. 29, 1, “c”, 1ª ... 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que obrigam a matrícula ...
- Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2021
... 4º, da Lei nº 9.537 (LESTA), de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Alterar as Normas da ... NORMAM-1 Cap 6, 2005, Mod 8 Portaria nº 028/DPC, de 17 de março de 2008 ... ões de risco ou em caso de emergência, no idioma português, com os pilotos e/ou radioperador, e a ...
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Direito à tradução e à interpretação no processo penal
Direito à tradução e à interpretação no processo penal
... em flagrante a Resolução 213, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a audiência de ... Deixar o conduzido/acusado preso em seu idioma, sem possibilidade de compreensão, viola o to ao devido processo legal substancial[8] ... A inovação tecnológica pode ser um ... -
Decisão monocrática Nº 197011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2021
... Interministerial 648/2020 de 23 de dezembro de 2020, a qual impõe em seu art. 7º, §1º, I, ... : a) o documento deverá ser apresentado no idioma português, espanhol ou inglês; ... b) ... , Tribunal Pleno, repercussão geral, DJe de 17/8/2020.) ... Ressalte-se que, no caso ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... pelo ordenamento jurídico brasileiro 8 , cumpre, em virtude da proposta do presente ... qual locução correspondente em nosso idioma, ou então acham dificuldade em firmarse na ... Ano 23. V. 92. Outubro - Dezembro de 1998. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, ... -
Decisão monocrática Nº 1835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... De acordo com os autos, entre 12 de dezembro de 2009 e 8 de fevereiro de 2010, no Peru, o ... ário, e intime tradutor juramentado no idioma do extraditando para comparecimento ao ato; (e) ...
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DECRETO Nº 2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Interamericana Sobre Cartas Rogatorias, Concluido em Montevideu, em 8 de Maio de 1979.
... de 1995, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 27 de dezembro de 1995, na forma de seu Artigo 9, ... Art. 1º O Protocolo Adicional à ... qual se expede a carta rogatória, bem como sua tradução para o idioma do Estado Parte requerido; ... b) cópia, sem tradução, dos documentos ...
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História Mundial
... dezembro de 1905. O que a Revolução conseguiu, em ... e o Japão exportavam, respectivamente, 37% e 8% a mais, ao passo que a Grã-Bretanha e a França ... progressivamente a condição de um idioma universal, reagindo sobre o passado e destruindo ...
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Decisão monocrática Nº 1755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... a redação da Lei Federal de 27 de dezembro" de 2009 Nº 377- FZ), pela parte 1º do artigo 30\xC2" ... motivos, pela dificuldade da tradução do idioma árabe, ultrapassam os tradicionalmente inerentes ... Conclusão ... 8 ...
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Processo administrativo previdenciário
... do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de benefícios (18,7 milhões urbanos; ... 61 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, ... § 2º A procuração emitida em idioma estrangeiro, particular ou pública, será ...