8 dezembro idioma
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Legislação Complementar
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... que as acompanham deverão redigir-se no idioma da autoridade requerente e serão acompanhadas de ...
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DEC 8749 de 09/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DE ADIDOS AGRÍCOLAS JUNTO A MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR.
DECRETO Nº 8".749, DE 9 DE MAIO DE 2016 ... Altera o Decreto n\xC2" ... do Título I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A contratação de ... nacional competente, devendo adotar o idioma e a forma que satisfaçam as exigências locais ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... , que serão monitorados pelo ‘big data’ 8 e transformados em marketing. 9 E neste conjunto ... óvel ou provedor de serviço de internet, idioma, fuso horário, número do celular, endereço IP, ... adotada pela Assembleia Geral em 22 de dezembro de 2015 ... 2015. Disponível em: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... demonstrar a verdade dos fatos alegados; 8) a opção do autor pela realização ou não de ... 968, de 10 de dezembro de 1949, que tornou obrigatória a tentativa de ... a expressão: “que não conhecerem o idioma nacional”, venia concessa, a parte pode ...
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Artigos 813 a 836
... em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ... daqueles que não se expressam em nosso idioma, foi especialmente relevada pelo legislador, ... 20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso ...
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A língua portuguesa como patrimônio cultural do Brasil
... estabelece que a língua portuguesa é o idioma oicial da República Federativa do Brasil (art ... feitas em língua nacional (artigo 31 da Lei 8.078/90) ... Logo, não encontramos diiculdades ... Em Minas Gerais, a Lei 12.701, de 23 de dezembro de 1997, dispõe sobre a valorização da língua ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Geral das Nações Unidas em ͛ de dezembro de ͕͚͙͝ ȏresoluçãoȐǤ ... Princípio 5 ... 8. Os Estados Membros, em colaboração com as ... , identidade e expressão de gênero, idioma, religião, identidade cultural, opinião ...
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O cavalo de troia do processo penal
... jurídicos com a tradução de um idioma" para outro. Com isso, o autor enfatiza a distinç\xC3" ... 529, todas de 2011, e Lei Complementar 140, de 8 de dezembro de 2011. São Paulo: Atlas, 2012 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 4º, III) e, depois no atual Código ... ídica internacional: enviar o pedido no idioma do Estado requerido ... Lamentavelmente, não ... nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... § 1º ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... 117 da Lei n. 8.213, de 1991; e ... V - o dirigente de entidade ... A procuração emitida em idioma estrangeiro, particular ou pública, para ter ... 8.213, de 1991, até 31 de dezembro de 2010, além dos documentos já citados, desde ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... um indivíduo não tem o direito de usar o idioma da sua escolha ao lidar com o Estado, mas ... 236 “8. Everyone has the right to be secure against ... adotada no caso O’Connor date de 14 de dezembro de 1995, o Parlamento, diante da importância do ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
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Acórdão nº 2014/0313228-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... idioma do ... 8. Pedido de homologação indeferido. ... Brasília (DF), 16 de dezembro ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... No item 8.3.3 da Parte Geral do presente estudo, ... ão da convenção e divulga o seu texto no idioma do respectivo país” (100) , ... o que entre ... Henrique Cardoso publicou, em 23 de dezembro de 1996, o Decreto n. 2.100, tornando pública a ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... deixe de ser pessoa e se considere coisa” 8 ... Isto significa que o condenado não deve ser ... para falar (sempre em japonês, único idioma permitido, sob pena de advertência), sentar e ... dezembro de 2014. Disponível em Acesso em 14 de maio de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... dos reinos hispânicos e posteriormente do idioma português no Condado portucalense. Sobre os ... 8-9) pondera que: ... 82 A referência do autor ... Em dezembro de 1815, nascia o Reino Unido de Portugal, do ...
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Análise de sentimento como apoio à seleção de livros: um estudo aplicado à plataforma Skoob
... , o site e as resenhas são todos no idioma inglês ... No Brasil, a Skoob 2 é uma ... ://doi.org/10.5007/1518-2924.2022.e83588 8 ... se para a etapa de avaliação, a qual ... , foram extraídos, nos dias 8 e 9 de dezembro de 2020, textos de resenhas publicadas na ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Artigo 8 o ... Os atos de que tratam os “Artigos 1 o ... a carta rogatória deverá ser redigida no idioma da autoridade requerente, ressalvando-se ao ... das Nações Unidas, Nova York, em 7 de Dezembro de 1953 ȋ͕͚͘Ȍ ... Artigo 1 o ... Para os ...
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Casamento
... se uniram por meio do casamento legal” 8 ... 2. Instituto Brasileiro de Geografia e ... 11.2.3.3 Comparecente não sabe o idioma nacional ... Se qualquer dos comparecentes não ... 53. Lei n. 12.344, de 9 de dezembro de 2010 – Como Deve Proceder o Registrador , ...
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Direito Humanos
... 8, ponto 1, alínea a (direitos sindicais dos ... de Morte , adotado pela ONU em 15 de dezembro de 1989, tem por fundamento a consciência de que ... que se passa no processo por não saber o idioma e pela grande dificuldade de comunicação entre ...
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Leis
... (NR) (Redação dada pela Lei n. 12.544, de 8.12.2011, DOU 9.12.2011) ... Art. 13. Serão ... , 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber ... de versão feita oficialmente para o idioma português. (Redação dada pela Lei n. 12.878, ...
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Sistema de Seguridade Social na Oceania
... ², população em torno de 24 milhões (dezembro de 2015), destacando-se Sydney com cerca de 5 hões (junho de 2015), capital em Canberra, idioma principal o inglês e moeda o dólar australiano ... About Australia. Disponível em: ... Acesso em: 8 jun. 2019. (4) THE ECONOMIST. Global ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... refere à sua análise e à sua interpretação 8 " ... Esclarece Saladini 9 em relação à ... ao país sem o conhecimento mínimo do idioma de residência. Desta forma, as dificuldades de ... 86.715, de 10 de dezembro de 1981, para dispor sobre a situação jurídica ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... da Resolução 217 A (III), em 10 de dezembro de 1948, por 48 votos e 8 abstenções. Está ... , independente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou condição ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... 8 ... Tutela Penal da Dignidade Sexual e ... Organizado Transnacional, de dezembro de 2000, em Palermo na Itália, diploma também ... condición desventajosas por no saber el idioma o porque, tal vez, se encuentran en una ...