a direito vida
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I ... DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Da comercialização de alimentos para lactantes e ... o crescimento e o desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida" ... § 3º Os rótulos exibirão destaque para advertir sobre os riscos ...
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Por um Direito ainda relevante na vida digital
Por um Direito ainda relevante na vida digital
Diria a tribo das redes sociais e do marketing digital que o chamado Direito Digital é o new trend [1]. No plano normativo temos a recém-editada Lei 14.129/2021... -
Em vigor
Lei do Divórcio
... em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum ... § 1° A separação judicial pode, também, ser pedida se ... 5º " caput "), poderá a mulher renunciar, a qualquer momento, o direito de usar o nome do marido ... SEÇÃO IV Dos alimentos ... ARTIGO 19 ...
- Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
- A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
- Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
- O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... as Sociedades de Seguros e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado ... ARTIGO 2 ... O exercício da ... Executivo regulamentará as profissões de corretor de seguro de vida ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , DE 13 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da ... º O Programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... a sua integridade estrutural e operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente; ... IV - empreendedor: ... , registro, concessão, autorização ou outro ato que lhe confira direito de operação da barragem e do respectivo reservatório, ou, ...
- Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos; ... Considerando a estreita relação que ... , o que inclui a oportunidade de obter os meios para levar uma vida digna e decorosa através do desempenho de atividade lícita, livremente ...
- A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
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Paradoxos entre vida, saúde, cultura e direito: as árvores de Oliva Segundo a sentenza N. 00282/2022 del Tribunale Amministrativo Regionale per La Puglia
A vida em sociedade evidencia, diariamente, a relação existentes entre o homem e a natureza. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a sentença italiana n. 00282/2022 do Tribunal Administrativo Regional da Puglia, proveniente da cidade de Ostuni, no sul da Itália. Seguindo este ideário, o problema indicado apresenta-se da seguinte forma: qual o papel desenvolvido pelo direito...
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... V - atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa: ... Pena - reclusão, de doze a ... requerente e o Brasil, na proporção de metade, ressalvado o direito" do lesado ou de terceiro de boa-fé ... Art. 16. Aplicam-se as disposiç\xC3" ...
- O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
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Do Homicídio (Art. 121)
Art. 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio (Art. 121) ... 1. Conceito ... leciona que: “O homicídio é o tipo central dos crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografi a dos crimes. É o crime por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em ... III - pôr em risco a vida", a segurança ou a saúde da população; ... IV - oferecer elevado risco \xC3" ...
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Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... em razão da implementação do projeto de regularização fundiária de interesse social, devendo o poder público assegurar-lhes o direito à moradia." (NR) ... "Art. 59. A legitimação de posse devidamente registrada constitui direito em favor do detentor da posse direta para fins de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ... ção de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como ...
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A discriminação na história, na vida brasileira e no Direito
A discriminação na história, na vida brasileira e no Direito
A discriminação não é um fenômeno recente, muito embora nunca, como agora, tenha sido tão comentada, discutida e recriminada. Na Bíblia Sagrada, a máxima “amarás teu próximo como a ti mesmo” aponta para o tratamento igualitário a todos. Tiago obse... - Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, ... em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação ...
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Direito à Vida e Distanásia: Por um Apontamento Democrático
A distanásia consiste no prolongamento do processo de morte em pacientes que se encontram em estado terminal, diagnosticados como portadores de patologias incuráveis" "A morte não deve ser vista como uma doença, portanto, tratá-la como tal pode gerar sérias frustrações para a tríade de indivíduos que a cercam nesse momento, o profi ssional da saúde, o familiar e o enfermo terminal, pois esta se...