abandono incapaz
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Pai de menina que caiu do 12º andar na Praia Grande (SP) pode receber perdão judicial
O comerciante de 39 anos, preso por abandono de incapaz depois que a filha de 6 anos foi deixada sozinha e caiu do 12 ...
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Acórdão Nº 0002114-72.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-09-2023
... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. DOLO DE ABANDONO E PERIGO ... CONCRETO DEMONSTRADOS ... 1. Comprovando-se o dolo de ... se consuma o crime de abandono de incapaz, há ... de ser mantido o édito condenatório ... 2. Apelo conhecido e ...
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Condenada por morte do filho da empregada, Sari Corte Real é aprovada em curso de Medicina: ‘impunidade’
... pela Justia de Pernambuco a oito anos e seis meses de recluso por abandono de incapaz com resultado em morte, Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real ...
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Condenada por morte do filho da empregada, Sari Corte Real é aprovada em curso de Medicina: ‘impunidade’
... pela Justia de Pernambuco a oito anos e seis meses de recluso por abandono de incapaz com resultado em morte, Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real ...
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Acordao N° 1402395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Artigo 133, ?caput?, do código penal. Abandono de incapaz praticado contra descedentes. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto. Dosimetria. Pena de multa. Ausência de cominação legal. Decote. Recurso parcialmente provido. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de abandono de incapaz contra descendente, quando há nos autos elementos...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 133, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL. ABANDONO DE ... INCAPAZ PRATICADO CONTRA DESCEDENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ABANDONO DE INCAPAZ. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO INCORRETO. POSTERIOR COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ À AUDIÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO....
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Acórdão Nº 0006984-66.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-11-2019
... requisito exigido para que se consuma o crime ... de abandono de incapaz, há de ser mantido o ... édito condenatório ... 2 ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. PACIENTE REINCIDENTE. FORAGIDA DO SISTEMAPRISIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃODOMICILIAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 318-A DO CPP EDA RESOLUÇÃO N. 62 DO CNJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. Em que pese o pequeno valor dos objetos subtraídos e arestituição à vítima, constatado que a...
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Pai e madrasta são presos por tortura e cárcere privado de crianças de 6 e 7 anos
... de duas crianas de 6 e 7 anos de idade, pelos crimes de tortura, abandono de incapaz, sequestro e crcere privado, abandono material e abandono ...
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Pai e madrasta são presos por tortura e cárcere privado de crianças de 6 e 7 anos
... de duas crianas de 6 e 7 anos de idade, pelos crimes de tortura, abandono de incapaz, sequestro e crcere privado, abandono material e abandono ...
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Bombeira civil é presa em shopping no RJ acusada de torturar filhas, de 1 e 8 anos
... naquele municpio da Baixada Fluminense, acusada de tortura e abandono de incapaz contra as prprias filhas, de 1 e 8 anos. Contra a suspeita ...
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Bombeira civil é presa em shopping no RJ acusada de torturar filhas, de 1 e 8 anos
... em naquele municpio da Baixada Fluminense, acusada de tortura e abandono de incapaz contra as prprias filhas, de 1 e 8 anos. Contra a suspeita ...
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Bombeira civil é presa em shopping no RJ acusada de torturar filhas, de 1 e 8 anos
... em naquele municpio da Baixada Fluminense, acusada de tortura e abandono de incapaz contra as prprias filhas, de 1 e 8 anos. Contra a suspeita ...
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Bombeira civil é presa em shopping no RJ acusada de torturar filhas, de 1 e 8 anos
... em naquele municpio da Baixada Fluminense, acusada de tortura e abandono de incapaz contra as prprias filhas, de 1 e 8 anos. Contra a suspeita ...
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Mãe é presa suspeita de manter três filhos em situação de abandono e cárcere privado
Uma mulher, de 26 anos, foi presa em flagrante por abandono de incapaz, nesta quinta-feira (25), no bairro Jardim So Carlos, em So Miguel Arcanjo. Policiais militares foram acionados para atender a ocorrncia e, aps ...
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Acórdão Nº 0009155-76.2014.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... Des. Luiz Cesar Schweitzer ... CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. ABANDONO DE INCAPAZ CIRCUNSTANCIADO ... PELA PRÁTICA EM DETRIMENTO DE DESCENDENTE ...
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Sari Corte Real é condenada a oito anos e meio de prisão
... Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de recluso por abandono de incapaz com resultado morte. A r foi apontada como responsvel pela ...
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Acórdão nº 50024156320188210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE. ABANDONO DE INCAPAZ. ART. 133, CAPUT. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. Ré que foi denunciada pelo crime de abandono de incapaz, criança. caso em que a acusação não logrou êxito em comprovar o dolo específico da ré em abandonar incapaz. Aliás, os indícios vão em outro sentido, pois há declaração de Ricardo de que foi ele quem...
... apenas quatro aos de idade à época dos fatos, sendo, portanto, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Segundo o apurado, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022302-89.2017.8.19.0206 (Criminal), 15-10-2019
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO DE ABANDONO DE INCAPAZ TIPIFICADO NO ART. 133 § 2º C/C ART. 13 §2º "B", AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIANÇA DE TENRA IDADE QUE VEIO A SE AFOGAR ACIDENTALMENTE. DECRETO CONDENATÓRIO. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO. Assiste inteira razão à defesa. O prova passa ao...
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... DELITO DE ABANDONO DE INCAPAZ TIPIFICADO NO ... ART. 133 § 2º C/C ART. 13 §2º “B”, ... -
Pai e madrasta são presos por tortura e cárcere privado de crianças de 6 e 7 anos
... de duas crianas de 6 e 7 anos de idade, pelos crimes de tortura, abandono de incapaz, sequestro e crcere privado, abandono material e abandono ...
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Pai e madrasta são presos por tortura e cárcere privado de crianças de 6 e 7 anos
... de duas crianas de 6 e 7 anos de idade, pelos crimes de tortura,abandono de incapaz, sequestro e crcere privado, abandono material e ...
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Homem é preso após deixar os dois filhos pequenos em casa sozinhos e os irmãos morrerem carbonizados em Maricá
... de Niteri, So Gonalo e Itabora, nesse sbado, por crime de abandono de incapaz qualificado pelo resultado morte. Ele suspeito de ter deixado ...
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Suspeito é preso por deixar filhos sozinhos em casa e crianças morrerem em incêndio
... de Niteri, So Gonalo e Itabora, nesse sbado, por crime de abandono de incapaz qualificado pelo resultado morte. Ele suspeito de ter deixado ...
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Menino de 2 anos é levado para abrigo em Goiás após prisão de casal por omitir cuidados
... foram presos no Setor Jardim Paquet, em Planaltina de Gois, por abandono de incapaz e leso corporal no contexto de violncia domstica na modalidade ...
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Homem é preso por ter deixado seus dois filhos pequenos sozinhos em casa e eles terem morrido em incêncido
... de Niteri, So Gonalo e Itabora, nesse sbado, por crime de abandono de incapaz qualificado pelo resultado morte. Ele suspeito de ter deixado ...