abandono incapazes
-
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ABANDONO DA CAUSA. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.1. Nos casos em que o processo executivo, paralisado pela inexistência de bens passíveis de constrição, é extinto pelo...
-
A família no amparo à pessoa idosa
... As formas de proteção ao idoso na legislação – 4. O abandono material e moral pela família. Abandono afetivo inverso – 5. A ... que a pessoa não se enquadrava em quaisquer das categorias de incapazes previstas nos artigos 3º e 4º 5 ... Bastava a enfermidade ou a ...
-
Acórdão Nº 0002114-72.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-09-2023
... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. DOLO DE ABANDONO E PERIGO ... CONCRETO DEMONSTRADOS ... 1. Comprovando-se o dolo de ... Oliveira Nascimento (12 anos de idade), sendo estes ... incapazes de defenderem-se dos riscos resultantes do ... Nesse lume, emerge dos ...
-
Acórdão Nº 0031983-42.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... TEMPO TOTAL TRANSCORRIDO ... DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS INCAPAZES DE IMPEDIR O CURSO ... DO PRAZO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... mencionada no julgado não corresponde ao total abandono dos autos; as diligências infrutíferas, ... incapazes de efetivar o ...
-
Acórdãos nº 3000242-80.2013.8.26.0444 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... : Pilar do Sul Voto nº 5278 APELAÇÃO CRIMINAL ABANDONO DE INCAPAZ ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS ... incapazes de se defenderem dos riscos resultantes do abandono ...
-
Central - Vara cível
... PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INÉRCIA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO ... este se encontra em completo abandono e não há interesse de incapazes, podendo os interessados promovê-lo, judicial ou extrajudicialmente, em ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os absolutamente incapazes serão representados em juízo por seus pais, tutores ou curadores. Os ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...
-
Direitos da Personalidade
... ões sobre cuidados e tratamentos de pacientes que se encontram incapazes de comunicar-se, ou de expressar de maneira livre e independente suas ... No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro patronímico. II – a ...
-
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... , podendo, conforme, a idade, instrucao, profissao, saude, abandono ou perversao do menor e a situacao social, moral e economica dos pais ou ... inclusive a ideia de que as criancas e adolescentes sao sujeitos incapazes, desconsiderando, alem dos avancos em ambito internacional, o estado de ...
-
Acordao N° 1761566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável por seis vezes. Importunação sexual por duas vezes. Recurso do réu. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Harmonia e coesão da prova oral produzida. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação do estupro de vulnerável para importunação sexual. Inviabilidade. Falsas memórias ou mentira. Tese não verificada. Condutas...
... Impossibilidade de oferecer resistência ... Provas. Abandono de incapazes. Pena de detenção. Substituição por restritiva de ... -
Acordao Nº 157184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ACUSADO. INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. 1) É dever do acusado informar as mudanças de endereço no curso do processo, na forma do art. 367 do CPP. 2) Incabível a alegação de nulidade pertinente a diligências não realizadas no endereço do acusado se este não informar o juízo onde pode ser localizado. 3) Os registros processuais subscritos por oficial de justiça conferem presunção de
-
Acordao Nº 157184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ACUSADO. INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. 1) É dever do acusado informar as mudanças de endereço no curso do processo, na forma do art. 367 do CPP. 2) Incabível a alegação de nulidade pertinente a diligências não realizadas no endereço do acusado se este não informar o juízo onde pode ser localizado. 3) Os registros processuais subscritos por oficial de justiça conferem presunção de
-
Acordao Nº 157184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ACUSADO. INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. 1) É dever do acusado informar as mudanças de endereço no curso do processo, na forma do art. 367 do CPP. 2) Incabível a alegação de nulidade pertinente a diligências não realizadas no endereço do acusado se este não informar o juízo onde pode ser localizado. 3) Os registros processuais subscritos por oficial de justiça conferem presunção de
-
Acordao Nº 157184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ACUSADO. INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. 1) É dever do acusado informar as mudanças de endereço no curso do processo, na forma do art. 367 do CPP. 2) Incabível a alegação de nulidade pertinente a diligências não realizadas no endereço do acusado se este não informar o juízo onde pode ser localizado. 3) Os registros processuais subscritos por oficial de justiça conferem presunção de
-
Acordao Nº 157184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ACUSADO. INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO. 1) É dever do acusado informar as mudanças de endereço no curso do processo, na forma do art. 367 do CPP. 2) Incabível a alegação de nulidade pertinente a diligências não realizadas no endereço do acusado se este não informar o juízo onde pode ser localizado. 3) Os registros processuais subscritos por oficial de justiça conferem presunção de
-
Acórdãos nº 3004290-68.2013.8.26.0481 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Febrero de 2018
... Gabriel Medeiros VOTO nº 08349 ABANDONO DE INCAPAZ. Recurso defensivo. Absolvição ... 17, abandonou seus filhos, incapazes de se defenderem dos riscos resultantes do abandono” ...
-
Ilhéus - 1ª vara crime
... TERMO DE AUDIÊNCIA ... Assunto: [Abuso de Incapazescapazes, Abandono ...
-
Acórdãos nº 3000593-31.2013.8.26.0322 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... , vigilância e autoridade e, por qualquer motivo, incapazes de defenderem-se dos riscos resultantes do abandono. Consta dos ...
-
Acordao N° 1349044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Penal. Processo penal. Abandono de incapaz, resistência e desacato. Absolvição. Impossibilidade. Provas robustas. Crime único. Inocorrência. Condutas diversas. Concurso material. Recurso conhecido e desprovido. 1. A palavra dos policiais, somada ao depoimento da conselheira tutelar e de vizinha da ré, no sentido de que a ré deixava seus filhos, menores impúberes, trancados em casa por horas, sem...
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ, RESISTÊNCIA E DESACATO ... ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... anos, que estavam sob sua guarda e, em razão da tenra idade, incapazes de se defenderem dos riscos ... resultantes do abandono ... Consta dos ... -
Processo nº 2008.001.020209-7 de Décima Sexta Câmara Cível, 13 de Enero de 2012
... , identifica-se claro dever de indenizar quando mostramse eles incapazes de dar detalhes sobre o negócio, sobre como conheceram o adquirente, a apelante, ou sobre as razões para o abandono" da pessoa jurÃdica por meros R$ 1.000,00. 2- Sinais veementes de aliena\xC3" ...
-
PORTARIA N° 1041/2019 - SG/MP-AP, de 02 de dezembro de 2019
... SUPOSTO ABANDONO DOS INCAPAZES ENZO GABRIEL, LUCAS GABRIEL, ANA CLARA ... E MARIA MARIZA, ...
-
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do...
-
Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... ”), como da família (maus-tratos) ou da própria sociedade (abandono). Haveria uma situação irregular, uma “moléstia social”, sem ... Já não se trata de “menores”, incapazes, meias-pessoas ou incompletas, senão de pessoas cuja única ...
-
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... A Amplitude da Responsabilidade Familiar : da indenização por abandono afetivo por consequência da violação do dever de convivência ... com a lei que disciplinou a guarda compartilhada, os pais, incapazes de entrarem em consenso após o fim, muitas vezes conflituoso, da ...
-
Novas Questões sobre o Direito do Deficiente ao Benefício de Prestação Continuada
... íquicos e intelectuais a partir da sua supressão do elenco dos incapazes com a nova redação que o Estatuto da Pessoa Deficiente conferiu ao art ... juiz, devido à precariedade de tais informações e do relativo abandono judicial do conceito amplo de deficiência, não se leva em conta, pelo ...