abandono incapazes
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Direito civil
... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções ... Subseção ... , regem-se pelas disposições concernentes à curatela dos incapazes, no que couber ... § 3º Nascendo com vida o herdeiro esperado, ...
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Família
... C., autorizando o casal, desde que não tenha filhos menores ou incapazes e observados os prazos previstos na Lei de Divórcio (arts.5º e 25) e ... lar, para a vida airada,ali deixando sua consorte, em humilhante abandono, sem propiciar a ela o mínimo de lazer” (TJRJ, apud Direito Civil ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... sejam adultério; tentativa de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos; e, por mútuo ... com o marido, excluiu a mulher casada do rol dos relativamente incapazes, eliminando a necessidade de autorização marital para o exercício de ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... na apreciação da matéria pelo Poder Legislativo, que beira o abandono, e se revela na existência de cerca de duas dezenas de projetos de lei ... da morte do testador, que não forem por este Código declaradas incapazes”. Em seguida, estabelecia que os absolutamente incapazes de adquirir por ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... , tais como perecimento do objeto, alienação, renúncia, abandono, falecimento do titular do direito personalíssimo, confusão, ... 3º e 4º) deverá ser representado (os absolutamente incapazes) ou assistido (os relativamente incapazes) por quem os represente (essa é ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Administrativo a ser firmado com a ANP e, ainda, que após o abandono do canteiro de pesquisas e dos trabalhadores pela 1ª ré, a 2ª ré deu ... incapazes de que trata o art. 3º.” ... Os incapazes tratados no art. 3º são os ...
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COVID. Legislação correlata
... Índice Alfabético e Remissivo ... ABANDONO DE EMPREGO ... — decadência — O prazo de decadência do direito do ... 66/2010 do CSJT — observância — Súmula n. 457 — TST — incapazes — arts. 71 e 72 — CPC — isenção do pagamento de custas — art ...
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Acordão da , 09-05-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E COLOCAÇÃO EM FAMÃLIA SUBSTITUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS PARA A OITIVA DA GENITORA. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N° 284/STF. MELHOR INTERESSE DA...
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Acordao N° 1243370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Apelação criminal. Abandono de incapaz e maus tratos. Recurso do m. P. . Dolo não demonstrado. Condenação. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Os crimes de abandono de incapaz e de maus tratos são de perigo concreto, de sorte que se consumam com a efetiva exposição do incapaz ao perigo de violação da integridade física. 2. O conjunto probatório não é suficiente a fundamentar um decreto...
... J. COSTA CARVALHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ E MAUS TRATOS. RECURSO DO M. P ... DOLO NÃO DEMONSTRADO ... sob sua guarda, vigilância e autoridade, todos menores e incapazes de se ... defenderem dos riscos resultantes do abandono ... Nas mesmas ... -
Decisão Monocrática Nº 0212979-14.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-06-2022
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INCAPAZ ... ABANDONO" DA CAUSA PELO AUTOR. REQUERIMENTOS DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. INTERVENÇ\xC3" ... constitucional do Parquet na defesa dos interesses dos ... incapazes. 4. Não configura o abandono da causa quando o ... Ministério Público, ...
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Da propriedade imobiliária
... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de alienação/constituição de ... pelo qual não corre prazo de usucapião contra absolutamente incapazes. Urge lembrar que contra relativamente incapazes corre ... A Lei ...
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Direito Processual Civil
... tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes ... (B) O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá ... ção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista o abandono da causa pela autora por mais de 30 (trinta) dias, condenando Adriana ao ...
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Acordao N° 1402395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Artigo 133, ?caput?, do código penal. Abandono de incapaz praticado contra descedentes. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto. Dosimetria. Pena de multa. Ausência de cominação legal. Decote. Recurso parcialmente provido. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de abandono de incapaz contra descendente, quando há nos autos elementos...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 133, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL. ABANDONO DE ... INCAPAZ PRATICADO CONTRA DESCEDENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA ... pessoas sob seu cuidado, guarda e vigilância, incapazes de se defender dos riscos resultantes do ... A denunciada VANESSA, desde o ... -
Da nova modalidade de usucapião entre ex-cônjuges ou ex companheiros
... e da União Estável, “ficaria” ameaçada na hipótese de abandono do lar por um deles ... Não há julgados nos tribunais ainda neste ... e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... (Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998) ... Abandono de incapaz ... Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, ... (Incluído pela Lei nº 5.474. de 1968) ... Abuso de incapazes ... Art. 173 – Abusar, em proveito próprio ou alheio, de ...
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Licitações
... administrativos são regidos por leis extremamente sucintas e incapazes de solucionar muitos de seus problemas e conflitos. Atento a isso, o ... com o aval da Administração Pública, o acusado aceitará o abandono da discussão acerca da legalidade de sua conduta, afastará o risco da ...
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O microssistema de autocomposição
... Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, quando a técnica tiver ... Por fim, deve-se destacar que a presença de partes menores ou incapazes importa na adoção compulsória da via judicial, pela literalidade do ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes" e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura p\xC3" ... o juiz oficiar o Ministério Público para apuração do crime de abandono material ... Não sendo paga a dívida, e findo o prazo prisional, a ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , tais pessoas eram, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com ... na verdade tem plena justificativa nas práticas de eliminação, abandono" e isolamento que marcaram a trajetória específica das pessoas com defici\xC3" ...
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Alimentos
... no sentido de que a irrenunciabilidade se limita aos incapazes, sendo possível a renúncia por parte de cônjuges e companheiros, no ... ção de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material pelo genitor que pleiteia alimentos, fundada no ...
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Requisitos necessários para aplicação da multiparentalidade
... Vislumbramos na espécie, primeiramente, a ocorrência do abandono civil, ensejando a perda do poder familiar. A respeito da perda do poder ... incapazes (art. 3º) serão representados pelos pais, nos atos da vida civil, ...
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Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... lay-offs e despedimentos coletivos, do insucesso educativo e do abandono escolar, junto com uma série de dilemas inevitáveis para as ... tem a ver com as operações de autómatos ou máquinas, incapazes de lidar com a imprevisibilidade do real, ou de improvisarem ... -
Capacidade e direitos dos filhos menores
... menores de 16 anos” na condição de pessoas “absolutamente incapazes”, cuja vontade, portanto, é tida por inexistente e qualquer ato ... Tal qual na hipótese de abandono moral (item 4, infra ), há violação direta do princípio da ...
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Nazaré - Vara cível
... O presente processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não havendo manifestação destes no deslinde do ... o mesmo se encontra em completo abandono e não há interesse de incapazes, podendo os interessados promovê-lo, judicial ou extrajudicialmente, em ...