abertura comercio empresa fundo impedimento
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 38. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos ... -me que é este o debate: saber se a empresa pode participar do debate político, ... à proibição de campanha era a abertura. Agora, estamos fazendo o caminho inverso, ... ção, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R $ 311,7 milhões. Os dados revelam a ... o status quo da época do impedimento do ex-presidente Fernando Collor. Aliás, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... 5. Não gera impedimento do magistrado, tampouco implica em antecipação ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ... 138. No fundo, portanto, é mais uma tentativa de diversionismo ... A sua juntada aos autos e abertura de prazo para manifestação representa a sua ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tal admissão torna, no fundo, apenas nominal a adesão dessa corrente ao ... (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, por exemplo), falta ... (incompetência relativa, suspeição, impedimento) e incidentes (internos ou externos, como ... deverá ser comprovado até a abertura" da audiência e, não o sendo, o juiz procederá \xC3" ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... A arguição de impedimento ou suspeição abandonou a expressão ... PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT ... em defesa indireta de mérito, a abertura deste prazo não consiste em faculdade do juízo ... se confundir com a própria matéria de fundo, deve se empenhar para apreciar essas matérias ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem assim o preparo, pelo ... contribuições administrados pela SRF e ao Fundo de Garantia de Tempo do Serviço – FGTS; ... II ... será aposto em seguida ao termo de abertura lavrado e assinado pelo contribuinte, ... tiverem sido instalados em razão de impedimento criado pelo contribuinte; e ... b) se o ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... VI - sumário dos investimentos por empresa ... § 2º Os demonstrativos orçamentários ... IV - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo - 41; ... V - Execução Orçamentária ... ção em que a Lei apenas autorizará a abertura, que se efetuará por decreto do Poder Executivo ... II - impedimento de ordem técnica: o óbice identificado no ... V - cadeia automotiva (comércio e serviços); ... VI - cadeia da fruticultura, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... devem ser observados na suspeição e impedimento ... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA ... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA ... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ... XIII – Prematura abertura da instância judicial em descompasso com o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- cios ou incentivos ... ência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... da facili- dade de se fazer negócios: abertura" de empresas, obtenção de alvarás de construç\xC3" ... econômico, o social, o jurídico têm um fundo ético comum, sem o ... 960 IBET - INSTITUTO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... Procedi à abertura do lacre e constatei a existência de duas ... ão Especial, rejeitou a arguição de impedimento do Desembargador Federal Baptista Pereira, ... Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do ... o exame propriamente dito da questão de fundo ... 5. Ausência, no mérito propriamente dito, ...
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Direito de família
... em hipótese em que está presente um impedimento matrimonial é a invalidade do casamento ... ausente, é necessário ter ocorrido a abertura da sucessão definitiva) ou registro da sentença ... quando o imóvel se encontra no nome da empresa do sócio devedor: “A impenhorabilidade do bem ... da profissão, desde que não integrem fundo de comércio ou patrimônio de sociedade da qual ...
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Direito individual do trabalho
... ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... o que isso significa? Significa a maior abertura da seara trabalhista protetiva a regras e ... de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) GALEANO, Eduardo. O ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ... com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3" ... de trabalho, não se afigura qualquer impedimento para que haja o ajuizamento da respectiva ação ... ções, tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem ... Não obstante, é positiva a abertura da possibilidade de penhora de importâncias ...
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Da advocacia
... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio para tratar das ... 29 do EAOAB, que prevê hipótese de impedimento ao exercício da advocacia privada, ainda que em ... segurança do Estado" ( in discurso de abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados - ... , concedendo-se no julgamento de fundo, em definitivo, a ordem. ( ... ) 2. Colho da ... respectivamente, ao registro de comércio e civil, dependendo se for de natureza mercantil ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Legislação
... Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... novos cadastramentos, validações e abertura de turmas. (Redação dada pela Portaria MT n ... II — impedimento da efetivação da opção pela sistemática de ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... údo das propostas, até a respectiva abertura. §4o (Vetado). (Incluídopela Lein. 8.883, de ... II — empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela ... zona rural, não sujeito a vedação, impedimento ou inconveniente a sua exploração mediante ... fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a ... relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... 1) Relatório ... No MS 35.435, a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A ... sustenta ... Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Queiroz Galvão ... funcionar como um fundo reparador, providências que ... acarretarão o ... audiência com o Relator, visando à abertura de canal para ... cooperação (peça 695) ... declaração anterior de impedimento nos autos do eminente Ministro ... Augusto ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... No caso de ausência prolongada ou impedimento de algum Oficial do Estado-Maior, suas funções ... julgar conveniente, promoverá a abertura de Sindicância ou Inquérito Policial-Militar ... em que se achar, protegerá o comércio e as embarcações nacionais, sem contudo ... II - Quanto à empresa, quando: ... a) for ordenada pelo Governo ... de incêndio; alojamentos, porões, duplo fundo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... jurídico, em razão da abstração e abertura tipológica ... Os autores filiados a este ... utilizado como instrumento regulador do comércio exterior. 135 132 BRASIL. [Constituição ... que ensejam o reenquadramento da empresa, decorrente da alteração promovida no ... ) para entrega de certo percentual devido ao Fundo" de Participação dos Municípios. 218 Ademais, h\xC3" ... O discurso de que o impedimento de modificação sem aprovação pelo Conselho ...
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Ética profissional
... grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos. Encontrando-se vago um ... Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos ... ário à alternativa “D”, há impedimento para o exercício da atividade em comento ... à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado ... não aos sucumbenciais, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ... O art. 22, § ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... VI - sumário dos investimentos por empresa ... § 2º Os demonstrativos orçamentários ... IV - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo - 41; ... V - Execução Orçamentária ... ção em que a Lei apenas autorizará a abertura, que se efetuará por decreto do Poder Executivo ... II - impedimento de ordem técnica: o óbice identificado no ... VII - cadeia automotiva (comércio e serviços); ... VIII - cadeia da fruticultura, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... Alta Densidade). Comunique-se o Fundo Nacional do Meio Ambiente ... (FNMA) acerca da ... e Construcap CCPS Engenharia e ... Comércio S.A., aduz que a legitimidade para constar no ... ção de obras de terraplenagem e a abertura de ... canais, quando essas iniciativas ... áreas irregularmente desmatadas e de impedimento" à ... autorização de novas supressões na pend\xC3" ... empresa" responsável pela viagem e o caminhão aguarda at\xC3" ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... , como serviços de auditoria em uma empresa de fabricação de móveis. Nesta hipótese, a ... a alíquota da contribuição para o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Lei n ... (indústria, transportes, comércio etc.) se encontram obrigados à contratação de ... em atividade fim, não há qualquer impedimento legal para tanto, já que a excepcionalidade ... (ou alterações como mudança de sede ou abertura de filiais) ao MTE por meio do Sistema de ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ência relativa, suspeição e impedimento). Considerando que a CLT, além de admitir, em ... com paradigma que é empregado de outra empresa, etc.) ... Será indireta a defesa quanto ao ... à parte aguardar a emissão da sentença de fundo para poder atacar, preliminarmente, no recurso ... também proíbe o juiz de: a) exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive ... se saberá se o juiz é herdeiro com a abertura do testamento, o que se dá, em regra, após o ...