abertura comercio empresa fundo impedimento
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Diário dos Municípios
... Edital de Abertura de Licitação ... CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° ... OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especiali- ... zada na elaboração ... fiscal. Contratado: VCS COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES ... EIRELI. Valor Do ... fundo social do Município de Avaí - SP, confor- ... de participação em licitação e impedimento de ... contratar com a Prefeitura da Estância ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... impedimento legal para o deferimento da medida liminar antes ... Inexiste comprovação efetiva de que a Empresa Agrava estava na posse do imóvel, bem como é ... a Portaria 47/2021, estabeleceu a “ abertura de processo administrativo para levantar os casos ... BANCÁRIAS CUJOS RECURSOS SEJAM ORIUNDOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE (FNE). COMPETÊNCIA DA ... De Justiça Embargante: Dalnorde Comercio Importacao E Exportacao De Alimentos Ltda ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 4.090/DF. Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Governador do ... de constitucionalidade e notase a abertura democrática da Jurisdição Constitucional ... do Órgão Legislativo, com impedimento do controle da conformação legislativa, faria ... Constituição é, também, uma “regra de fundo”, podendo a lei ter sua inconstitucionalidade ... ) a) o preço do produto praticado pela empresa em outros países; (Incluído pela Lei nº ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1228/2022 Objeto: Equipamentos/materiais medico-hospitalar
... Fundo/RS de forma complementar do Sistema Único de ... PE 9552/2022 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de lanches para doadores de ... ABERTURA TOMADA DE PREÇOS ... EDITAL TP 0074/2022 Objeto: ... Lotes 08 e 09: SULFASE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA, ... administrativa de impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio Grande ...
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Tabelionato de Notas
... a praticar os atos notariais na empresa de João Silveira. I. A atitude de Nilo está ... O art. 27 da Lei 8.935/1994 cria impedimento para a prática de atos notariais em benefício ... ça do Estado de São Paulo, (A) a abertura e o encerramento dos livros. (B) a lavratura ... O boleto bancário relativo ao pagamento do Fundo de Reaparelhamento da Justiça ... A seu ... de incomunicabilidade é um bem fora do comércio ... (D) qualifica negativamente o pedido de ...
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Tira dúvidas
... áticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o ... de venda são necessários em qualquer comércio, até para os camelôs e feirantes. Não havendo ... Só que esse impedimento ficou só no papel, porque, na prática, o ... manter a rescisão consumada e impor a abertura de um novo período contratual, com início na ... ção somente dos valores relacionados ao fundo de garantia (saldo do FGTS e multa de 40%), ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... III — fundo de garantia do tempo de serviço; ... IV — ... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XII — ... autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; ... VII — emitir moeda; ... seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal ... @@Capítulo VII. Da administração ... Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; ... III — elaborar seu ...
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A história, a filosofia e o direito
... destes estados; por fazer cessar nosso comércio com todas as partes do mundo; pelo lançamento de ... , que fortaleceriam o mundo europeu na abertura de novas fronteiras. O mais organizado dos povos, ... atividades de advogado, por defender empresa que não agradava ao regime. O mais curioso é ... É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a ... eleição de candidato derrotado por impedimento" do governador e do vice-presidente (a Constitui\xC3" ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... em quotas ou ações no capital social de empresa brasileira, bem como no capital destacado de ... entidades de investimento coletivo”, “fundo soberano ou companhia de investimento controlada ... -termo mais adequado às exigências do comércio internacional, pois “as teorias — da ... , sem o aprofundamento sobre o tema, a abertura para a discussão sobre os beneficiários finais ... ário eu acredito que não tem nenhum impedimento e que a Receita não tem nenhum embasamento para ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... Lm Transportes Interestaduais Servicos E Comercio Ltda Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda ... os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial ... Por fim, registre-se ... o patrimônio de pessoa falecida e a abertura da sucessão ... Declaro, pois, a ... a parte não possa comparecer, por impedimento/restrição de circulação determinada por ... o valor cobrado à título de aluguel e de fundo ...
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Coordenadores e autores
... de fornecimento de óleo cru, entre uma empresa brasileira e uma empresa norueguesa, estabelece ... , segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI ... Na negociação, a ... em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória ... (C) Eles devem ... (B) impedimento para o exercício profissional ... (C) ... ção a ser revertida em favor de um fundo específico, bem como a indenizar os consumidores ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... são as sociedades de economia mista (empresa pública criada por lei, com recursos ... VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de ... de determinados bens destinados ao comércio, sempre visando a lucratividade. Tudo isso vem à ... seus associados, todavia, não existe impedimento legal para a venda de produtos de consumo para ... Desse modo, não deu abertura o texto legal para a unilateralidade como fez a ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... deve ser, ainda, alienável (estar no comércio). Como exemplos de coisa inalienável, podemos ... Termo inicial. Abertura da sucessão do último ascendente. 1. Na ... ou extrajudicial, mesmo havendo impedimento para o casamento, a união dessas pessoas com ... ça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o direito à renovação poderá ... , quando a pessoa entrega um bem a uma empresa administradora, que lhe paga a renda. O bem se ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... deve ser, ainda, alienável (estar no comércio). Como exemplos de coisa inalienável, podemos ... Termo inicial. Abertura da sucessão do último ascendente. 1. Na ... ou extrajudicial, mesmo havendo impedimento para o casamento, a união dessas pessoas com ... ça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o direito à renovação poderá ... , quando a pessoa entrega um bem a uma empresa administradora, que lhe paga a renda. O bem se ...
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Aspectos gerais da penhora
... fiscais, inclusive os vinculados ao Comércio Exterior; (vii) representação junto a agências ... X – percentual do faturamento de empresa devedora; ... XI – pedras e metais ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ABERTURA DE PRAZO. 1. Proposta a execução fiscal contra ... objeto de penhora, todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante ... XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... serviços de natureza comercial, junto a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), nos ... de certa forma, se constitui como o pano de fundo das relações de trabalho no contexto anterior ... inúmeros transtornos, inclusive o impedimento a outras colocações por um teste aplicado em ... ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser ... deverá ser proferida antes da abertura ...
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Jurisprudência e Ementário
... que se refere propriamente à matéria de fundo, ponderei, na condição de membro titular da ... EMPRESA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ... MATÉRIA DE QUE NÃO ENSEJA A ABERTURA DA VIA EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... Tal deiciência e o grau de impedimento devem ser aferidos mediante avaliação médica e ... /73, que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... ário feito pelo empresário para a abertura de sua empresa. Por certo que o capital é ... , como ocorria com a Teoria dos Atos do Comércio, mas ... como é explorado, se de forma ... 3.2. Ausência de Impedimento ... O segundo pressuposto que a lei preconiza ... também é denominado na prática de “fundo de comércio”, do francês fonds de commerce ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 2 º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... por folha excedente, além do selo do Fundo de Educação, e nelas será assinalada, em tinta ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ... ao fluxo dos gastos, mediante a abertura de créditos adicionais solicitados pela ... impedimento destes; ... V — representar ao Presidente do ...
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Magistratura TJBA 2019
... (C) a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de ... hipótese de enriquecimento sem causa da empresa contratada ... (B) prescrição de um ano, ... ência ou grave ameaça não constitui impedimento à concessão do sursis , desde que presentes os ... instalar indústria ou comércio ... entre R$60.000,00 e R$60.000.000,00 e a abertura ...
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Direito Ambiental
... (B) empresa pública federal. (C) autarquia federal. (D) ... do crime e como tal perdido em favor do Fundo" Penitenciário Nacional” ... Gabarito “E\xE2\x80" ... econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter praticado ... outra modificação que implique impedimento na pretensão reparatória de prejuízos causados ... acessível pelo ser humano, com ou sem abertura identificada” (MILARÉ, Edis. “Dicionário de ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Esses acontecimentos são, no fundo, fatos humanos ou ações desenvolvidas por ... ão social do contrato, da propriedade, da empresa etc.), a eticidade (princípio da boa-fé ... de dano moral decorrem da própria abertura da cláusula constitucional da dignidade humana, ... causar danos à empresa, bem como ao comércio e indústria em geral, constitui dano moral’’ ... trabalhador”, de modo que não há impedimento ou incompatibilidade de lei ordinária, como é o ...
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Execução Trabalhista
... ções sociais: I — do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, ... mínimos; XI — os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos ... vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável pelo ... A norma celetista é imprecisa quanto à abertura do prazo, mas o inciso XVIII do art. 3º da IN ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... empresa industrial do setor automotivo instalada no ... ção dessa tese, acrescenta-se, implica abertura de precedente ... perigosíssimo, viabilizando ... ção as sociedades SETCO Indústria e Comércio, SET ... Participações e Empreendimentos S.A. e ... dos autos, verifica-se que a questão de fundo defendida ... pela agravante é a existência dos ... impedimento do juiz, acordo para criação de novas espécies ...