abono de faltas ao trabalho
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Ademais, não se consideram faltas ao serviço os dias em que o empregado tiver que se apresentar para ... 6.367/76, bem como o abono ...
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Acordão nº 20150798967 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2015
... constante dos controles de ponto, efetivamente houve registro de faltas justificadas por licenças médicas e abono assiduidade nos meses ...
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Acórdão Nº 0000447-44.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2018
... que, em alguns períodos aquisitivos, os embargados receberam abono por dez dias de "férias vendidas", ou seja, usufruíram apenas vinte ... exequentes nos períodos, inclusive por férias, licença saúde e faltas" justificadas, requerendo a correção ... O juízo, no item \"2\" da decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8400-97.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CRITÉRIOS AUTORIZATIVOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. Pelo princípio da adequação setorial negociada as normas autônomas juscoletivas construídas para incidirem sobre certa comunidade econômico-profissional podem prevalecer sobre o padrão geral heterônomo justrabalhista desde que respeitados certos critérios...
... Aos empregados estudantes ficam garantido o abono de faltas ao trabalho, nos dias em que forem submetidos a provas ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... todo apoio, evidenciado através do abono de faltas não justificadas e manutenção do ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001827-62.2010.5.07.0006), 2014-05-19
... atestados médicos, é cediço que têm o objetivo de justificar as faltas do empregado ao serviço em decorrência de incapacidade para o trabalho ... 7ª REGIÃO "FALTAS AO TRABALHO - ATESTADO MÉDICO - ABONO PELO EMPREGADOR - ORDEM PREFERENCIAL. Incumbe ao empregador arcar com o ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... Decadência — 62 ... ABONO DE FALTAS ... Serviço médico da empresa — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001827-62.2010.5.07.0006), 2013-11-11
... objetivo de justificar as faltas do empregado ao serviço em decorrência de incapacidade para o ... "FALTAS AO TRABALHO - ATESTADO MÉDICO - ABONO PELO ... EMPREGADOR - ORDEM PREFERENCIAL. Incumbe ao empregador arcar com ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... O estatuto dos servidores prevê a percepção de férias, abono Natal e salário-família, como pode ser confirmado no endereço ... , inclusive, o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados ... O art. 78 dispõe expressamente, como motivo ...
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Benefícios previdenciários
... III - aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV - ... como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da ... faltas correspondentes ao período referido no § 3º, ...
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Tira dúvidas
... JORNADA DE TRABALHO ... - A jornada considerada normal, ou legal, ... , a folga concedida espontaneamente, as faltas justificadas, os dias de férias, etc ... - E ... significa converter parte das férias em abono pecuniário ... - O que é abono pecuniário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001827-62.2010.5.07.0006), 2014-03-10
... No mesmo sentido é a jurisprudência a seguir transcrita: ... "FALTAS AO TRABALHO - ATESTADO MÉDICO - ABONO PELO ... EMPREGADOR - ORDEM ...
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Acórdãos nº 0012306-40.2013.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... de ilegitimidade da exigência de trabalho aos sábados, bem como restituição de escontos referentes a faltas justificadas. Descabimento. Disposições ... a concessão de metade do valor do abono" merecimento ao autor, nos termos do art. 3\xC2" ...
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Férias
... na vigência do contrato individual de trabalho ... @@Diarista ... @@@Questão n. 26 ... Não cometeu faltas injustificadas ao serviço durante o período ... 130, 146 e 147 da CLT ... O abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT será ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Ademais, não se consideram faltas ao serviço os dias em que o empregado tiver que se apresentar para ... 6.367/76, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei n. 5.890, de 8.6.1973; não ...
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Consolidação das leis do trabalho
... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... ) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III — 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... 150/2015. Difere, em alguns aspectos, das faltas previstas nos arts. 482 e 483 da CLT, face às ... 17, abono esse que deve ser requerido pelo empregado até ...
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Acórdãos nº 1003707-41.2015.8.26.0322 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... além de pretensão a horas extras, abono de faltas no período em que esteve ... informando que o último dia de trabalho do autor foi em 11.3.2014 (fl. 31); (ii) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030170-83.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0030170-83.2019.8.19.0001 Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro Recorrido: Antônio Nelson da Hora Junior VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro em face da sentença de fl.132 e seg., que julgou...
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Artigos 129 a 153
... Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... Maria Madalena Telesca ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei n. 1.535, de ... DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS (Redação dada pelo Decreto-lei n ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... óprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze ...
- Acórdãos nº 1001957-69.2017.8.26.0601 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do ... , as férias não poderão se converter em abono pecuniário ... Capítulo IV ... Das ...
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Organização do estado brasileiro
... , manter e executar a inspeção do trabalho; além de estabelecer as áreas e as condições ... previsto em lei específica para faltas disciplinares, caso referida falta seja punida ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... pelo órgão apropriado de cada país, as faltas ao trabalho por motivos independentes da vontade ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ...