abono de faltas ao trabalho
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Acórdãos nº 0002355-42.2012.8.26.0590 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... de aulas, não gera direito Abono de faltas, sem prejuízo dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-12.2014.5.06.0413), 12-11-2015
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL. JUS POSTULANDI. INDEVIDOS. Pacífico o entendimento de que, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas...
... , excluindo-se os períodos de afastamentos, licenças, férias, faltas, folgas e que seja aplicado o e o adicional legal de 50%. No que diz ... a reforma a sentença recorrida que indeferiu o pagamento do "abono único" previsto nas normas coletivas. Aduz que as reclamadas não se ... -
Os contratos de trabalho especiais
... domésticos o salário mínimo, o décimo terceiro salário, o abono de 1/3 do valor das férias sobre os 20 dias já referidos, licença ... cláusulas dispondo sobre as condições de trabalho como folgas, faltas, gestação, vale-transporte, entre outros temas relevantes nas relações ...
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Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... ão e interrupção do contrato de trabalho: Há situações que paralisam alguns ou todos ... e, em razão disso, as correspondentes faltas ao serviço não são passíveis de punição nem ... 5) Abono de faltas por motivo de exercício ou manobras ...
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Auxílio doença
... Contrato de trabalho Suspenso durante manutenção do benefício ... ênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Resumo ... O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo ... os preceitos da Lei 6.202/75, prevê que o abono de faltas para a aluna gestante é possível por ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de ... 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias ...
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Da suspensão e da interrupção
... ão e interrupção do contrato de trabalho: Há situações que paralisam alguns ou todos ... e, em razão disso, as correspondentes faltas ao serviço não são passíveis de punição nem ... 5) Abono de faltas por motivo de exercício ou manobras ...
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Repouso semanal e feriados
... Servente de pedreiro, com jornada de trabalho normal, ganha R$ 12,00 (doze reais) por hora ... os 5 (cinco) dias resultantes das faltas imotivadas ... @@@1. Valor do repouso semanal ... @@@3. Jurisprudência ... Abono de faltas. Serviço médico da empresa — ...
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Decisão monocrática Nº 1032421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO POR INCAPACIDADE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ABONO ASSIDUIDADE PAGO EM PECÚNIA. FALTAS JUSTIFICADAS. ABONO DE FALTAS POR ATESTADO ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... respectiva Casa, para apuração das faltas a que se ref erem os incisos I e II do ... - Ministro, permita-me um aparte em abono ao que Vossa Excelência está colocando? ... tempo com processo legislativo, com trabalho legislativo e questões legislativas, e tendo ...
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Artigos 57 a 61
@@CAPÍTULO II. Da duração do trabalho ... @@@SEÇÃO I. Disposição preliminar ... quer sua duração, penalidade em caso das faltas injustificadas e proibição de conversão em ...
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Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... no juramento, feito por terceiros, em abono ao que era prestado por outrem ... Lembra ... talvez, um fato modificativo, impeditivo (faltas excessivas ao serviço — que não era o caso) ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... relativos à saúde e segurança no trabalho, à medida que favorecem a ampla recuperação ... abono celetista de férias). Contudo, a vontade ... 13.467/2017), o número de faltas, desde que superior a sete , apenas reduz à ...
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Acórdão indexados nº RO-7402/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2004
... Nº TST-RR-646.201/2000.7 ... A C Ó R D Ã O ... RB/tb/aa/hb ... ABONO DE FALTAS EXISTÊNCIA DE SERVIÇO MÉDICO NA EMPRESA VALIDADE ... DE ...
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Acórdão, Processo nº 5001855-63.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ílio creche, salário família, prêmio ou abono assiduidade e terço constitucional de férias ... ário, repouso semanal remunerado, abono de faltas por atestado médico, gratificações e ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... os referentes ao terço constitucional, abono pecuniário, gratificação natalina e verbas ... ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 1.535, de ...
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Acórdão, Processo nº 5000652-72.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... de férias, férias proporcionais, abono pecuniário de férias, auxílio-creche, salário ... , descanso semanal remunerado, faltas justificadas/abonadas, licenças remuneradas e ... , por não se destinar a retribuir o trabalho e possuir cunho indenizatório, não está ...
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Acórdãos nº 0167420-41.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2013
... Curso de pós graduação - Abono" de faltas Viagem a trabalho Hip\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001898-10.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... a título de salário-maternidade, abono pecuniário de férias, férias proporcionais, ... , salário família, auxílio-médico, faltas abonadas/justificadas, ajuda de custo e prêmio ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, por ...
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Contribuições sociais
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... contratação específica ou em razão de faltas injustificadas), é possível o ajuste salarial ... 496 e 497 da CLT; ... h) abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ...
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Direito do Trabalho
... íodo aquisitivo, a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário, o que foi recusado pelo empregador, sob a alegação de ser ... A: incorreta, pois, como possui 8 faltas injustificadas, terá direito a 24 dias de férias; B: incorreta, pois, ...
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Acórdão indexados nº RO-2678/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Septiembre de 2000
A C Ó R D Ã O ... FALTAS AO TRABALHO. ATESTADO MÉDICO. ABONO. Considerando que a Lei n ... 8.213, ...