ação ordinária cobrança cheque prescrito
10728 resultados para ação ordinária cobrança cheque prescrito
-
Acórdão nº 2007/0065102-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ação de cobrança pelo cessionário da dívida, oponha ... 136): ... CAMBIAL - Cheque prescrito - Ação ordinária de cobrança - ...
-
Acórdãos nº 1005842-26.2014.8.26.0010 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... CAMBIAL Cheque prescrito Nulidade da sentença ... seja, do emitente do cheque Ação procedente - Sentença confirmada pelos ... Derivando a condenação da cobrança de valor constante de cheque, a ... Nesse sentido: 'Ação ordinária para cobrança de cheque prescrito ...
-
Acórdãos nº 0002780-40.2014.8.26.0383 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... a descrição da causa debendi Cheque prescrito para a ação executiva ... COBRANÇA DE CRÉDITO (TÍTULO EXECUTIVO) ... jurisprudência do STJ: “Ação Ordinária para cobrança de cheque prescrito ...
-
Acórdãos nº 0006591-71.2014.8.26.0168 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ) * MONITÓRIA Cambial Cheque Ordem incondicional de pagamento à ... embargos e julgou procedente a ação monitória para condenar a ré a pagar, ... monitória fundada em cheque prescrito.” Terceira Turma. AÇÃO MONITÓRIA ... Confira-se: “Ação Ordinária para cobrança de cheque prescrito ...
-
Acordao N° 1696273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Devolvido por motivo 22 (divergência ou insuficiência de assinatura). Ônus da prova. Art. 429, inc. Ii, do cpc. Hipótese dos autos. Peculiaridade. Ré em local incerto e não sabido. Perícia grafotécnica. Prova impossível. Flexibilização da regra. Cabimento. Não comprovada. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... DEVOLVIDO POR ... ória é o instrumento adequado para cobrança de dívida representada por documento ... escrito ... a regra que rege a distribuição ordinária do ônus ... da prova (art. 373 do CPC), cabendo ... -
Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... Código Civil, ou mesmo em outra lei ordinária, qualquer hipótese que coincida com a pretensão ... o vencimento da dívida e efetivar a cobrança, pois nasceu-lhe uma pretensão ... No ... do credor A, em relação a B, esteja prescrito. Imaginemos, porém, que B ainda tenha outro ... Título de crédito. Cheque" pós-datado. Prazo para apresentação com reflex\xC3" ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... refere-se à de 1967) e a legislação ordinária asseguram direitos e garantias mínimas (v. art ... : “até ulterior disposição legal, a cobrança das contribuições para o custeio das atividades ... à anulação do ato, é claro que, prescrito a ação em relação a este, não é possível ... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, ... , por seu legítimo credor, para a cobrança de um crédito vencido, e que, em cumprimento ... , no momento em que entrega em pagamento um cheque à vítima, fazendo-a supor falsamente ter sido o ... paciente um veneno no lugar do remédio prescrito. Porém, percebendo a posteriori o equívoco, ... de prever, fundado na diligência ordinária ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.316094-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO" MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - CORREÇÃO MONET\xC3" ... , quando tratar-se de título, ainda que prescrito ... -Já se firmou jurisprudência no sentido de ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ... - Na ação monitória para cobrança de cheque prescrito, a correção monetária ... "EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. CORREÇÃO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.307667-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2000
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - TÍTULO DE CRÉDITO - PRESCRIÇÃO - CHEQUE EMITIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS - ATO ILÍCITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL A PARTIR DE SUA EMISSÃO - OBSERVÂNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 43, DO STJ - JUROS DE MORA - CONTAM-SE DA DATA DA CITAÇÃO INICIAL. A ação ordinária de cobrança é via hábil para exigir-se dívida, representada por cheque, não recebida...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - TÍTULO DE CRÉDITO - PRESCRIÇÃO - CHEQUE EMITIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS - ATO ILÍCITO - ... A ação ordinária de cobrança é via hábil para exigir-se ... de fundos, quando o título encontra-se prescrito para o aforamento da ação executiva. Tal fato ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ... J. 18/06/09) ... CHEQUE PRESCRITO – INÉPCIA DA INICIAL - COBRANÇA – CHEQUE ...
-
Do Direito de Ação
... O direito de ação está prescrito no ordenamento jurídico de forma dicotômica: de ... legitimidade pode ser classificada em ordinária e extraordinária. Diz-se ordinária quando a ... , sendo bom exemplo destes o cheque, a nota promissória, a duplicata); ... c) ... do contrato, havia a previsão de cobrança da TAC ou CAC (Taxa ou Comissão de Abertura de ...
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo ... afastada pela instância ordinária, com decisão preclusa, a aplicação da Lei n ... cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver ... Quer dizer, o título prescrito irá lastrear o procedimento monitório, uma vez ... ção tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva. II. Para a propositura de ...
-
Jaguaquara - Vara c�vel
... qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... ainda que não conformado com a aludida cobrança indevida e pensando ainda que poderia ser um ... In casu, a Ação Ordinária nº 0076135-02.2004.8.05.0001 foi proposta pela ... AÇÃO DE CONHECIMENTO. CHEQUE PRESCRITO. PRETENSÃO DE COBRAR DÍVIDA LÍQUIDA ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ... quando apenas um correntista emite o cheque. A obrigação sé a ele é exigível ... J. 18/06/09) ... CHEQUE PRESCRITO – INÉPCIA DA INICIAL - COBRANÇA – CHEQUE ...
-
Acórdãos nº 1016274-21.2015.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês a contar ... não comprovada a causa debendi do cheque. Recursos contrariados e dispensados do ... do STJ: “CIVIL AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO ATO ILÍCITO CHEQUE ... I A ação ordinária de cobrança é via hábil para ... quando o título encontra-se prescrito para o aforamento da ação ...
-
Títulos de crédito em espécie
... atuais, tendo em vista o surgimento do cheque. No entanto, ela existe e pode ser emitida, ... de 06 (seis) meses para ingressar com ação de regresso ... Cobrar o devedor principal 03 ... Assim, segundo STJ, para a cobrança do débito, as Instituições Financeiras deviam ... o motivo da devolução 44 Cheque prescrito 45 Cheque emitido por entidade obrigada a ... -se ao caso o prazo da prescrição ordinária ...
-
Acórdãos nº 0006083-70.2012.8.26.0597 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2014
... COMARCA: SERTÃOZINHO VOTO Nº 36.742 AÇÃO MONITÓRIA Cheque prescrito ... cobrança de cheques prescritos, não poderia a ... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO “AÇÃO ORDINARIA PARA COBRANÇA DE CHEQUE ...
-
Acórdãos nº 0013408-21.2014.8.26.0664 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA Rejeição da preliminar ... , que não impede a sua cobrança, visto que comprovada a satisfação dos ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. INDICAÇÃO ... ção monetária, em ação ordinária para cobrança de cheque prescrito, ...
-
Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... -se em consideração a instância ordinária, já que esta é soberana para rever os fatos e ... ótese examinada nada tem a ver com o prescrito pela Constituição (art. 5º, XX), relativamente ... pelo EAOAB, inclusive com relação à cobrança de anuidade. Impossibilidade de licenciamento com ... ário da CEF com atividade em setor de Cheque Azul, renovação de crédito rotativo de ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE IÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A ... nacional se subsume inclui-se na regra ordinária, segundo a qual as ações de alimentos e as ... dívida ativa, ou por estar o crédito prescrito. Ou seja, o ente público aduz em seu favor a ... 127); APELAÇÃO CÍVEL. Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
-
Acórdão Nº 5000259-57.2013.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... de Novo Acordo – TO, nos autos da Ação Monitória nº 50002595720138272739, proposta por ... Monitória é cabível para pleitear a cobrança de pagamento de soma em dinheiro, entrega de ... cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA" DE 11/05/2022 ... \t\t\t Remessa Necess\xC3" ...
-
Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... , que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua ... Pode, todavia, ser levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em ... as demais em descompasso com o quanto prescrito pelo art. 75 do EAOAB ... Gabarito “B” ... pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de pagamento ...
-
Direito empresarial
... que imprime ao procedimento natureza de ação de cobrança e, neste caso, não ha como ... Dano moral na devolução indevida de cheque. Etapa 7: Nota promissória vinculada a contrato ... Ação monitória fundada em cheque prescrito. Etapa 11. Dano moral na apresentação ... Súmula 16: A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... Ação monitória — Cobrança de contribuição sindical — Não cabimento. A ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ... ça Comum, se ele ainda não estiver prescrito. Caso o cheque dado em pagamento pela execução ... Constituição não fixa prazo, a lei ordinária não pode fazê-lo ... Nesse sentido, defende ...