acordo coletivo de trabalho conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-77.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... perseguido nasceu com a celebração do acordo coletivo de 2004/2005". Não consta do julgado ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9945/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... O artigo 7º, inciso ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo legal supracitado. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74700-95.2006.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. ABONO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ 346 DA SBDI-1 DO TST. O Tribunal Regional não abordou a questão pertinente à aplicação da OJ 346 da SBDI-1 do TST, a qual se refere à concessão de abono de natureza indenizatória, nem foi incitado a fazê-lo por meio de embargos declaratórios. Incidência do óbice previsto na Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido....
... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto no artigo 2º, § 2º, da CLT. Assim, ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. No tocante à concessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-48.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 5. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ...
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Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e stério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação ... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175800-41.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... parágrafos limitam-se a apresentar o conceito de litispendência, mas não tratam ... ção por meio de lei ou de ajuste coletivo. Assim, comporta ofensa ao art. 192 da CLT ... compensação de jornada foi ajustado por acordo individual escrito. III. A jurisprudência atual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595-60.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 1. HORAS -IN ITINERE-. TRABALHADOR RURAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas -in itinere- decorria de construção ...
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Direito do Trabalho
... a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção coletiva; D: correta, pois ... não se trata de grupo econômico, cujo conceito vem esculpido no art. 2º, § 2º, da CLT; C: ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Os descontos referentes ao INSS são descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13418/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. Não demonstrada afronta direta e literal ao artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, invocado pela recorrente, como exige a alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, posto que o Tribunal Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido naquele preceito constitucional....
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO ... COLETIVO. Não demonstrada afronta direta e ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido naquele preceito constitucional. Recurso ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como ... (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de jornada celebrado diretamente ... de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ... Tribunal Regional não viola, mas está de acordo com o art. 2º, § 2º, da CLT. Esta Corte ... 6. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-44.2006.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A primeira Reclamada (Petros) busca o reconhecimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para o exame do pedido formulado pelos Autores. Porém, o Tribunal Regional não se pronunciou acerca da competê
... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ... 5. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-68.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ... instrumento coletivo". Consignou que a presente demanda foi ajuizada ... 3. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ... 3. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124-44.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 2. HORAS "IN ITINERE". TRABALHADOR RURAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-843400/2002-0906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 611 da CLT apresenta o conceito de convenção coletiva de trabalho, e o art. 872 da CLT trata do cumprimento de acordo judicial ou de decisão transitada em julgado, ou ... o que foi estabelecido no instrumento coletivo, haja vista que o próprio Regional deixou ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... ção condominial pode ser punido, de acordo" com a forma posta no referido dispositivo legal \xE2\x80" ... ção de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação” ... que ustifique a recondução da empresa ao conceito" de instituição” (23) , tendo-se que na relaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-83.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. De acordo com o entendimento consagrado na Súmula nº 364, ... áusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas -in itinere- decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9344/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. SOLIDARIEDADE. "SUCESSÃO DE EMPREGADORES - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANCO BANERJ. Opera-se a sucessão de empregadores, com a conseqüente sub-rogação do sucessor na relação de emprego, quando da transferência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos fatores de...
... como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos ... CLÁUSULA QUINTA DO ACORDO ... COLETIVO 91/92. CONDIÇÃO DE NEGOCIAÇÃO ... -
Uma classe em formação? os (des)caminhos da classe nos dias atuais
Os últimos anos tem representado modificações intensas nos modos de se pensar a sociedade. A queda do bloco soviético, no final da década de 1980, teria representado para autores neoliberais o chamado “fim da história” (FUKUYAMA, 1992), com a supremacia da ordem capitalista, a derrocada da alternativa socialistaeo suposto fim da sociedade de classes. De acordo com esta lógica, a classe...
Classe, direito coletivo" do trabalho ... \u0095 325 ... UMA CLASSE EM FORMAÇ\xC3" ... De acordo com esta lógica, a classe trabalhadora, nos ... capitalista? Lado outro, seria o conceito de classe, nos moldes delineados por Marx, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 4. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... do Ministério da Educação, de acordo com as diretrizes do Contran, a elaboração e a ... público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as penalidades de advertência ... érios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e ... 323; II - o conceito de "patrulhamento" constante do Anexo I da Lei ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... chegou à Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo sua roupagem até 1988 quando a ... coletivo do trabalho. (216) Sindicato. Responsabilidade ... ǼDz a) representação; b) celebração acordo"/convenção coletiva; c) eleição da administra\xC3" ... 611 §§ 1º e 2º ... — conceito; — acordo coletivo; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14240/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
HORAS IN ITINERE. DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim...
... HORAS IN ITINERE. DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO ... COLETIVA DE TRABALHO ... O conceito de horas in itinere decorre de construção ... ção e à Lei a convenção ou o acordo coletivo de trabalho que disciplinem o tema. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23192/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
HORAS "IN ITINERE". DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim
... DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE ... TRABALHO ... O conceito de horas in itinere decorre de construção ... ção e a Lei a convenção ou o acordo coletivo de trabalho que disciplinem o tema, ainda que ...