acordo coletivo trabalho doutrina
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... fl itos decorrentes das relações de trabalho, o Brasil também adotou a solução estatal de ... um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina sintetizava-se em dois conceitos básicos: ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , promulgado no reinado de Henrique VII, de acordo com o qual a jornada de trabalho para os ... A doutrina sempre tem afirmado que a limitação da jornada ... suplementares por acordo individual ou coletivo, até o limite de duas horas diárias; e admitiu ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... No desenvolvimento do trabalho, e para a adequada compreensão da tutela ... iniciais, iremos explicar, com base em doutrina autorizada, as premissas conceituais do processo ... valor geometricamente potencializador, de acordo com o número de membros do grupo. A ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, conceito tem o seguinte ... ambiente é criticada pela maioria da doutrina por ser considerada redundante , haja vista que ... poderão, igualmente, ajuizar dissídio coletivo caso seja frustrada negociação a respeito de ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... · Nas ações de caráter coletivo que envolvam as concessionárias de telefonia ? A ... 43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de dizer e tendo em vista a doutrina e a legislação, inclusive de outros países, ... amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se ... Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho para ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ... o legítimo julgamento de seus iguais e de acordo com a lei da terra.” ... Como dito acima, em ... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... titularidade transindividual (direitos coletivo, difusos ou individuais homogêneos) de toda uma ...
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Dos Pressupostos Recursais
... recursais também são denominados pela doutrina como requisitos de admissibilidade dos recursos, ... os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) intrínsecos: ... ção de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. (Incluído pela Lei n. 11.941, de ... ordinário interposto em dissídio coletivo, eis que a regra aludida atribui apenas valor ao ...
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Princípios do direito do trabalho
... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ... em um segmento individual e um segmento coletivo, cada um possuindo regras, institutos e ... normativa (notadamente, Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho). Desse modo, o Direito ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... Parte da doutrina distingue a falta grave da justa causa, ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... do cumprimento de sentença, no processo coletivo com um olhar voltado para as pretensões ... Prescrição e decadência : de acordo com a reforma trabalhista. Rio de Janeiro: ... Esse era o fundamento da doutrina para o nascimento da prescrição com o ... Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, que tem base contratual como o Direito Civil, ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter ... º Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001338-51.2016.5.06.0391), 18-09-2017
EMENTA: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Considerando que a supressão do adicional por tempo de serviço se operou no ano de 2001, teria o reclamante o prazo de 5 (cinco) anos para interpor ação questionando a validade daquele acordo, no entanto só o fez em 13/06/2016, restando, indubitavelmente, prescrito...
... ação questionando a validade daquele acordo, no entanto só o fez em 13/06/2016, restando, ... procedida com a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho de 2000/2001. Garante que " a norma ... A doutrina não diverge no sentido de que as cláusulas ... -
Novos aspectos da extinção do contrato de trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... Serao aqui examinadas, á luz da doutrina e da jurisprudencia, as principais mudancas na ... ou Incentivada previsto em convencao ou acordo coletivo de trabalho; e (IV) acréscimo de nova ...
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Novos Aspectos da Extinção do Contrato de Trabalho após a Lei N. 13.467/2017
... Serão aqui examinadas, à luz da doutrina e da jurisprudência, as principais mudanças na ... ou Incentivada previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho; e (IV) acréscimo de nova ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... ão; iii) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência; e iv) a própria ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... Era chegada a “doutrina social da Igreja (21) ” ... Muitos anos se ... repetitiva, que resultava no trabalho coletivo" produtor ... Para David Harvey, a disciplinaç\xC3" ... Por meio do contrato, plasmado na ideia de acordo de vontades e formação de um estatuto, o ...
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Acordão nº (RO)0245300-86.2008.5.06.0241 (02453.2008.241.06.00.5) de 1º Turma, 15 de Diciembre de 2009
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... ENTRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ARTIGO 620, DA CLT. 1. O ... , agasalhado, pacificamente, na doutrina e na jurisprudência, é no sentido de que ...
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Acordão nº (RO)0073000-84.2009.5.06.0241 (00730.2009.241.06.00.6) de 1º Turma, 6 de Junio de 2011
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... ENTRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ARTIGO 620, DA CLT. 1. O ... , agasalhado, pacificamente, na doutrina e na jurisprudência, é no sentido de que ...
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Acordão nº (RO)0073300-46.2009.5.06.0241 (00733.2009.241.06.00.0) de 1º Turma, 4 de Marzo de 2010
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... ENTRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ARTIGO 620, DA CLT. 1. O ... , agasalhado, pacificamente, na doutrina e na jurisprudência, é no sentido de que ...
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Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... com a jurisprudência do STJ e com a doutrina majoritária, esses dispositivos só podem ser ... consistente no indeferimento do pedido coletivo liminar em habeas corpus impetrado na origem, De ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... Trabalho na UFPR; pesquisador de Direito Coletivo do Trabalho junto ao escritório Passos & Lunard ... (16) GOVERNO e caminhoneiros chegam a acordo para fim de paralisação. Folha de S. Paulo ... majoritário da jurisprudência e da doutrina mais abalizada é no sentido de que compete ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001443-71.2016.5.06.0021), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCO DE HORAS. O banco de horas, para ser considerado válido, pressupõe o cumprimento de diversos requisitos, notadamente, instituição formal (CCT/ACT); limite máximo de 10 (dez) horas diárias; e período máximo de 01 (um) ano para compensação (artigo 7º, XIII, da CF c/c artigo 59, §2º, da CLT, com a redação da época por força da máxima tempus regit actum). Referidos...
... que ao aditar a inicial adunou aos autos o Acordo Coletivo de Trabalho. Pugna, assim, pelo nto. Cita doutrina e jurisprudências. Pede provimento do recurso ... -
Direitos individuais e coletivos
... Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... Em relação à alienação em vida , de acordo com o caput do art. 9º da lei 9.434/97, ... interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ...
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Acordão nº (RO)0072900-32.2009.5.06.0241 (00729.2009.241.06.00.1) de 1º Turma, 10 de Junio de 2010
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... ENTRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ARTIGO 620, DA CLT. 1. O ... , agasalhado, pacificamente, na doutrina e na jurisprudência, é no sentido de que ...