adendo contratual compra e venda modelo
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Decisao Nº 0221851-35.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... CONSUMIDOR. CASAS BAHIA. ALEGAÇÃO DE COMPRA DE PRODUTO QUE FOI ENTREGUE COM ATRASO. SOFÁ ... até mesmo em adquirir um sofá do mesmo modelo mas de cor diferente, pagando a diferença entre ... Merece adendo o fato de que a parte demandada não comprova ... à informação, seja na fase pré-contratual ou na de contratação, o CDC assegura ao ... CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CONJUNTO DE SOFÁS. PREVISÃO DE ENTREGA ...
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Centralidade e direitos na seara do trabalho
O reconhecimento do direito material e processual no ramo trabalhista reafirma sua relevância na sociedade contemporânea
... e na manutenção e desenvolvimento do modelo produtivo capi- talista; b) analisar a ... 4020 Compre através do QR Code Canais de venda: www.livrariabonijuris.com.br Decodificador do ... Essa relação de venda e compra da força de trabalho, entre- tanto, não é ... A vontade da pessoa e a liberdade contratual, com isso, são mais agudas. O direito do ... , antes de prosseguir, um adendo. Uma articulação entre os números de ... -
Introdução
... ônico, notadamente no período pré-contratual, tendo em conta os problemas numerosos e ... cartuchos novos) associados no momento da compra. Essa ignorância do consumidor pode, na ... de normas assim compreendidas como a Lei Modelo da Uncitral, que têm por objetivo, entre outros ... »), na medida em que respeitam ao acto de venda dessas lentes através da Internet. Em ... Aqui há de se fazer um adendo sobre a vanguardista regulamentação do ...
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Lei brasileira sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/1979)
... exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual ... São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... de nenhum efeito qualquer disposição contratual em contrário ... Parágrafo único - ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-03-2020
... rogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 23 ... de março ... Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000016/2020 ... Beneficiário: ... 5 de Maio de 2020, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Gerais - GASMIG ... AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 01 ... Pregão Eletrônico – GPR-0001/20 ...
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O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
... A globalização impôs o receituário contratual das jurisdições da common law , 1 um misto ... econômico para as partes, baseado em um modelo comercial de “bargain”, com arrimo na ... Em adendo, a própria terminologia influencia, pois os ... Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). o ...
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Das diversas espécies de execução
... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ... , após a terminação da vigência contratual); nas situações ora enunciadas — e em ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ... a dita Ley com as ditas declaraçoens, adendo com ella Dizemos, que se dous Credores ouverem ...
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Acórdão Nº 0008600-79.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
... ícula do imóvel, bem como realizando a venda de diversos dos apartamentos que estavam em ... de algumas delas (assinando contratos de compra e venda, inclusive), auferindo lucros decorrentes ... 220, placa GUD 1992, e de uma escavadeira, modelo Hyundai R-140CC-7 (de propriedade de EDENÉSIO) ... momento da assinatura do instrumento contratual que a obra estava atrasada em decorrência de ... Evento 1, INQ186/190 (e o seu respectivo adendo - Evento 1, INQ191/195) demonstra que a vítima ...
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Das disposições gerais
... trabalho, ao desligar-se da categoria contratual da locação, deva ingressar numa outra. É ele ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ... ção proporcional dos lucros; e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao preço corrente; f) ... após a admissão do réu, na forma de adendo, tendo a relação empregatícia vigorado de 21 ...
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Aluguel
... (o texto completo da lei encontra-se como ADENDO 1 ). Esta lei é de ordem pública, ou seja, ... 20). Assim, uma cláusula contratual que exija o pagamento antecipado será nula ... por eventual interessado em caso de venda, cessão, ou dação em pagamento; X: cumprir a ... “built to suit”, a que envolve desde a compra do terreno e a construção até a entrega para ... Apresenta-se, como ADENDO 2 , modelo de contrato típico de locação não ...
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Da Execução por Quantia Certa
... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... ório; não possui natureza contratual nem de negócio jurídico, pois não há a ... iniciativa particular traduz a venda e compra dos bens do devedor, para satisfação do ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... a dita Ley com as ditas declaraçoens, adendo com ella Dizemos, que se dous Credores ...
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Acórdão Nº 0300381-06.2015.8.24.0085 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... CONTE ajuizou ao de resciso de contrato e compra e venda c/c perdas e danos em face de ARNILDO ... 000,00 de entrada; c) quando pactuaram o adendo, o ru adimpliu R$ 10.000,00 e foi feita nova nota ... $ 43.750,00; i) no discorda da resciso contratual, todavia impugnou a clusula penal e as perdas e ... umacolheitadeira de gros usada, ano 2000, modelo TC/57, srie 3C005, equipada com cabine, ar ...
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Acordao N° 1624626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Administrativo e processual civil. Ação rescisória. Ação originária. Anulatória de débito fiscal. Auto de infração. Penalidade. Infração a normas sanitárias. Poder administrativo sancionatório. Constituição do crédito. Exigibilidade. Prescrição da pretensão punitiva. Aplicação da lei nº 9. 873/99 em âmbito distrital. Impossibilidade. Prazo. Aplicação analógica do artigo 1º do decreto nº 20. 910/32
... INFRAÇÃO SANITÁRIA. EXPOSIÇÃO À ... VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. CONSERVAÇÃO ... descumprimento contratual, correta, assim, a multa impingida à ... Ex.ª me permite um adendo? ... O Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO B. DE ... modelo B2, dos anorexígenos sibutramina, ... de norma vigente nem na possibilidade de compra, manipulação e ... comercialização, sob ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... S.A. Objeto: revisão do valor contratual,em função do realinhamento ... de preços dos ... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: ... CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 19/2021. UE: 1250072 ... PE 29/2021. Objeto: ... Outubro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio ... Gerais - GASMIG ... ADENDO 01 AO EDITAL PREGÃO ... ELETRÔNICO - GPR-030/21 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2018
... ção, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo ... enviado ao usuário ... de cessão de posição contratual do contrato 5343-codemig e COPASA ... 17.2570 ... Telemar Norte Leste S/A ... Processo de Compra": 3151005 000026/2018. Adesão RP nº 59/2018 ... \xE2" ... venda, em caráter de ... investimento, de ações e ... Gerais - GASMIG ... AVISO DE EDITAL – ADENDO ... Concorrência – GCO-0002/18. Objeto: ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... "O dever pré-contratual de informação é consequente da boa-fé, ... ou serviço passou de mero coadjuvante na compra e venda de mercadorias a protagonista, ... , assume um papel decisivo a garantia do modelo de informação ou imperativo de transparência ... Em adendo, cabe mencionar o fenômeno da ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... b) alterações em sua propriedade, como a venda ... A legislação celefista trata do tema por ... constará num quadro organizado, conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, e afixado em ... conversão substancial do conteúdo contratual, reconhecendo a presença dos pressupostos e dos ... ão e transporte, aquela se converteu em um adendo benéfico ao contrato de trabalho, sendo o ... aquisifivos derivados da promessa de compra ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-11-2020
... Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000134/2020 ... Beneficiário: ... Dezembro de 2020, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... ATO DO DIRETOR ... RESCISÃO CONTRATUAL - ANTÔNIO DEUSDETE ALVES ... A Diretora de ... Gerais - GASMIG ... AVISO DE EDITAL – ADENDO 01 ... Modo Disputa Fechado FMP-0007/20 - ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-09-2019
... Honda, modelo XRE 300ABS, cor branca, ano 2014, placa OXG-1394, ... ADENDO DE EDITAL ... Pregão Eletrônico - CEMIG ... ADITAMENTO CONTRATUAL ... Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato ... Venda" até o ... dia 17/10/2019, às 13:00, na E.E Maur\xC3" ... disposição no processo de compra ... 2 cm -25 1276380 - 1 ... EXTRATO DE ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-12-2018
... Processo de Compra: 1501558 024/2018. Partes: SEGOV e a INOV ... RESCISÃO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DA PENALIDADE ... DE SUSPENSÃO DO ... Gerais - GASMIG ... AVISO DE EDITAL – ADENDO ... Pregão Eletrônico GPR-0037/18 – Objeto: ... LIQUIDAÇÃO DE OPÇÃO DE VENDA - ... TERCEIRA JANELA DA RME ... A COMPANHIA ... : DOB5349 Chassi: 9C6KE044050102091 Marca/Modelo: ... YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Wesley ...
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Acórdão, Processo nº 0007488-30.2013.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... a dívida: 2 tratores Massey Fergusson, modelo MF 275; 2 automóveis modelo gol VW; 1 imóvel ... áginas 118 a 124) a escritura Pública de Compra e Venda das partes ideais de propriedade de João ... A União alega que havia necessidade de um adendo" contratual, entretanto, ficou expressa a transfer\xC3" ...
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Decisao Nº 0200869-97.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-04-2021
... , constatado após o prazo da garantia contratual, ainda que o vício se manifeste somente após o ... do prazo contratual de garantia, a venda de um bem tido por durável com vida útil ... do próprio objeto do contrato, que era a compra de um bem cujo ciclo vital se esperava, de forma ... Merece adendo o fato de que o vício do produto se materializou ... por um novo refrigerador, contudo o modelo adquirido pela genitora da autora já não ...
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Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... jurídica do contrato de trabalho é contratual, de Direito Privado[2], uma vez que o Estado ... a um contrato de Direito Civil: ora a uma compra e venda, ora a uma locação, ora a uma ... do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor ... ão e transporte, aquela se converteu em um adendo benéfico ao contrato de trabalho, sendo o ...