adoção de animais recife
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... minimamente: a listagem atualizada de animais alocados em cada recinto, destacando as espécies ... ência desmedida do Judiciário na adoção de políticas públicas que são exclusividade do ... Recife ... -
A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... , as relações entre pessoas do mesmo sexo e as relações com animais” ... 94 | Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas ... (Orgs.). Adoção : os vários lados dessa história. Recife ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... minimamente: a listagem atualizada de animais alocados em cada recinto, destacando as espécies ... ência desmedida do Judiciário na adoção de políticas públicas que são exclusividade do ... Recife ... -
Direitos da Personalidade
... novos recursos tecnológicos permitem a adoção de medidas desproporcionais que prolongam o ... , da 2 a Vara da Infância e Juventude de Recife. Em seu entendimento, a afetividade é a ... soa física, não se estende a coisas e animais, pelo que não se pode falar em dano moral pelo ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... , destaca, nas suas considerações iniciais, a necessidade de adoção de medidas para eliminar as causas de insalubridade da cidade, ... como deveria exigir-se a remoção diária de todo o excremento de animais procedente das estrebarias de aluguel, que deveria ser feita em carroças ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079045220184058303), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0807904-52.2018.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: REGINA FREITAS DE MENESES ADVOGADO: Alexandre Gusmao Pinheiro De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA...
... da ilicitude da conduta de se ter consigo animais silvestres em cativeiro doméstico, com base na ... 5. Adoção do entendimento jurisprudencial acima indicado, ... Recife, 12 de maio de 2020. Desembargadora Federal ... -
Do direito das famílias
... não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, ... -se alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos ... Os animais, mesmo ... Notarial e Registral do CJF, realizada em Recife/ PE em 2022, estabelece que a presunção do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056156120184058202), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0805615-61.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITALO RHUAN CAVALCANTE MOTA e outros ADVOGADO: Jackson Da Costa Ribeiro APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....
... ência quanto a possível presença de "animais na pista" (Id. 4058202.2751944). Saliente-se ... à autarquia federal no sentido de adoção de providências para evitar tal trânsito na ... Recife, 07 de maio de 2020 (data do julgamento) ... ... -
Responsabilidade civil do estado
... ) Banca: FCC – Órgão: Prefeitura de Recife – PE – Prova: Procurador ... Um motorista ... de trânsito em estradas envolvendo animais ... B) Segundo STF, a questão deve ser ... adoção da responsabilidade objetiva do Estado, a culpa ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ou ferir por alimentação forçada animais" onívoros, com o fim de produzir foie gras , est\xC3" ... roubo, extorsão e latrocínio exigem a adoção de postura rígida do Estado , de mesmo modo, em ... Recife (PE). Flagrada pelos pais da criança praticando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... minimamente: a listagem atualizada de animais alocados em cada recinto, destacando as espécies ... ência desmedida do Judiciário na adoção de políticas públicas que são exclusividade do ... Recife ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013141420174058103), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0801314-14.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: LEIDIANE GOMES SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: V. S. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª...
... da não comprovação da reincidência de animais, o que afasta a suposta falha de sua parte, ... ítima a expectativa de um maior rigor na adoção de medidas de fiscalização e contenção da ... Recife, (data do julgamento) ... function ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e que no dia seguinte comea a passar os animais, comentrio que em no se encaixa no contexto em ... de Santa Marta, 630, Apartamento 44, Bloco Recife e que o telefone fixo 25246358. ( ... ) 08/09/2015 ...
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A incompreensão da doutrina brasileira acerca da teoria dos pincípios de Robert Alexy ? Princípios que são regras e regras que são princípios?
O presente artigo tem como objetivo apontar aos juristas a forma equivocada e incoerente com a qual os princípios jurídicos são tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque os princípios passaram por diversas mudanças ao longo do desenvolvimento da Filosofia do Direito para, hodiernamente, serem concebidos como estrutura dotada de eficácia normativa. Tal mudança de sentido levou a...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... A ... da espécie animal obtenho sempre animais, e não flores ou estrelas” ... Encarando ... direito à vida, ela também autoriza a adoção da pena de morte em caso de guerra declarada; ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... genérico compreendendo a coisa, os animais e seus direitos decorrentes ... Aqui temos de ... Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v. 83, n. 1, out. 2013. ISSN 2448-2307 ... A adoção do lex rei sitae no ordenamento jurídico ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022/AMMA TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022-AMMA: Realização do Projeto intitulado “Animal Amigo” visando recolher e cuidar de animais soltos nas ruas, acidentados ou debilitados por diverso tipos de doenças, bem como acolher, alimentar, vacinar, castrar e encaminhar para adoção, evitando a proliferação de animais abandonados no...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 233 Recife, 08 de dezembro de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ... EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022/AMMA ... TERMO ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 1º, dispõe que “É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e ... A liberdade de crença e o sacrifício de Animais em cultos religiosos. Veredas do Direito , Belo ... eletrônico “VEM Estudante” em Recife. Beneficiário da meia-entrada, o reclamante não ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... comuns e parte do dia a dia de humanos e animais a ele mais próximos. Daí a conclusão: os ... ógico sugere-se aqui, mais uma vez, a adoção da metodologia dos tipos ideais, que Max Weber ...
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Corrupção
... causal-explicativas, privilegiam a adoção de políticas públicas de prevenção dos ... Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004, p. 16 ... sociais. Em confronto com o ... Quando se busca, como animais, satisfazer o prazer e evitar a dor, não se age ...
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Direito Ambiental
... mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de ... , no entanto, não pode haver criação de animais domésticos nem plantio de qualquer espécie, ... utilizada como razão para postergar a adoção de medidas eficazes para impedir a degradação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000043020144058312), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... de causalidade entre a existência de animais na pista e qualquer conduta do DNIT ... Com ... solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento ... Recife, 12 de Setembro de 2019 (Data do Julgamento) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152881220174058300), 16-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815288-12.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3
... adoção" de providências preventivas, a exemplo de atuaç\xC3"ão junto aos proprietários dos animais, instalação de barreiras físicas à beira da ... Recife, 29 de janeiro de 2020 ... Des. Federal GUSTAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004656020134058401), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... ção da rodovia, devido à presença de "animais na pista". ... Assim, os requisitos ... Recife, 22 de Agosto de 2019 (Data do Julgamento) ... 54, a adoção de "medidas de natureza técnica, administrativa, ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ), do século VI d.C., que simbolizou a adoção e a adaptação do Direito romano do Baixo ... doenças tropicais, ataques de animais selvagens, sua ação destemida e ousada foi ... , ocupando as cidades de Salvador, Olinda e Recife, controlando não apenas o sistema de produção ...
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Perfeitura do Recife
... e) permitir o acesso ao interior do veículo de pessoas conduzindo animais, excetuando-se a? pessoa com deficiência visual acom- ... panhada de ... Luciane disse que participa de ... muitos eventos de adoção ...