adoção de animais recife
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027257820204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802725-78.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: SELMA MARIA GADELHA BARBOSA ADVOGADO: Joao Dos Santos Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA...
... à possibilidade de posse doméstica de animais silvestres mantidos por muitos anos em cativeiro ... , em que pese à atuação do Ibama na adoção de providências tendentes a proteger a fauna ... Recife (PE), 25 de fevereiro de 2021 ... -
Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... ência de maior atuação estatal; (ii) a adoção dos conceitos de força maior e fato do príncipe ... pangolim – fruto do chamado mercado de animais vivos e do costume, ainda que de parte ... Por outro lado, a 18 a Vara Cível de Recife proibiu, em sede de liminar, a Aeroportos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08012264020174058308), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Repercussão Geral. Aplicação dos efeitos do julgamento no AI 791.292/PE (Tema 339 - "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.") e no ARE 748.37
... adoção" de providências preventivas, a exemplo de atuaç\xC3"ão junto aos proprietários dos animais, instalação de barreiras físicas à beira da ... Recife, 25 de abril de 2019 ... Des. Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08043295920154058200), 13-12-2018
ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULO. RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. MONTANTE COMPENSATÓRIO REDUZIDO. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Apelações interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para...
... da possibilidade de presença de animais na pista, o que evidencia que a parte de ... adoção" de providências preventivas, a exemplo de atuaç\xC3" ... Recife ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ência, número de artigos, glossário, adoção ou não da personalidade jurídica, representante ... aprovadas em assembleia geral, guarda de animais, vagas de garagens (alterações e acréscimos), ... 159.590, acórdão n. 90173-5, Comarca: Recife ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000545820154058203), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... eventualidades relativas a aparições de animais, seguidas de acidente, nas estradas cujo encargo ... , pela Polícia Rodoviária, para adoção de medidas da sua alçada ... A legislação, ... Recife, 29 de Agosto de 2019 (Data do Julgamento) ... -
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... 1980 em cidades como Rio de Janeiro, Recife e Salvador. A novidade delas está apenas na ... naturais e os tráfi cos de animais silvestres e de madeiras exóticas, os quais, ... adoção ilegal; ou Entre os delitos ambientais que podem ... -
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... do PPGD da Faculdade de Direito do Recife. Doctor Juris da Freie Universität Berlin ... ambientais, impondo ao Poder Público a adoção de políticas públicas voltadas ao equilíbrio ... como os óleos vegetais e as gorduras animais, os quais, uma vez estimulados por catalisador, ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, ... (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife (6ª Região), Fortaleza (7ª Região) e Belém ... ústria da extração de óleos vegetais e animais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005807120194058304), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800580-71.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DERCIQUE THYAGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE: Jozenilda Adolfina Da Silva APELANTE: JHENYFFER EMILIA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: DAMYLY ADRIANNE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: DAMYZIA ADRYELLE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO:...
... as rodovias livres da circulação de animais ... Asseverou, ainda, que os Demandados têm o ... à autarquia federal no sentido de adoção de providências para evitar tal trânsito na ... Recife, 19 de agosto de 2021 ... Desembargador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002169820204058002), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0800216-98.2020.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: A. L. D. S. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos Da Silva APELANTE: S. S. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos...
... ária Federal o encargo de retirada de animais que cruzam a pista, cuja ausência implicaria ... à autarquia federal no sentido de adoção de providências para evitar tal trânsito na ... Recife ... -
Relação do direito administrativo com o trânsito
... presentes dois pressupostos: I) a não adoção natural de determinado comportamento; e II) a ... 7. Todos os animais são iguais ... Em 1945, Eric Arthur Blair, ... Emanoel Placido da Silva, Recife/PE ... Balizar e delimitar as ações dos ...
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Poderes administrativos
... , verificando a existência de centenas de animais" em condições inadequadas, com grave risco à sa\xC3" ... ) Banca: FGV – Órgão: Prefeitura de Recife – PE – Prova: Auditor do Tesouro Municipal ... pela administração, que auto-riza a adoção de medidas materiais repressivas da atuação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004209120204058310), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800420-91.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... as suas atribuições, a de retirar animais da pista ... Subsidiariamente, pede que ... adoção" de providências preventivas, a exemplo de atuaç\xC3" ... Recife, 16 de dezembro de 2021 ... Desembargador ... -
Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... V - sugerir a adoção" de incentivos que visem a obter maior participaç\xC3" ... à genética e ao melhoramento dos animais domésticos, à ecologia animal, à nutrição ... Recife - Zona Nordeste ... Salvador - Zona Leste ...
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Diário Oficial del 08-02-2019 - Poder Legislativo
... Ano XCVI • Nº 24 Recife, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 ... Poder ... de qualidade” ... Defesa dos animais ... O deputado ... Romero (PP) ... registrou, ... de adoção e de castração de animais. “No Recife, a ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... exemplo de furtos de bens de consumo e de animais de produção. Isto compeliu o rei a determinar a ... Recife: CEPE, 2004, p. 395 ... CRIMES ... resultou no código de 1940 refletiu na adoção das “teorias da união” 325 , reunindo as ...
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Inovação territorial em contextos produtivos do semiárido baiano: a experiência da comunidade de morada velha na formação de um território produtivo
Este artigo trata do processo de formação de territórios produtivos, analisando o desenvolvimento da comunidade de Morada Velha (BA) no período de 2000 a 2018. A despeito dos dados socioeconômicos demonstrarem baixos índices de desenvolvimento regional, a produção artesanal apresenta-se como a principal atividade produtiva e fonte de renda, o que possibilita tanto uma evolução econômica como a...
... Salvador/Recife, v. 46, n. 254, p. 627-645, set./dez. 2021. DOI: ... áfico, que abastece o comércio ilegal de animais, o animal também sofre ameaças pela retirada ... e recomendações técnicas para adoção de boas práticas de manejo para o extrativismo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000723320164058304), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0800072-33.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE AUTOMÓVEL....
... estaria configurada pela presença de animais na Rodovia. No entanto, a grande dimensão ... à autarquia federal no sentido de adoção de providências para evitar tal trânsito na ... Recife (PE), 03 de setembro de 2020 ... Desembargador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056467420154058400), 07-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805646-74.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ANDRE NETO ADVOGADO: DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO
... existentes, de modo que a ocorrência de animais em faixa de rolamento pode não traduzir, ... à autarquia federal no sentido de adoção de providências para evitar tal trânsito na ... Recife, 07 de maio de 2020 ... Des. Federal GUSTAVO DE ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 6. A adoção da política de livre iniciativa, na lavra, ... ências regionais em Manaus, Belém, Recife, Goiânia, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e ... é frequente a morte por atropelamento de animais e pessoas, não havendo políticas das empresas ... -
Capítulo 20 - Responsabilidade penal
... Tribunal de Justiça, porquanto a adoção da teoria da dupla imputação leva ao ... de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ... ísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a ...
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Diário Oficial del 20-08-2019 - Poder Legislativo
... Ano XCVI • Nº 146 Recife, terça-feira, 20 de agosto de 2019 ... Poder ... a finalidade de assegurar o bem-estar dos animais ... e a segurança dos participantes e do ... e distinta consideração, solicitando a adoção do regime de urgência ... previsto no art. 21 da ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... apartamento simples num antigo prédio de Recife, o longa desconstrói ideias pré-concebidas ... chama a atenção na passagem acima é a adoção de um conceito de desejo normal, provavelmente ... de DíazBenitez (2012) para o pornô com animais – situa esse tipo de prática erótica nos ...