advocacia pública consultiva
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Iotti Vecchiatti; pela Advocacia- Geral da União, o ... de Gênero; a Opinião Consultiva 24/17 da Corte Interamericana de ... à órgão da Administração Pública, ou negar emprego em empresa privada, ...
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Reflexões sobre a advocacia-geral da união e aprimoramento da defesa do interesse público primário
... Federal (e as dos Municípios, onde houver) e Defensoria Pública, instituições típicas de Estado, que exercem Função Essencial à ... de sua missão e posição estratégicas de prestar a advocacia consultiva à Administração e de fazer a defesa judicial do patrimônio e interesse ...
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Acórdão nº 1.0000.19.172949-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS LEGAIS - DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DE SERVIDORES EFETIVOS.- Conforme entendimento do col. STF é admissível "o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública desde que a alegação de inconstitucionalidade não se confunda com...
... do cargo FICTCIO de Coordenador de Advocacia Consultiva - ou quem a tenha substitudo no ... -
Advocacia pública colaborativa
Neste artigo, de caráter informativo e sugestivo, se apresenta o conceito da hipótese da Advocacia Pública Colaborativa, sustentado no Conselho da Justiça Federal, em 2017, no evento promovido para apresentação de propostas de solução extrajudicial de conflitos. A unanimidade de aprovação da proposta, presentes diversos segmentos da sociedade civil brasileira, revelou um anseio social. A...
... competências, e funções institucionais, para abraçar a atuação consensual, como forma autônoma e independente da atuação consultiva e contenciosa, para atender às demandas do Estado e da sociedade ... 8. ADVOCACIA PÚBLICA COLABORATIVA ... No caso ilustrativo citado, que ... -
SECRETARIAS - D.O. nº 28660 de 12/01/2024 - 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 – SES-MT, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
... pública a 2ª Retificação do Edital nº 001/2023, de 27 ... Advocacia pública consultiva. Lei das Sociedades ...
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Processo Nº 17870/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Marzo de 2000
Prestacao De Servicos Profissionais De Advocacia Na Area Trabalhista Consultiva E Contenciosa
Presta¦`o De Servi¦os Profissionais De Advocacia Na Area Trabalhista, Consultiva E Contenciosa $$ ... Licita¦`o - Concorrencia Publica. Valor - R$1.190.000,00. Justificativas ... -
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... A VINCULAÇÃO DO ÓRGÃO DE PESSOAL DA ADVOCACIA"-GERAL DA UNIÃO (SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇ\xC3" ... ção de pessoal da administração pública federal integram o SIPEC e, segundo o seu art ... S. de M. A ADVOCACIA PÚBLICA CONSULTIVA: NATUREZA, FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA, ALCANCE E ...
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Acórdão N° 2012.0001.007500-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/06/2020
... CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA E ADVOCACIA ... PRIVADA — ACUMULABILIDADE — ... ú“advocacia contenciosa e consultiva, tragos que os aproxima da ... Advocacia privada ...
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Transportes Metropolitanos - Estrada de Ferro Campos do Jordão
... para o Curso de Extensão em "Advocacia Pública Constitucio- ... na", a ser realizado ... 06/06 ... Advocacia Pública na Área Consultiva; ... Aula prática - Advocacia Pública na Área ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... para o Curso de Extensão em "Advocacia Pública Constitucio- ... na", a ser realizado ... 06/06 ... Advocacia Pública na Área Consultiva; ... Aula prática - Advocacia Pública na Área ...
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Turismo e Viagens - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos
... para o Curso de Extensão em "Advocacia Pública Constitucio- ... na", a ser realizado ... 06/06 ... Advocacia Pública na Área Consultiva; ... Aula prática - Advocacia Pública na Área ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos
... para o Curso de Extensão em "Advocacia Pública Constitucio- ... na", a ser realizado ... 06/06 ... Advocacia Pública na Área Consultiva; ... Aula prática - Advocacia Pública na Área ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... para o Curso de Extensão em "Advocacia Pública Constitucio- ... na", a ser realizado ... 06/06 ... Advocacia Pública na Área Consultiva; ... Aula prática - Advocacia Pública na Área ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... para o Curso de Extensão em "Advocacia Pública Constitucio- ... na", a ser realizado ... 06/06 ... Advocacia Pública na Área Consultiva; ... Aula prática - Advocacia Pública na Área ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre ... do Direito, como no que concerne à advocacia da Hermenêutica Histórica, no âmbito da ... – leasing e de engenharia consultiva, em que ficou clara a mudança de entendimento ...
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Processo Nº 33188/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Diciembre de 2004
Contrato De Prestacao De Servicos Profissionais De Advocacia Na Area Trabalhista Consultiva E Conteciosa
... Presta$@o De Servi$os Profissionais De Advocacia Na Area Trabalhista, Consultiva E Contenciosa $$ ... Licita$@o - Concorrencia Publica. Contrato Celebrado Em 11.08.03. Valor - ... -
EDITAL Nº 2, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
... do Poder Executivo - Funpresp-Exe torna pública retificação do tópico de Direito, Legislação ... 37 Advocacia Pública Consultiva. Hipóteses de manifestação ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000432-26.2016.8.19.0043 (Criminal), 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 69) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EM COMISSÃO DE CONSULTOR JURÍDICO E ASSISTENTE JURÍDICO, DEVENDO O MUNICÍPIO DEMANDADO SE ABSTER DE REALIZAR NOVAS NOMEAÇÕES PARA OS CITADOS CARGOS EM COMISSÃO. APELO DO MUNICÍPIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EXCLUINDO-SE, DE OFÍCIO, A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Trata-se de ação civil
... Trata-se ... de ação civil pública ajuizada pelo Ministério ... Público do Estado ... advocacia consultiva”, enquanto a do Assistente ... -
As relações de trabalho na sociedade tecnológica tornam prescindível o modelo atual da justiça do trabalho brasileira?
... ática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira ... A partir dessa ... , contando com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, em dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas, instituído em ...
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A importância do compliance para a advocacia 4.0
... no âmbito da organização, adotam uma atuação preventiva e consultiva, com a implementação do programa de compliance, cujo objetivo principal ... pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Disponível em: ...
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Decisão Monocrática nº 5002060-48.2011.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
... -se exaltar a importância da atuação consultiva da advocacia pública federal, por evitar ...
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Organização dos poderes
... Parlamento controlar a gestão da coisa pública, como, por exemplo, através da criação de ... Magna); e a que proibiu o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou o ... , também em relação à atividade consultiva, a competência daqueles órgãos não se ...
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nº 2000.01.00.008640-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Marzo de 2001
... ou empregado beneficiado, integrante da Advocacia Consultiva da União, e compensá-lo de ... ou empregos efetivos na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de quaisquer dos ...
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Introdução
... ário (interesse da Administração Pública). Tais funções, nós o veremos no Capítulo ... exclusivamente pela denominada advocacia" pública ... Com efeito, também inserida no Cap\xC3" ... que tutelam, além da atividade consultiva e de assessoramento jurídico do respectivo Poder ...
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Honorário para advogado público garante estímulo profissional
Marcia Semer: Honorário para advogado público garante estímulo profissional
... 2012 comemora-se em 7 de maro o dia da advocacia pblica ... Com assento na Constituio Federal de ... proficiente da advocacia tanto consultiva quanto contenciosa da administrao pblica ...