aferição de balança
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Legítima Defesa
... dos meios necessários e pela moderação) não resulta de aferição absoluta, mas reveste-se de relatividade e insta ser analisada conforme as ... ou um cálculo aproximativo; não se trata de pesagem em balança de farmácia, mas de uma aferição ajustada às condições de fato do ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSUIR MAQUINÁRIODESTINADO À FABRICAÇÃO DE DROGAS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSEDE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.QUANTIDADE DE DROGA E PETRECHOS APREENDIDOS. EXCESSO DE PRAZO.DEMORA ATRIBUÍVEL...
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Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DOFLAGRANTE EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃOOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. AGRAVANTES QUE RESPONDEM A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19.EXCES
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001845-21.2017.5.07.0012), 2019-10-26
... ços gerais exercida na reclamada laborava uma vez por semana na aferição da pesagem do trigo que totalizava 4.000kgs, repetindo procedimento ... teve treinamento necessário para a elaboração da aferição da balança de pesagem de trigo. Relata que a reclamada mesmo ciente de que ele estava ...
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Acórdão, Processo nº 5003647-33.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... os argumentos da inicial aduzindo, em síntese, que a falta de aferição das balanças utilizadas na produção também pode causar prejuízos a ... (três) de uso interno para pesar e conferir materiais, e 1 (uma) balança rodoviária, para verificação do peso de caminhões na entrada e na ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DAACUSADA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. VÍCIO SUPERADO PELA CONVERSÃO EMPRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA DECORRENTE DEEVENTUAL
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Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOSACUSADOS NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. VÍCIO SUPERADO PELA CONVERSÃO EMPRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA DECORRENTE...
- Acórdão, Processo nº 5015019-08.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos." ... Além do art. 461, caput, e § 1º, a ... -açúcar mediante pagamento por produção, sem utilização de balança para a aferição da produção individual. 178 ... O trabalho forçado, ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA PREJUDICADA PELA CONVERSÃO DA PRISÃO EM PREVENTIVA. INVASÃO A DOMICÍLIO. TRÁFICO. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. PROVIDÊNCIA JUSTIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APREENSÃO DE MAIS DE MEIO QUILOGRAMA DE...
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Decisão monocrática Nº 212399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... entre os demais flagrados, a despeito de inexistir apreensão de balança ou outro instrumento a permitir a aferição de peso (auto de apreensão ...
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Decisões Monocráticas nº 177523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... filho menor de 12 anos é apenas um fator a ser considerado na aferição" do periculum libertatis, ou seja, quando colocamos na balança as circunst\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 177523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... filho menor de 12 anos é apenas um fator a ser considerado na aferição" do periculum libertatis, ou seja, quando colocamos na balança as circunst\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1272544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... ), armas, quantias de dinheiro (em moedas diversas), kits de aferição de pureza de entorpecentes e balança de precisão Preliminares ...
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Decisões Monocráticas nº 1272544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... ), armas, quantias de dinheiro (em moedas diversas), kits de aferição de pureza de entorpecentes e balança de precisão Preliminares ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0136548-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... INMETRO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO METROLÓGICA. EMPRESA. BALANÇA DE USO INTERNO QUE NÃO INFLUENCIA O PRODUTO ACABADO. ACÓRDÃO RECORRIDO ... terceiros, não se mostrando razoável a obrigatoriedade de aferição periódica das balanças de uso interno ... 3. Mantida a condenação da ...
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Sentença nº 1000108-08.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... o reclamante tinha contato com nitrato de amônia, pois fazia aferição de balanças; que o reclamante tinha contato com praticamente todos os tilizantes, pois fazia aferição da balança; que os tanques com nitrato e fertilizantes eram armazenados tanto ...
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Decisão monocrática Nº 1472813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2024
... , ao serviço de fiscalização do IPEM-RO, relatórios de aferição diários das balanças eletrônicas de pesagens de carcaças existentes ... que exercem atividade de abate de bovinos já utilizam de balança no processo de aferição do peso da carcaça, embora de modelo diferente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001845-21.2017.5.07.0012), 2020-12-04
... gerais que exercia na reclamada laborava uma vez por semana na aferição da pesagem do trigo que totalizava 4.000kgs, repetindo procedimento ... teve treinamento necessário para a elaboração da aferição da balança de pesagem de trigo. Relata que a reclamada mesmo ciente de que estava em ...
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Acórdão nº 51107536020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SEGREGAÇÃO MANTIDA. AFERIÇÃO CONCOMITANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E A GRAVIDADE DO CRIME DEMONSTRAM A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (180 GRAMAS DE COCAÍNA, 159 GRAMAS DE MACONHA) ALÉM DE DUAS ARMAS DE FOGO E BALANÇA DIGITAL. EFETIVA PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA VERIFICADA....
... foram apreendidos 180 gramas de cocaína, 159 gramas de maconha e balança digital. Outrossim, conforme declarações dos policiais que realizaram a ... HABEAS COUS. TRÁFICO DE DROGAS. SEGREGAÇÃO MANTIDA. AFERIÇÃO CONCOMITANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E A GRAVIDADE DO CRIME DEMONSTRAM ... - Decisão Monocrática Nº 0001501-17.2015.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2021
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Direito Administartivo
... , sendo imprescindível verificar se o equipamento objeto de aferição é essencial ou não à atividade mercantil. No caso das farmácias, as ... de autuação por eventual irregularidade nesse tipo de balança; B: incorreta – trata-se da teoria dos motivos determinantes, a qual ...
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Liberdade de trabalho, ofício ou profissão
... -açúcar mediante pagamento por produção, sem utilização de balança para a aferição da produção individual.111 ... O trabalho ...
- Acórdão Nº 5037924-13.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 29-09-2022
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Direito Administrativo
... , sendo imprescindível verificar se o equipamento objeto de aferição é essencial ou não à atividade mercantil. No caso das farmácias, as ... de autuação por eventual irregularidade nesse tipo de balança; B: incorreta – trata-se da teoria dos motivos determinantes, a qual ...