Ajuda à exportação
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... propinas a fiscais e agentes de inspeção AISIPOA, conhecida como 'ajuda de custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em ... , deixando claro que também quererá fazer um contrato de exportação com o grupo chinês (AC 8-A, evento 297): ... JUAREZ - Tem um pessoal da ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... propinas a fiscais e agentes de inspeção AISIPOA, conhecida como 'ajuda de custo', para emissão de certificados para as cargas entregues em ... , deixando claro que também quererá fazer um contrato de exportação com o grupo chinês (AC 8-A, evento 297): ... JUAREZ - Tem um pessoal da ...
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Ucrânia desafia bloqueio russo com navio de carga no Mar Negro
... ficaram sem recursos e que sua contraofensiva fracassou, apesar da ajuda dos Estados Unidos e dos pases da Unio Europeia ... "Os recursos ...
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Febraban elogia novo marco legal do câmbio, aprovado pelo Congresso
Febraban elogia novo marco legal do câmbio, aprovado pelo Congresso
... caso incluído explicitamente na legislação refere-se à exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou ... écnico, inclusive por meio virtual, para aqueles que necessitarem de ajuda nessa classificação ... Outra novidade é que as contas em reais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001586-85.2016.5.06.0142), 27-01-2022
LABOR EXTERNO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Constatada a ausência de fiscalização e controle de jornada, diante do trabalho externo executado pelo empregado, incidindo ao caso a hipótese do art. 62, I, da CLT, tem-se como inviável condenação ao pagamento de remuneração de horas extras e reflexos. Recurso a que se nega provimento.
... fim do seu contrato, para a Qualimar Comércio Importação e Exportação, que sequer integrou a lide. Explica que, na verdade, apenas arrendou ... ; que durante um ano, batia a meta durante oito meses; que recebia ajuda de custo para veículo equivalente a R$200,00; que também a autora ... -
Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... americanos à cotonicultura); o de açúcar (subsídios à exportação concedidos pela UE); o de frango salgado (reclassificação tarifária ... Roberto Luiz Silva 169 ... te-americanos de ajuda interna ao algodão não estaestariam protegidos pela Cláusula de ...
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Acórdão, Processo nº 5001738-51.2020.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... 1. Em sede de contrabando, ou seja, importação ou exportação de mercadoria proibida, em que, para além da sonegação tributária há ... caminhonete quebrada, o comunicante anônimo informou que ofereceu ajuda, mas de forma ríspida o motorista falou que não precisava. Deslocamos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000098-67.2016.5.06.0022), 27-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.À luz do artigo 5º da Lei nº 8.906/94 c/c com o artigo 104 do CPC/2015, o advogado só pode atuar em juízo legalmente habilitado, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. O ato praticado sem a observância dessa formalidade é nulo, a rigor, inexistente,...
... de combustível, argumentando que comprovou nos autos o pagamento de ajuda de custo no importe de R$ 610,00, no período em que o reclamante lhe ... , como o apelo da LACTALIS DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICINIOS LTDA não foi conhecido, mantenho o reconhecimento da ... -
O (des) caminho ambiental: o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
... , destacar que a mentalidade produtivista do agronegócio ajuda em grande parte nas mudanças das premissas colocadas nas referidas leis e ... ão, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... III - a exportação de bens e serviços, nos termos da legislação vigente ... Art. 33. A ... de preços, pagamento de bonificações a produtores e vendedores, e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, observará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... ços, o pagamento de bonificações a produtores e vendedores, e a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos ou a pessoas ... agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros; ...
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Decisões Monocráticas nº 1123777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... SÚMULAS 282 E 356 DO STF ... AJUDA DE CUSTO ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA INDIRETA ...
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A conversão de dívida em equity na recuperação judicial
... ários ou quotas em equity da própria sociedade empresária para ajudá-la a se financiar e superar a crise que se instalou ... Isto posto, o ... de recuperação das empresas KTK Indústria, Importação, Exportação e Comércio de Equipamentos LTDA.; Oncomed Farmacêutica LTDA; Sisnov ...
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O mercado da advocacia em um mundo em transformação
... de comércio com o exterior (sobretudo por meio da exportação de commodities), permitiu investimentos mais significativos em programas ... privada, desejam contudo fazer valer suas razões no Judiciário ajuda a entender as recorrentes solicitações por uma substantiva expansão dos ...
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Do Condomínio Edilício
... ou filantrópicas, têm como escopo as atividades de caridade e ajuda. Por exemplo, a Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer ... , criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de ...
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Magistratura TJBA 2019
... (B) podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação ... (C) não podem incidir sobre a importação de serviços ... natureza análoga”; B: Incorreta – Tecnologia assistiva ou ajuda técnica engloba os “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, ...
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Importância das empresas familiares
... de projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços em todos os segmentos da economia. Além disso, o ... íam empregados e eram operadas apenas pelos seus fundadores, com a ajuda de familiares (COSTA, 2010) ... Como não existem pesquisas específicas ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... agências internacionais de financiamento, cujo objetivo é prestar ajuda a entidades da sociedade civil. A contabilidade do IDEC passa por ... 2 – Editorial – Produto de exportação ... MARCO ANTONIO AZKOUL ... de CNH, segunda via de conta de água e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Os parágrafos permitem que o autor possa contar com a ajuda do judiciário para obter os dados do réu e, se mesmo assim se tornar ... crédito rural, cédulas de crédito industrial, cédulas de exportação (Lei 6.313/75), cédulas de crédito comercial (Lei 6.840/80), cédula ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... na certeza de que o principal fator de evolução das espécies é a ajuda mútua. Ela prioriza também o direito dos animais, da flora, dos ... exportação; um derramamento de óleo no Mar da China tem o potencial de afetar a ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... ções ou pelo Estado, de suficientes recursos financeiros ou ajuda de outra espécie que lhes facilite o alcance. Se assim é, a observância ... ítica pública em curso, que com vistas ao favorecimento à exportação de grãos, determinava o direcionamento da produção em favor dessa ... -
Sistema de garantias salariais
... ém contratos excepcionados no Direito Comercial/Empresarial (exportação, importação, câmbio, etc., conforme Decreto-lei n. 857, de 1969) ... 5º, caput , CF/88. De todo modo, o texto do art. 358 ajuda a compreender, através da interpretação sistemática, o fato de que a ...
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O princípio maldito da reestruturação da dívida soberana
... grandes empresas, vê sair para o estrangeiro (a título de exportação de lucros) uma percentagem importante do rendimento criado em Portugal. É ... uma redução da dívida, o que poderá ser feito através da ajuda das economias mais fortes e de perdões parciais impostos aos credores ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... ção do comércio com o estabelecimento de zonas francas de exportação industrial, e a proliferação de empresas transnacionais que aumentaram a ... recrutadores como amigos ou pessoas bem intencionadas que tentaram ajudá-la. Na grande parte das vezes, elas isentam os aliciadores de qualquer ...