Ajuda à reintegração profissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000946-81.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. A decisão a qual indeferiu liminarmente a reintegração do impetrante não violou direito líquido e certo. Primeiro, não houve comprovação de que o trabalhador foi contratado nos termos do art. 93, § 1º da Lei nº 8213/91. E, embora o impetrante efetivamente tenha sido eleito como diretor de sociedade cooperativa, sendo a cooperativa...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. A decisão a qual ... ção sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação ... ajuda mútua ... Veja-se que o impetrante juntou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-08.2016.5.06.0005), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL - O afastamento da obreira para gozar de benefício previdenciário auxílio-doença acidentário impõe conclusão no sentido de que foi acometida de mazela em razão de doença ou acidente de trabalho, situação fática que se subsume perfeitamente à hipótese normativa delineada no art.19 da Lei nº 8.213/91, no sentido de que "a
... com o reconhecimento do direito à reintegração da reclamante e condenação da ora recorrente no ... ajuda necessária para sua melhora ou ainda que tenha ... , após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 543-07.2010.5.01.0064) 21-02-2018
... ências e reflexos, os valores referente a ajuda de custo paga em dinheiro, por todo o contrato de ... , cujo nexo concausal com a atividade profissional foi reconhecido por " convincente prova pericial ... do Judiciário para obter sua reintegração, por ter sido anotado em sua CTPS um contrato de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1700-88.2005.5.05.0222)
RECURSO DE REVISTA - AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. A verba "ajuda de custo alimentação" foi criada e regulada por norma coletiva, possuindo natureza jurídica indenizatória. Logo, em observância à autonomia da vontade coletiva, impossível atribuir natureza salarial à verba e determinar
... RECURSO DE REVISTA – AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO – PREVISÃO EM NORMA ... à reintegração, à responsabilidade do empregador, aos danos ... das categorias econômica e profissional possuem poderes para negociar e ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... profissional também observam o mesmo prazo prescricional ... , abrangendo ainda a ação de reintegração ( acciones de reinstalación ). (421) Mas a ... Essa publicidade também ajuda" a prevenir a litispendência. Se houver uma decis\xC3" ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... de pertencimento e solidariedade profissional, atuando como organizações intermediárias ... ), e as falhas nos objetivos de reintegração dos condenados ao mundo do trabalho eram ... Do mesmo modo que assumiu a seguridade e ajuda sociais de maneira hegemônica, o Estado ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... e a capacitação técnica e profissional exigida para o cargo ... Não existindo qualquer ... /91, e, ante a impossibilidade de reintegração (Súmula n. 396, I, do TST), acolher parcialmente ... ção, ou pagar valores a título de ajuda de custo ou rubrica similar. O pagamento de re- ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... OJ 123 SDI-1 TST - BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.4.1998) ... A ... decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento ... 12.288, de 2010) ... I - a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000709-52.2017.5.06.0000), 07-11-2017
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao agravo regimental interposto; vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Maria do Socorro Silva Emerenciano e Eduardo Pugliesi, bem como o Juiz Convocado Milton Gouveia da Silva Filho, que davam provimento ao agravo regimental.
... , uma vez que " quedou-se inerte sem buscar ajuda necessaria para sua melhora ou ainda que tenha ... em sede de tutela de urgência (reintegração) nem a manutenção do plano de saúde, eis que ... , o sindicato de sua categoria profissional emitiu uma CAT, em face de doença profissional ... -
Jurisprudência e Ementário
... PAÍS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE RELAÇÃO ESTATÍSTICA MÍNIMA ... ILEGALIDADE. DIREITO À REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. AGRAVO REGIMENTAL ... genitores e o menor recebe ajuda de familiares, sendo que mãe dedica-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075812620184058310), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0807581-26.2018.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NEIL MAGNO BARBOSA MACIEL ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry...
... de procedimento comum objetivando reintegração ao Exército brasileiro para permanecer como ... pode exercer suas atividades diárias sem a ajuda de terceiros; que o periciando é passível de ... para o exercício de outra atividade profissional tendo em conta sua idade e condições ... -
ARTS. 11 A 25
... mitigar a carência na formação do profissional, a Lei 8.842/1994, prevê como ação ... senhora ou a um senhor idoso que precisa de ajuda, fere direitos fundamentais e personalíssimos ... A educação é um caminho de reintegração social, dado que a perda de funções deixa o ...
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ARTS. 11 A 25
... mitigar a carência na formação do profissional, a Lei 8.842/1994, prevê como ação ... senhora ou a um senhor idoso que precisa de ajuda, fere direitos fundamentais e personalíssimos ... A educação é um caminho de reintegração social, dado que a perda de funções deixa o ...
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Direito do Trabalho
... íodo de estabilidade, mas não a reintegração ... A: opção incorreta, pois a gestante ... (C) a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de ... se a empresa fornecer o combustível como ajuda de custo ... (E) somente terá natureza ...
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Acórdão Nº 0021048-20.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
LOJAS RENNER. NORMA DE DESLIGAMENTO SEM JUSTA CAUSA. INOBSERVÂNCIA PELA EMPREGADORA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não respeitados os procedimentos de desligamento estabelecidos na "Norma de Desligamento sem Justa Causa", instituída pela própria reclamada por liberalidade - e que portanto, adere ao contrato de trabalho -, não há como validar a ruptura do contrato de trabalho da...
... NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não respeitados os procedimentos de ... , que a parte esteja assistida por profissional credenciado ao sindicado de sua categoria ... sido transferidos de cidade trata-se de uma ajuda de custo, de natureza indenizatória, e não de ... -
Leis, LEI Nº 15.988, DE 7 DE AGOSTO DE 2023. Consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de v
... óveis da Polícia Militar, que possibilitem ajuda ... de urgência às mulheres quando em ... civis, que possibilitem a sua reintegração à sociedade num prazo de 90 (noventa) dias após ... , auxílio, apoio e capacitação profissional à ... II - desenvolvimento de programas, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 929-53.2017.5.09.0069)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS DE SOBRE AVISO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA...
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. REINTEGRAÇÃO AO ... TRABALHO ... concausalidade entre a doença profissional e o trabalho exercido pelo reclamante. Ademais, ... decisão, em especial da integração da ajuda de custo à remuneração ... Defere-se, ... -
Violência no futebol: a falta de eficácia social das penas aplicadas aos torcedores, jogadores, clubes e associações desportivas
... para a compreensão da sociedade] e ela nos ajuda a entender melhor este fenômeno sociocultural, ... profissional da área para interpretação das decisões. Em ... o resultado restaurativo, tem-se a reintegração social não só daquele que cometeu a violência, ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... , a possibilidade de formação profissional, de execução de uma terapia simples ou ... fundamentalmente o caráter, não de uma ajuda, mas de um verdadeiro tratamento, a boa vontade, ... parte a respeito do processo de reintegração à vida social das pessoas liberadas do regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002029-02.2016.5.06.0121), 10-04-2019
DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DANO MORAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. POSTULAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS. INEXISTÊNCIA. EMPREGADA LABORANDO NORMALMENTE POR OCASIÃO DA DISPENSA. NÃO COMPROVADO TAMBÉM QUE O EMREGADOR, POR OCASIÃO DA DISPENSA, TINHA CIÊNCIA DE QUALQUER DOENÇA QUE IMPOSSIBILITASSE A DISPENSA DA EMPREGADA OU
... DOENÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DANO MORAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... , pela entidade sindical da categoria profissional da autora, em 16/12/2015, SEM NENHUMA RESSALVA ... v. Procurou ajuda médica? ... SIM. RELATA QUE ESTAVA TRABALHANDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000077-02.2017.5.06.0008), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL - De acordo com o princípio da primazia da realidade, tenho que resta demonstrado que as atividades exercidas pelo autor não configuravam função com grau de fidúcia superior ao comum para atividade bancária, após a sua reintegração. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... atividade bancária, após a sua reintegração. Recurso patronal improvido, no aspecto ... empregados que integram a categoria profissional dos bancários, em geral, estão submetidos a uma ... 1430), foi instituído ajuda alimentação com natureza jurídica ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 11-A e Art. 12 • IdentIfIcação ProfIssIonal ... § 3 º A parte não será prejudicada ... ção, e eventualmente trabalhando com a ajuda de terceiros ... § 2º A Carteira de Trabalho ... 215 ... Art. 496 Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado ...
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Agentes públicos
... com a fiscalização de uma obra e o profissional designado pelo juiz como perito; e iii) por ... i. A “reintegração” , pela qual o preenchimento ocorre por força ... ções, como diárias, auxílios-moradia, ajuda de custo. Para que isso ocorra de modo lícito, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1555-43.2014.5.03.0102) 20-11-2018
... AJUDA DE CUSTO. FORNECIMENTO PARA PERMITIR A EXECUÇÃO ... ÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ... SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. 1. O artigo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... No concernente à identificação profissional, há quem incorra em absoluto equívoco, ... ção, e eventualmente trabalhando com a ajuda de terceiros ... § 2º A Carteira de Trabalho ... Art. 496 Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado ...