Ajuda à reintegração profissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000574-82.2013.5.06.0193), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O salário "in natura" é toda aquela parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado, como se vê da redação do art. 458 da CLT. E o que caracteriza o salário utilidade é o benefício ou a utilidade que o empregado...
... PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL ... , após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3" ... o julgador deixa de determinar a reintegração ... Claro que não se confunde com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000578-72.2020.5.06.0000), 26-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OCORRIDA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHOS DETERMINADA PELA VARA DO TRABALHO QUE SE CONFIRMA. O Mandado de Segurança contra atos judiciais tem como escopo maior garantir que o Juiz, no exercício da Jurisdição, contenha-se dentro dos parâmetros da legalidade e não atue com abuso de poder. É uma proteção especial à cidadania e...
... REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHOS DETERMINADA PELA VARA DO TRABALHO ... antes de sua edição e o sindicato profissional não permitiu que eles fossem inseridos nos ... ário prevista na MP nº 936/2020, mais a ajuda compensatória indicada no art. 9º da mencionada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-26.2016.5.06.0411), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em reintegração ou indenização estabilitária, não fazendo jus aos danos morais pretendidos. Recurso obreiro, ao qual se nega provimento.
... que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em reintegração ou indenização estabilitária, não fazendo jus ... viés, considerando o desconforto, procurou ajuda especializada em 27/05/2014 e, após realização ... -
Estabilidade no emprego
... ção de nulidade e o direito à reintegração no emprego sem possibilidade de ser convertida ... num processo de recolocação profissional que implicasse o direito ... (1) Texto publicado ... , com recebimento do empregador de ajuda compensatória mensal de recursos provenientes do ...
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... , como parte da estratégia de reintegração da sociedade, alguns presos gozavam das vantagens ... e ignorantes do que quando entraram não ajuda a reabilitá-los ... O Dr. Drauzio afirma ... A convivência fará o profissional trabalhar o bom caminho ou contaminará o ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... Em resumo, o sindicato da categoria profissional alega a irregularidade das dispensas em massa, em ... desde novembro/2013, bem como a reintegração dos trabalhadores demitidos com pagamento dos ... sociais de acompanhamento, especialmente de ajuda para a reciclagem dos trabalhadores atingidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001592-13.2014.5.06.0191), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Ausente comprovação da prática de qualquer ato ilícito patronal e do nexo de causalidade entre a patologia indicada na petição inicial e as atividades laborais então executadas, conforme laudo pericial, cujas conclusões não restaram infirmadas pelas demais provas dos autos, é
... REINTEGRAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. DOENÇA ... TST, por se tratar de doença profissional com nexo de causalidade com a execução do ... em região da barriga em 2014 e ao procurar ajuda médica, foi diagnosticado hérnia umbilical e ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , prolatada nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada pelo ESPÓLIO DE JOSE CARLITO ... ça surgiu em razão da atividade profissional exercida pelo segurado ... Extrai-se do ... : Municipio De Itapebi Agravado: Maria D Ajuda Melgaco Da Ros Advogado: Ronaldo Raimundo De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104332-68.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE . ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO...
... DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE EM TUTELA PROVISÓRIA ... interesses coletivos da categoria profissional", sem sofrer represálias ou ... interfer\xC3" ... associados, por meio da ajuda mútua", facultando-se à COOPVENFS, ainda: [ ... ] ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000056-67.2019.5.06.0101), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. "CHEERS" (GRITO DE GUERRA). CONFIGURAÇÃO. Caracteriza dano moral, passível de indenização, a imposição da empresa para que o empregado participe do denominado "cheers", gesticulando, dançando e entoando gritos de guerra. Entendimento firmado neste Regional por meio do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000222-53.2015.5.06.0000, julgado...
... Adiante, aduz que sempre forneceu a ajuda de custo prevista nas normas coletivas quando do ... pelo reconhecimento do direito à reintegração, com o pagamento dos salários devidos desde o ... cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência ... -
Modelos
... uso profissional de TÍCIO OLIVEIRA , nacionalidade, profissão, ... ção aos efeitos da ação de reintegração de posse prevista no art. 30 da Lei n. 9.514/97, ... todas as possibilidades de vida sem a ajuda de aparelhos, autorizar que sejam desligados os ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... profissional, data de admissão e saída, condições de ... convocação estender-se-á até a reintegração do atleta à entidade que o cedeu, apto a exercer ... ao aeronauta pela empresa: a ) uma ajuda" de custo, para fazer face às despesas de instala\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000754-51.2020.5.06.0000), 12-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DISPENSADOS COLETIVAMENTE DURANTE O INÍCIO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO PELO MPT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO DESFAZIMENTO DA RUPTURA CONTRATUAL POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE...
... DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DISPENSADOS COLETIVAMENTE ... que celebrado acordo com o sindicato profissional da categoria, permitindo a aplicação da Medida ... ário prevista na MP nº 936/2020, mais a ajuda compensatória indicada no art. 9º da mencionada ... -
Da justiça do trabalho
... 4, TRT/DF. Magistrado. Ajuda de custo. Remoção com mudança de domicílio ... A prova da qualidade profissional a que se refere a alínea “f” deste artigo é ... em julgado sobre a readmissão ou reintegração de empregado, além do pagamento dos salários ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... ATIVIDADES PRESTADAS PELA CATEGORIA PROFISSIONAL DE EMPRESAS DE ÔNIBUS. ATIVIDADE ESSENCIAL ... 7.783/89, decisão que determina a reintegração de empregados despedidos em estado de greve. 4 ... cestas básicas, despesas de deslocamento, ajuda inanceira para necessidades básicas ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... profissional (sobre a Magistratura, vejam-se os itens 26, ... Cooperar significa dispensar ajuda mútua, voltada para determinados fins ... A ... processar e julgar o pedido de reintegração em cargo público federal, ainda que o servidor ...
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Modelos
... profissional de TÍCIO OLIVEIRA , nacionalidade, profissão, ... ção aos efeitos da ação de reintegração de posse prevista no art. 30 da Lei n. 9.514/97, ... todas as possibilidades de vida sem a ajuda de aparelhos, autorizar que sejam desligados os ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , pela prestação de assistência, ajuda ou aconselhamento no sentido da sua prática. 2 ... Apoiar ações de reintegração social e produtiva dos trabalhadores que ainda se ...
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Direito Civil
... Joaquim buscou ajuda na justiça comum ... Considerando essa ... ório, manutenção de posse e reintegração de posse. Antes de analisarmos cada um deles, é ... de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, e os eventuais erros ou ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... úncias de assédio moral e sexual, o que ajuda na prevenção de passivos trabalhistas e na ... na empresa, deve designar um profissional ou uma área totalmente independente e ... da dispensa ou mesmo uma reintegração ou indenização em dobro do período de ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... superior e que após a graduação o profissional tenha que escolher por uma especialização em ... ões oriundas do crime, geralmente coma ajuda de um facilitador. Os processos restaurativos ... das partes, bem assim promover a reintegração da vítima e do ofensor. 4. Partes significa a ...
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Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão na seguridade social
... o processo de sua integração ou reintegração social; à segurança econômica e social e a um ... é um necessitado que deve receber “uma ajuda” do governo e ficar alijado do mercado de ... ou retome sua vida profissional, contudo, com o conforto de que receberá ...
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Preliminares
... e processos de reabilitação profissional, admite a plenitude da autonomia da vontade ... mesmas medidas de prevenção, de reintegração, e de obtenção de renda substitutiva, nos casos ... Reclama a ajuda das seguintes fontes: ... a) doutrinária, com ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... , a escolha entre a vida familiar e profissional impossibilita a sua maior dedicação à ... ções, o acesso à educação e a reintegração à força de trabalho após uma ausência em ... doenças que podem causar a sua morte e ajuda o seu crescimento e desenvolvimento. Além de a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001110-35.2019.5.06.0015), 08-07-2021
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. Restando comprovado nos autos que a dispensa não ocorreu com caráter discriminatório, reconhece-se a validade da dispensa. Recurso do autor improvido no particular.
... julgou improcedente o pedido de reintegração no emprego, fundado na ocorrência de dispensa ... para recuperar o seu desempenho profissional, como por exemplo, e atendendo ao seu próprio ... conversas com o Reclamante para tentar ajudá-lo na questão do desempenho, inclusive os ...