alteração contratual aumento de capital
-
DECRETO Nº 58584, DE 06 DE JUNHO DE 1966. Concede a Sociedade Navegação Santista Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... êsa de navegação de cabotagem, coma alteração contratual apresentada, que compreende o aumento do capital social de Cr$30.000.000 (trinta milhões de ...
-
Parte 1
... permitiu ao juiz concluir pela não alteração na natureza da pessoa (se pública ou privada), ... (referência àqueles que investem em capital, trabalho, tempo e conhecimento) buscam ... A forma já é o nexus contratual (assim como ocorre em relação ao ... maximizador, mas seu único desejo é o aumento de sua riqueza. É um short-run money maximize ...
-
Licitações
... prerrogativas, duração, execução, alteração, extinção, recebimento, pagamento, nulidade, ... á-lo até o esgotamento da relação contratual (art. 190). Note-se bem: o que importa não é a ... ão contratual) e o superfaturamento (como aumento indevido de ganhos do contratado). Esses ... , controlador, acionista com mais de 5% do capital votante, responsável técnico ou subcontratado, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
-
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades ... § 3º Cada ... despesas referentes à constituição ou aumento" de capital de empresas - 5; e ... VI - amortizaç\xC3" ... a) mobiliária ou contratual; ... b) tipo e série de título, no caso da ...
-
Imunidades tributárias
... ção – ainda que mínima – de capital particular, possuírem suas ações negociáveis ... e a salvaguarda não se presta a proteger aumento" patrimonial dissociado de interesse público prim\xC3" ... preço, decorrente de uma relação contratual. A existência ou não dessa translação ... 104/2001 foi a responsável por sua alteração, estabelecendo como condição para gozo de ...
-
Processo nº 0231642-19.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. INCIDÊNCIA ... Alteração" Contratual nº 58, qual ... seja, \xC2" "Aumento ...
-
TERCEIROS - PV 10565 DOMT MT AUDIFOR
... que represente 3/4 (três quartos) dos capital social ... da empresa; 02) Em segunda ... Aumento" do ... Capital Social; 4. Aprovação da Alteraç\xC3"ão Contratual, ... denominada 12a Decima Segunda alteração ...
-
Acórdão Nº 0702090-64.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-12-2022
... óvel, e neste momento, diante de nova alteração ... contratual com novo aumento de capital e nova ...
-
Acórdão Nº 4032555-95.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... quadro societrio da franqueada que possui capital social modesto (de R$ 20.000,00 no ato da sua ... em 1980, aprovou, na alterao contratual 54, de setembro de 2015, aumento do capital ...
-
Publicações Particulares - 1 coluna (6,2cm)
... realização de uma alteração contratual fraudulenta, ocorrida em ... 07 de ... um aumento de capital fictício, bem como a inclusão de ...
-
Riscos comerciais
... processo de segregação e alocação contratual de riscos bem como a captação de recursos que ... , evidentemente vão esperar um retorno de capital condizente com o alto risco, com consequências ... de livre comércio, enfrenta um elevado aumento de preço para determinado produto que não se ... não deve incorrer em qualquer alteração de preço acordado no Contrato de Construção ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.005640-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - IMUNIDADE - LIMITES - CAPITAL INTEGRALIZADO - STF (RE 796376/SC - RG, Tema 796).- De acordo com a jurisprudência vinculante do STF, a integralização do capital, por meio de imóveis, é imunizada da incidência do ITBI pela CF/88, não alcançando, entretanto, a reserva de capital.- A exceção,...
... quanto ao ITBI relativo a integralizao de capital social da impetrante com bens imveis e determino ... caf e, nos termos da primeira alterao contratual da pessoa jurdica, incorporou em seu capital os ... capital de R$ 10.000.000,00, referente ao aumento, ser integralizado nesta data da seguinte forma: ... -
Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... Obrigações. 13.1.1. Realizar o capital. 13.1.2. Exercício do voto. 13.1.3. Dever de ... companhia emissora na constituição ou aumento de capital. As ações adquiridas referem-se à ... 109 da LSA) são passíveis de alteração pela maioria mediante reforma estatutária ... que a norma afronta o equilíbrio contratual ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0145037-21.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0145037-21.2021.8.19.0001 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorridos: ADRIANA CUNHA DA SILVA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível da Lagoa - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ilegitimidade do condicionamento da alteração do plano de saúde contratado ... pela ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.4.5 Empresas federais. 3.4.2.4.6 Capital privado. Referências bibliográficas ... 1 ... ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei 13.303/2016. Belo Horizonte: Fórum, 2017 ... de atuação”, segue-se um avassalador aumento da corrupção, e uma reação burocrática. Diz ... Cintra do Amaral, segundo a qual a alteração empreendida no referido inciso XXVII do artigo 22 ...
-
Aspecto societário
... Vimos que, para que haja a alteração de controle de uma empresa familiar, a sucessão ... O seu capital é formado pela aquisição (inclusive ... Ou seja, se a sua constituição incorrer aumento da carga fiscal, a holding pode transformar-se ... Portanto, se não houver previsão contratual, a exclusão só é possível por via judicial, o ...
-
Acórdão Nº 0011571-46.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-11-2022
... EXISTÊNCIA DE ... PREVISÃO CONTRATUAL, AINDA QUE GENÉRICA. APLICAÇÃO ... DO ... RECURSOS REPETITIVOS, ASSIM COMO ALTERAÇÃO DA BASE ... DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ... 8 ... aumento da cognição dos embargos à execução para ... naCédula de Crédito Bancária – Capital de ... Giro, que é título executivo em si.Não ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011751-44.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-04-2023
Recurso Inominado nº 0011751-44.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MICHELLE DE ALMEIDA HORSAE DIAS RECURSO INOMINADO. OFICIAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 952/2018 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. RESOLUÇÃO SEPM 2372/2022, PUBLICADA DIA 31/03/2022, QUE TORNOU SEM EFEITO...
-
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... Isso ocasiona alteração na própria ontologia e na morfologia da ... praticada pela Uber, através do aumento dos preços das corridas, para desmobilizar ... mais seguras, no dia da abertura de seu capital na Bolsa de Nova York. (8) Do mesmo modo, ... Essa forma contratual é definida pela descentralização de trabalho ...
-
Acórdãos nº 0027332-86.2003.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... no verso do instrumento contratual, onde não há texto, não importa, ... da autora da herança Alteração contratual em violação de acordo ... cotas que então compunham o capital social da Empresa Viação Bortolotto ... herdeiras Marilene e Remínia, e aumento do capital social exclusivamente ...
-
Magistratura TJAL 2019
... que decorre de sua vinculação contratual e veiculação é subjetiva ao fornecedor ... (C) se houver concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte geral do ... (B) inconstitucional, pois significa alteração de tributo sem lei que o estabeleça ... (C) ... da sua participação no capital social, caso assembleia geral não aprove sua ...
-
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... O instrumento contratual possui características do regime ... , as diferentes rotações do capital, a disparidade de prazos e custos e as etapas de ... ário, grifa-se a possibilidade de alteração das obrigações contratuais. 344 Todas as ... ômica relevante do concedente, porém o aumento da tarifa e a revisão das obrigações poderão ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (253) MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Livro I: o ... : a queda da taxa de juros, ao lado do aumento do valor da força de trabalho; o esgotamento do ... de trabalho intermitente, modalidade contratual que chega ao Brasil após experiências ... de trabalho e o tempo livre”, com a alteração do tempo regulatório considerado tempo normal ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... uma palavra, sua indústria e também seu capital; outros não contribuem senão com a sua força, ... 468 da CLT declarar nula 1120 a alteração contratual que for prejudicial ao empregado, ... progressivo, “segundo o qual o simples aumento" de riqueza, independentemente da sua transformaç\xC3" ...