Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO ... DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO ... PRETENSÃO ... ; acompanhar especialista em abrigamento do Alto ... Comissariado das Nações Unidas - ACNUR ... -
ONU pede mais esforços para salvar vida de imigrantes
Com agências internacionais ... RIO - O Alto Comissariado das Nações Unidas para os ...
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Conflitos na República Centro-Africana deixam 600 mortos em uma semana
... relatório publicado nesta sexta-feira pelo Alto Comissariado para Refugiados das Nações Unidas ...
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Dois mil imigrantes à deriva há 40 dias estão sob risco de violência e fome, alerta agência da ONU
... ência e fome, alertou nesta terça-feira o Alto Comissariado das Nações Unidas para os ...
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Angelina Jolie visita crianças refugiadas no Líbano
... Jolie, embaixadora da Boa Vontade do Alto Comissariado das Nações Unidas para os ... à Síria, abriga quase um milhão de refugiados da guerra iniciada há quase três anos e que já ...
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Número de imigrantes cruzando o Mediterrâneo chega a 100 mil em 2014
... os de 2013, afirmou, nesta quinta-feira, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os ... Refugiados e imigrantes resgatados contam que entregaram ...
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Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
Com o agravamento da crise migratória na atualidade, diante da incapaci- dade dos diferentes países em cumprir com suas obrigações, a fragilidade dos acordos internacionais acaba sendo evidenciada. Desse modo, o objetivo desse estudo é com- preender os limites da normatividade jurídica com base na teoria crítica dos direitos humanos e na ética da alteridade, considerando os pressupostos básicos...
... Tendências Globais da Organização das Nações Unidas (ONU) 2 , ao final ... * Doutor em ... 2 ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS ... -
Direitos do Migrante
... e internacionais específicas sobre refugiados, asilados, agentes e pessoal diplomático ou ... 730.5 A Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências ... Gratuito ... ção das Nações Unidas, que não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... , a previsão da Organização das Nações Unidas em um relatório de 2017 7 era de que a ... para a proteção dos imigrantes, refugiados e de pessoas com visto humanitário. Sendo assim, ... satisfatória as situações provenientes do alto processo de globalização (fruto do ... Federal do Paraná (UFPR) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), é o ... -
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
... de dezembro de 1950 a Organização das Nações Unidas criou o Alto Comissariado das Nações ... -
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0600-0001053-0 Nome: Bibiana Waquil Campana Id.Func./Vínculo: 47
... Nacional de Conselhos e Comitês para Refugiados e ... Migrantes, espaço proposto pela equipe do Departamento de Justiça e apoiado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas ... para ...
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Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... ídicos data dos trabalhos da Liga das Nações, em decorrência, principalmente, do acontecido ... Assim, em 1921 é autorizada a criação do Alto Comissariado para Refugiados Russos (ACRR) com o ... -se para a Organização das Nações Unidas (ONU) a atuação que antes era atribuição da ... -
As nações unidas
... , dos povos indígenas, das crianças, refugiados, tortura, dentre outros ... ANTÔNIO CELSO ... civil e agências da ONU, em especial o Alto Comissariado das Nações Unidas para os ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... ção entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de ... de direitos garantidos por todas as nações. Aliado a isso, as políticas internacionais até ... Geral da Organização das Nações Unidas, prevalece hoje o entendimento segundo o qual o ... O esforço empreendido deu origem ao Alto Comissariado para Refugiados Russo - ACRR (1922), ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... ção diplomática, e para asilados, refugiados e apátridas. Além disso podem também ser ... , foi inicialmente adotado no âmbito das Nações Unidas para solucionar o problema dos ... § 1º O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ...
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Estados
... Nações Unidas: "Igualdade soberana de todos os seus ... , o refúgio tem normas elaboradas pelo "Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ...
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Estados
... no “Preâmbulo” da Carta das Nações Unidas: “Igualdade soberana de todos os seus ... , o refúgio tem normas elaboradas pelo “Alto" Comissariado das Nações Unidas para Refugiados \xE2" ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... concepção oficial da Organização das Nações Unidas, que por sua vez viram a necessidade de ... Segundo o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para ... -
Refugiados ambientais: da migração forçada ao direito de proteção internacional
Os fenômenos de migração em decorrência de eventos extremos da natureza, especialmente os ligados às alterações climáticas, não são um acontecimento recente, embora sejam pouco discutidos. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos que se deslocam em decorrência das mudanças climáticas – os chamados “Refugiados Ambientais”, que...
... climáticas, deixando-os fora da tutela do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... , ar e mar, aditivo à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade transnacional ... são convidadas a acolher migrantes e refugiados" venezuelanos em seus territórios por meio de aç\xC3" ... Alto Comissariado das Nações Unidas para os ...
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... ou a limitação do ingresso de refugiados venezuelanos no Brasil, à compreensão de que se ... , sob os auspícios da Organização das Nações Unidas ... Trata-se do Alto Comissariado das ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... Segundo relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os ... -
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... , Bolsonaro qualificou os migrantes e refugiados que chegam no Brasil como “ameaça” e ... a comunicar ao secretário-geral das Nações Unidas, ao diretor-geral da Organização ... solicitação do secretário-geral da ONU ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ... -
Covid-19 e a proteção dos refugiados: a atuação dos estados em zona de conflitos armados
A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobrevivem dia após dia em um campo de refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar como os Estados têm enfrentado a crise dos refugiados no...
... 1 O conceito de refugiados ... O Alto Comissariado das Nações Unidas para os ...