Aluvião
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... Extração e Tratamento de ... Minerais ... pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento; lavra subterrânea com ou sem beneficiamento, lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás ...
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Acórdão Nº 0020793-87.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-05-2018
... acréscimo, de aumento. No âmbito jurídico, o termo representa ... o acréscimo na propriedade por formação de ilhas, aluvião, ... avulsão, abandono de álveo e por quem "semeia, planta ou ... edifica em terreno alheio" (art. 1.255 do CC/2002) ... 03- Caso em que os ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025293-24.1987.8.19.0001 (Cível), 08-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADO DESRESPEITO AOS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS PELO RÉU. PEDIDO DE DEMARCAÇÃO E RESTITUIÇÃO DA PARTE INVADIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM. Demanda objetivando a demarcação e restituição de área invadida, sob a alegação de desrespeito dos limites entre os imóveis das partes, avançando o réu sobre o imóvel do autor. Sentença
... argumentando o réu acréscimo de área naturalmente ... ocorrido por depósitos às margens do rio (aluvião), ... considerado o Canal de Saneamento da Lagoa de ... Camorim, existente entre as duas propriedades. Prova ... pericial conclusiva no sentido de ... -
Direito das coisas
... Espécies ... a) natural: consiste na união do acessório ao principal advinda de acontecimento natural (formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono); b) artificial (industrial): resulta de trabalho humano ... 6.4.2.4.3. Requisitos ... a) conjunção entre duas ...
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Acórdãos nº 1045755-46.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... Não se legisla, em verdadeiro 'aluvião de normas', como já se disse, impunemente. 2. Lei 11.960/09 Inaplicabilidade - Norma declarada inconstitucional pelo ...
- Acórdãos nº 1028318-98.2017.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
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Da propriedade em geral
Da descoberta - Da aquisição da propriedade imóvel - da usucapião - Da aquisição pelo registro do título - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Da aquisição da propriedade móvel - Da usucapião - Da ocupação - Do achado do tesouro - Da tradição - Da especificação - Da confusão, da comistão e da adjunção - Da perda da...
... A acessão pode dar-se: ... I - por formação de ilhas; Veja art. 1.249 e Código de Águas arts. 23 a 25 ... II - por aluvião (Fenômeno natural, que vai promovendo um acréscimo de terreno, feito pouco a pouco, às margens do mar, dos Rios e Ribeirões, provocados pelas ... -
Da propriedade imobiliária
... b) Aluvião: de acordo com o art. 1.250 do Código Civil, duas são as espécies de aluvião: ... b1) Aluvião própria: acréscimo paulatino de terras que o ...
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Acórdãos nº 3030978-92.2013.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2016
... Não se legisla, em verdadeiro 'aluvião de normas', como já se disse, impunemente. 2. Lei n.º 11.960/09 ... Superveniência de declaração de ...
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'Na catalítica vilegiatura dos guardiões bolebolenses'
... Este infamante pretérito, que nos faria vanescer, qual babélico e nauseabundo aluvião, urge manifestar-se polimórfico e cataclísmico! Na catalítica vilegiatura dos guardiões bolebolenses! ... Copyright Grupo de Diarios ...
- Devastador
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Finalidade e direitos
... Art. 1.248. A acessão pode dar-se: ... I – por formação de ilhas; ... II – por aluvião; ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções ... Aquisição por ...
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Acórdãos nº 1005842-32.2014.8.26.0590 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... Não se legisla, em verdadeiro 'aluvião de normas', como já se disse, impunemente. 2. Lei n.º 11.960/09. Superveniência de declaração de ...
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Direito de família
... os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem concurso de trabalho ou despesa anterior; por exemplo, os bens ganhados em loteria, ou por aluvião ou avulsão; c) os bens recebidos por doação, herança ou legado em favor de ambos; d) as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; ...
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Da propriedade imobiliária
... b) Aluvião: de acordo com o art. 1.250 do Código Civil, duas são as espécies de aluvião: ... b1) Aluvião própria: acréscimo paulatino de terras que o ...
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Da propriedade imóvel
Seção I - Da aquisição da propriedade imóvel - Seção II - Da aquisição pela transcrição do titulo - Seção III - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Seção IV - Do usucapião - Seção V - Dos direitos de vizinhança - Do uso nocivo da propriedade - Das árvores limítrofes - Da passagem forçada - Das águas - Dos
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Direito civil
... Seção III Da Aquisição por Acessão Art. 1.248. A acessão pode dar-se: I – por formação de ilhas; ... II – por aluvião; ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções ... Subseção I Das Ilhas Art ...
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Dos direitos reais
... 09/02/2023 10:35:57 ... 12 • doS dIrEItoS rEAIS ... b) Aluvião: de acordo com o art. 1.250 do Código Civil, duas são as espécies de aluvião: b1) Aluvião própria: acréscimo paulatino de terras que o rio ...
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DECRETO Nº 97507, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre Licenciamento de Atividade Mineral, o Uso do Mercurio Metalico e do Cianeto em Areas de Extração de Ouro, e da Outras Providencias.
... Art. 1° As atividades, individual ou coletiva, que realizam extração mineral em depósitos de colúvio, elúvio ou aluvião, nos álveos (placeres) de cursos d'água ou nas margens reservadas, bem como nos depósitos secundários, chapadas, vertentes e altos dos morros ...
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Dos bens
... , ao realizar uma plantação de árvores e depois os frutos pendentes; ou, pela ação da própria natureza , como a formação de ilhas, a aluvião, a avulsão e o álveo abandonado (CC, art. 1.248, I a IV). 2 1. CC, Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou ...
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Bens
... os imóveis por acessão natural (acréscimos de terra a determinado imóvel, sem a participação humana, como ilhas naturalmente formadas, aluvião e avulsão) e os imóveis por acessão artificial (plantações e construções feitas pelo homem) ... Quanto aos imóveis por natureza, não ...
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Direito Civil
... (B) pela formação de ilhas. (C) por aluvião. (D) por usucapião. (E) por plantações e construções ... A aquisição por acessão não pode se dar por usucapião, pois a ...
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Direito Civil
... (C) A aluvião, mesmo sendo fenômeno da natureza, obriga o favorecido a pagar indenização ao prejudicado, ante a vedação do enriquecimento sem causa ... (D) ...
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ITBI e o alcance da imunidade no caso de imóveis integralizados ao capital social da empresa (RE 796.376-RG SC)
... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... A aquisição por acessão pode dar-se por formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo e plantações ou construções (art. 1.248 do Código Civil) ... Considerando os institutos de direito civil, podem ...