Alvará
- Requerimento de alvará
- Alvará judicial modelo 1
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 9º Transitada em julgado a decisão, a autoridade judiciária determinará a expedição de alvará com autorização de viagem, bem como para obtenção de passaporte, constando, obrigatoriamente, as características da criança ou adolescente ...
-
Alvará de soltura de idosa só foi cumprido após dois pedidos de Habeas Corpus
Alvará de soltura de idosa só foi cumprido após dois pedidos de HC
Idosa só teve alvará de soltura cumprido após dois pedidos de Habeas Corpus em SP Reprodução Uma idosa presa por engano em uma operação de combat... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... V - a legislação referente à prevenção contra incêndio e pânico ... § 1º A concessão e a renovação de alvará" de funcionamento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade ... § 2º A emiss\xC3" ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... § 6o Quando o paciente estiver preso em lugar que não seja o da sede do juízo ou do tribunal que conceder a ordem, o alvará de soltura será expedido pelo telégrafo, se houver, observadas as formalidades estabelecidas no art. 289, parágrafo único, in fine, ou por via ...
-
João Filipe Barbieri, enteado do 'Senhor das Armas', é recapturado após deixar cadeia com alvará falso
RIO — Foragido desde o ano passado, após sair pela porta da frente do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste, com um alvará falso supostamente emitido pela Justiça Federal, o traficante João Filipe Barbieri foi recapturado na manhã desta quarta-feira po...
-
João Filipe Barbieri, enteado do 'Senhor das Armas', é recapturado após deixar cadeia com alvará falso
Agência O Globo -Foragido desde o ano passado, após sair pela porta da frente do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste, com um alvará falso supostamente emitido pela Justiça Federal, o traficante João Filipe Barbieri foi recapturado na manhã desta quar...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Levantamento de alvará. Recebimento do valor do FGTS de cônjuge falecido
- Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9695, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Acrescenta Incisos Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, e Altera os Artigos, 2, 5, e 10 da Lei 6.437, de 20 de Agosto de 1977, e da Outras Providencias.
... IX - proibição de propaganda; ... X - cancelamento de autorização para funcionamento da empresa; ... XI - cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; ... XI - A - intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera ... § 1º - A ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... arma de fogo, o administrador da herança ou curador, conforme o caso, deverá providenciar a transferência da propriedade da arma mediante alvará judicial ou autorização firmada por todos os herdeiros, desde que maiores e capazes, aplicando-se ao herdeiro ou interessado na aquisição as ...
-
Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida tributária é ato abusivo
Dívida tributária municipal não impede renovação de alvará
O município não pode lançar mão de artifícios para coagir o devedor de tributos a quitar suas dívidas se existem meios legais e adequados para esta finalidade, como a execução fiscal. Prefeitura não ... -
Advogado com poderes especiais tem direito a expedição de alvará em seu nome
Advogado com poderes especiais tem direito a alvará em seu nome
O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de valores em seu nome. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tri... -
Lei nº 14.282 de 28/12/2021. Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
... X – afixar em lugar visível e de fácil leitura a sua habilitação profissional e o alvará de funcionamento expedido pelo Município ou Distrito Federal ... Art. 7º São direitos do despachante documentalista: ... I – exercer com ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... § 1o Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto ...
-
Em vigor
Código Penal
... V- talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; ...
-
Regra de MG que dispensa alvará para templos religiosos é inconstitucional
Regra de MG que dispensa alvará para igrejas é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição de Minas Gerais que dispensava templos religiosos da exigência de alvará e de outras espécies de licenciamento. Segundo a corte, a norma limita a autonomia dos mu... -
CNMP vai apurar conduta de promotor que expediu alvará a preso provisório
CNMP vai apurar conduta de promotor que expediu alvará de soltura
Um promotor de Santa Catarina que expediu alvará de soltura a um preso provisório em Itajaí deverá prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional do Ministério Público. Nesta quinta-feira (14/11), o órgã... -
TJ-BA permite que alvará seja expedido já em nome de advogado
TJ-BA permite que alvará seja expedido já em nome de advogado
Se houver permissão em procuração, o advogado pode pedir a expedição de alvará judicial em seu nome e sacá-lo no lugar do seu cliente. A regra vale mesmo se existir indício de fraude na operação, pois o Judiciário não deve verificar a legalidade d... -
Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Paulo, visando à cassação do alvará expedido para edificação de prédio ...
-
Instrutores de escolinhas esportivas recebem alvará para atuar na na orla da Barra
RIO — Cerca de 50 instrutores de escolinhas de diferentes modalidades receberam alvará para utilização do espaço na Praia da Barra nesta quinta-feira (23). A ação faz parte do projeto de ordenamento da orla da cidade pelo Comitê de Qualificação dos ...
-
Instrutores de escolinhas esportivas recebem alvará para atuar na orla da Barra
RIO — Cerca de 50 instrutores de escolinhas de diferentes modalidades receberam alvará para utilização do espaço na Praia da Barra nesta quinta-feira (23). A ação faz parte do projeto de ordenamento da orla da cidade pelo Comitê de Qualificação dos ...
-
Instrutores de escolinhas esportivas recebem alvará para atuar na na orla da Barra
RIO — Cerca de 50 instrutores de escolinhas de diferentes modalidades receberam alvará para utilização do espaço na Praia da Barra nesta quinta-feira (23). A ação faz parte do projeto de ordenamento da orla da cidade pelo Comitê de Qualificação dos ...