ante projeto ou anteprojeto
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008615-12.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... ) "ademais, foi contratada arquiteta para projeto do interior do apartamento 642 mediante o ... comentado pelos autores do anteprojeto ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, ... Ante o exposto : ... 01. DEFIRO PARCIALMENTE a ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... Desde o anteprojeto da CIDIP-VII elaborado sob a pJLGH GD ... iniciativas regionais importantes, como o Projeto de Convenção Interamericana sobre o Direito ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 8ª Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, ... No início de 1984, o projeto de lei apresentado pelo grupo formado por Ada ... , permitirá ponder a prueba directamente ante los ojos del país, la eficácia y objetividad de ...
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DECRETO Nº 54.883, DE 20 DE JUNHO DE 2023. Transfere e redenomina o cargo comissionado que indica. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.411, de 24 de janei...
... III - elaboração de anteprojeto, projeto básico e/ou projeto executivo; ... IV - ...
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RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 17, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... escopo;II - programa de requisitos;III - projeto conceitual; eIV - projetos de engenharia, ndo:a) anteprojeto ou projeto legal;b) projeto básico; ec) projeto ...
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RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 17, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... escopo;II - programa de requisitos;III - projeto conceitual; eIV - projetos de engenharia, ndo:a) anteprojeto ou projeto legal;b) projeto básico; ec) projeto ...
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Outorga
... do agente para o desenvolvimento do Projeto Básicoǡ sendo obrigatória a apresentação de ... geraisǡ os institutos previstos no anteprojeto daquela épocaǤ Quanto a istoǡ a lição da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 22, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
... de Referência (TR); V - ANEXO V - Anteprojeto e Projeto Básico; VI - ANEXO VI - Pesquisa de ...
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Portarias. Portaria nº 146-2019 - Segurança das Barragens
... estado da arte para os critérios de projeto, a atualização de dados ... hidrológicos, as ... Não emite os relatórios ... Anteprojeto ou Projeto conceitual ... Não possui e não ...
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Judicialização do procedimento
... Cumpre observar que o projeto original era alvissareiramente avançado em tema ... Segundo se afirma, o anteprojeto teria adotado o método dos módulos ... Simplificação e adaptabilidade no ante-projeto do novo CPC brasileiro, cit., p. 93-94 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... relativizada para fins eleitorais ante requisitos qualificados como os exigidos ... ões de assinaturas e a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 518/09. Este, com ... 43, § 7º, do anteprojeto ...
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Atuação Sindical
... A medida não constava do projeto do Poder Executivo, sendo mais uma vez acréscimo ... retomaria a ideia na elaboração do Anteprojeto de Lei Sindical, prevendo a negociação ... importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão ...
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Contrato de Desempenho e Organização Administrativa
Interesse Público Contrato de Desempenho e Organização Administrativa
... anteprojeto da comissão de professores incumbida de elaborar ... foi destacado e apresentado como Projeto de Lei do Senado (PLS) n º. 459. Na versão ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... , dentre outros, no presente projeto de lei, é imprimir celeridade e simplicidade ao ... atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal (artigo ... De todo modo, ante o afastamento do magistrado responsável pela ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... qual consiste em projeto de lei estatutária abrangente, que trata das ... , e a liberdade de expressão de usuários ante a popularização do uso das redes, ademais do ... Nacional do Brasil e sugeria um anteprojeto. 75 Esse relatório de pesquisa foi uma ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... compradores de lotes, conforme se vê no Projeto de Waldemar Ferreira, de 1936, e nos ... Em 1963, ao apresentar o Anteprojeto de Código Civil, Orlando Gomes inseriu a ...
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Acórdão Nº 0049477-02.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PROCEDÊNCIA. ENTREGA DE PROJETO PRÉ-EXECUTIVO DE ... EMPREENDIMENTO. PROVAS ... anteprojeto e/ou pré-execução, projeto legal, projeto ... 213 ... III - DISPOSITIVO ... Ante ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... Por exemplo: qual era o projeto apresentado somente por Lucio, no concurso de ... , órgão criado em 1937 mediante anteprojeto encomendado por Capanema a Mário de Andrade 9 ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... Ministro de Estado da Justiça, o anexo projeto de lei de Execução Penal ... Brasília, em ... Carrilho apresentou ao Governo o Anteprojeto de Código Penitenciário da República, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Victor Russomano, na elaboração de anteprojeto de Código de Processo do Trabalho, introduziu a ... ordenamento jurídico infraconstitucional, ante o princípio da reserva legal inerente às normas ... juristas nomeada pelo Senado Federal, o Projeto do Código de Processo Civil foi aprovado e ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... É preciso paz, harmonia e um projeto de futuro, para voltarmos a crescer de maneira ... , com o propósito de elaborar um anteprojeto de Constituição. O bom trabalho realizado pela ... exatamente a crime de responsabilidade, ante a menor gravidade das alegadas violações de ... -
Companhia de ediçao, impressão e publicação de Alagoas - Cepal
... apoio, etc ... Anteprojeto de engenharia: peça técnica com todos os ... ários e fundamentais à elaboração do projeto ... básico, nos termos do inciso VII, do artigo ...
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Vícios do negócio jurídico
... ável pela redação da Parte Geral do Anteprojeto de Código Civil, originariamente, tentou ... A leitura do Projeto nos faz compreender que sua intenção original ...
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ATO nº 1 - DP - do RILC Sanepar, de 2 de março de 2023
... Anteprojeto de engenharia: peça técnica com todos os ... ários e fundamentais à elaboração do projeto básico, nos termos do inciso VII, do Art. 42, da ...
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ATO Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
... Anteprojeto de engenharia: peça técnica com todos os ... ários e fundamentais à elaboração do projeto básico, nos termos do inciso VII, do artigo 42, ...