antitruste no brasil
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Eficiências, justificativas legítimas e outras defesas em condutas unilaterais e condutas comerciais uniformes no Brasil: lições e insights para ecossistemas digitais
... um caráter lícito a uma determinada conduta, que, na ausência desses elementos, seria considerada uma violação à legislação antitruste. Na verdade, quando uma determinada conduta está sujeita a presunções de ilegalidade e, portanto, prescinde da comprovação de seus efeitos, a ...
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Referências e bibliografia
... ACÚRCIO, F. de A. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Disponível em www.farmacia.ufmg.br.htm > Acesso em 19 de março 2013 ... L. Lei de proteção da concorrência: comentários à Lei Antitruste. Rio de Janeiro: Forense, 2007 ... simoneleticia.indb 284 25/09/2014 ...
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Referências
... BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976 ... BIANCA, Cesare ... 889-929, 2010 ... FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. _______. A evolução do ...
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Cade julga hoje união das fabricantes de chocolates Nestlé e Garoto. Entenda o caso que se arrasta há 21 anos
... de um caso importante para o Cade, mas tambm para a histria do antitruste no Brasil ... Idas e vindas ... A aquisio foi marcada por idas e vindas e ...
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‘Não dá para saber se será bom ou ruim para o consumidor’
... Imagino que as autoridades antitruste no Brasil estejam acompanhando, e as companhias estejam atuando dentro dos ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... 529, de 30 de novembro de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa da concorrência pautado ... Nessa dinâmica, um dos principais debates na agenda antitruste ocorre em torno do gun jumping, ilícito concorrencial de consumação ...
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Acórdão nº REsp 615628 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... a legalidade da sanção aplicada pelo Cade nos termos da Lei Antitruste. O órgão adotou a medida por considerar que a comunicação do ato de ... ão das empresas é ato de concentração que poderia repercutir no Brasil ... 14. Recurso Especial provido para denegar a ordem ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2003/0215979-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a legalidade da sanção aplicada pelo Cade nos termos da Lei Antitruste. O órgão adotou a medida por considerar que a comunicação do ato de ... ão das empresas é ato de concentração que poderia repercutir no Brasil ... 14. Recurso Especial provido para denegar a ordem ... Vistos, ...
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Cade vai analisar nova proposta no caso Nestlé/Garoto
... Em nota divulgada nesta sexta-feira, o rgo antitruste explicou que achou pertinente analisar uma nova proposta feita pela Nestl Brasil, em que a empresa se compromete a assumir um conjunto de obrigaes ...
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Cade vai analisar proposta da nestlé pela garoto, 12 anos após veto
... Em nota divulgada ontem, o rgo antitruste explicou que achou pertinente analisar uma nova proposta da Nestl Brasil, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0028927-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... administrativa da livre iniciativa e da livre concorrência no Brasil ... Trata-se de um ramo ainda jovem da Ciência Jurídica. Pioneiro no ... competente para apreciação de questões relacionadas com o antitruste, de 1914. No Brasil, a despeito de o Cade existir desde 1962, foi apenas ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... só a manterem a aparência de independência entre empresas cartelizadas, mas também a enfraquecerem órgãos de Estado vocacionados ao antitruste, notadamente a Justiça do Trabalho e o CADE. A EC n. 95/2016 rompe as premissas do Estado de Direito Social, instituindo regime iscal que ao mesmo ... -
Acórdão nº REsp 1181643 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativa da livre iniciativa e da livre concorrência no Brasil ... Trata-se de um ramo ainda jovem da Ciência Jurídica. Pioneiro no ... competente para apreciação de questões relacionadas com o antitruste, de 1914. No Brasil, a despeito de o Cade existir desde 1962, foi apenas ...
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Herança da ditadura está em mais lugares do que pensamos
... relatrio sobre graves violaes de direitos humanos ocorridas no Brasil durante o regime que se iniciou em 1964. Diferentemente do que proclamou a ... Uma delas a econmica, mais especificamente a poltica antitruste nos anos do regime autoritrio ... A poltica antitruste no Brasil de ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1181643 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativa da livre iniciativa e da livre concorrência no Brasil ... Trata-se de um ramo ainda jovem da Ciência Jurídica. Pioneiro no ... competente para apreciação de questões relacionadas com o antitruste, de 1914. No Brasil, a despeito de o Cade existir desde 1962, foi apenas ...
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O Novo Sistema de Análise Prévia dos Atos de Concentração e a Questão do Gun-Jumping: Traçando Parâmetros para as Empresas
... novo sistema, que é adotado na maior parte das legislações antitruste no mundo, põe em discussão no Brasil a questão do gun-jumping , que ...
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Sistema brasileiro de defesa da concorrência e mercado de saúde suplementar
O presente estudo trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação no mercado de saúde suplementar. Trata-se de tema significativo no atual cenário da defesa da concorrência no Brasil, que passa por uma verdadeira crise neste setor que responde por grande parte dos processos administrativos de antitruste no país. Primeiramente, faz-se uma abordagem da defesa da concorrência e...
... 2 O intuito é, considerando a estrutura e a normatização do antitruste no Brasil, averiguar o tratamento dado a este importante setor da ... -
Competição global: o sistema brasileiro de defesa da concorrência e os atos de fusão, incorporação e cisão à luz da lei brasileira
... brasileiro de defesa da Concorrência (SbdC) à luz da Lei Antitruste – Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011, com apreciação dos atos ... ção, cisão e aquisição de ativos) de sociedades empresárias no brasil ... 1. Introdução ... Este trabalho indicará, pontualmente, ...
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O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: O estado da arte
... área do direito econômico, não é raro encontrar dissertações ou teses que sistematizam ou produzem novas reflexões sobre a política antitruste ... Porém, o restrito espaço destinado ao ensino e à investigação dos temas envolvendo a defesa e a promoção da concorrência nos cursos ...
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Política económica, legislação societária e aplicação do direito da concorrência no Brasil
... A discussão central deste estudo diz respeito à compreensão das condições materiais de aplicação da legislação antitruste no Brasil, sendo tomada tal legislação como integrante do conjunto de políticas públicas implementadas pelo Estado moderno no exercício das suas ...
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Acordo de leniência: a delação premiada como instrumento de combate ao cartel
... aplica em todos os países que adotam o sistema de proteção antitruste, tendo em vista que dificilmente encontrar-se-á documento formal assinado ... 3 ... No Brasil, a despeito de não haver dados disponíveis, além dos cartéis ...
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A ordem econômica constitucional resiste à (e na) crise? O regime jurídico emergencial e a política econômica concorrencial brasileira
... De outro lado, sustenta-se que o Brasil deixou de acompanhar tal movimento. Apesar de observar parâmetros ... Palavras-chave: RJET. Antitruste. Política concorrencial. Pandemia ... 1. Introdução ... A ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... de atos econômicos, quais sejam: (i) o Acordo de Leniência Antitruste, ... que encontra previsão na Lei 12.529/2011 (Lei do CADE); (ii) o ... colaboração em investigação antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA FERNANDES destacam que ...
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A regulação ad hoc nas decisões do CADE
Propósito - O presente artigo pretende lançar luzes à incipiente discussão acerca da inserção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no processo brasileiro de agencificação e debater sobre o reconhecimento da autarquia como agência reguladora no panorama institucional do Brasil. Metodologia/abordagem/design - Teorias regulatórias processuais e decisões do CADE. Resultados - O CADE...
... da autarquia como agência reguladora no panorama institucional do Brasil ... Metodologia/abordagem/design – Teorias regulatórias ... de estruturas quanto em controle de condutas, a autoridade antitruste acaba fazendo uma regulação ad hoc. Tais intervenções acabam por ... -
Análise econômica da defesa da concorrência
... Origens e Funcionamento da Defesa da Concorrência no Brasil – 3. Formas de atuação; 3.1. Atuação Repressiva: punição a ... : cartel, frequentemente considerado o mais grave dos ilícitos antitruste. A concorrência impõe limites à capacidade de cada empresa ...