antitruste no brasil
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'Economist': briga no varejo revela regulação frágil
... , para abocanhar o Po de Acar, maior cadeia de supermercados do Brasil, revela que o sistema brasileiro de regulao da concorrncia frgil, apontou ... Atuao do Cade limitada pela legislao ... As polticas antitruste no Brasil sempre foram frgeis, aponta a "Economist". Ela lembra que, nos ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... O acordo de leniência na lei antitruste – 5. Considerações finais – 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... Essa discussão sempre despertou o interesse da mídia: https://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/07/ politica/1407421840_758721.html ...
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Cade abre investigação de empresas no setor de transporte de valores
... Defesa Econmica (Cade) acolheu um pedido da Procuradoria do rgo antitruste e decidiu iniciar uma investigao contra as principais empresas do setor de transporte de valores do Brasil ... As empresas e entidades a serem investigadas so a Prosegur, a ...
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Introdução às teorias e políticas de defesa da concorrência
Este trabalho propõe uma revisão crítica do processo de discussão da defesa da concorrência, assinalando os principais aspectos da teoria econômica da concorrência segundo diversas concepções ideológicas: a Neo-Schumpteriana, a Marxista, a do mainstream econômico, a Neoclássica e, por fim, a regulatória. Os...
... que as legislações e as ações dos órgãos de controle antitruste devem ser reavaliadas, de tal forma que levem em consideração a nova ... íticas de defesa da concorrência no contexto internacionalizado do Brasil" atual ... Primeiramente são discutidas as diferentes óticas de an\xC3" ... -
Defesa da concorrência e a indústria de cinema no Brasil
Este texto tem por objetivo realizar uma avaliação preliminar da indústria do cinema no Brasil, em particular nos segmentos de distribuição e exibição de filmes, sob a perspectiva da política de defesa da concorrência. Trata-se, portanto, de uma análise antitruste dos mercados relevantes associados à cadeia vertical da indústria cinematográfica nacional a partir das informações públicas...
... Trata-se, portanto, de uma análise antitruste dos mercados relevantes associados à cadeia vertical da indústria cinematográfica nacional a partir das informações públicas disponíveis. Dada ... -
A relação entre antitruste e sustentabilidade
Lílian Melo: A relação entre antitruste e sustentabilidade
... No caso do Brasil, a proteção dos direitos humanos e a promoção da livre-concorrência estão previstas na Constituição Federal (nos artigos 3º, incisos II e ... -
Restriçáo á concurrencia, autorizaçáo legal e seus limites. - Lei 8.884, de 1994 e Lei 6.729, de 1979 ('Lei ferrari')
... A legislacjlo antitruste, tal como hoje concebida, nasce com a promulgagáo do Sherman Act, em ... 2. No Brasil, muito embora o Decre-to-lei n. 869, de 1938, já contivesse algu-mas ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não foram seguidas as ... fazer cessar a autorregulação e intervir, por legislações antitruste, para cindir gigantes da tecnologia como Google , Facebook e Amazon , ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... é similar àquilo que pode ser rotulado de sistema ‘antitruste’ no campo econômico, em oposição ao sistema dito 12 Supremo ...
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Direito Económico
... , erigida à condição de fundamento da República Federativa do Brasil, permite que qualquer pessoa exerça livremente qualquer atividade ... SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC. LEI ANTITRUSTE ... (Juiz de Direito – TJ/SC – 2019 – CESPE/CEBRASPE) Entre as ...
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Imunidade antitruste às Ações Governamentais no contexto da desregulação do setor de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do caso VU-M pelo CADE
Propósito - O objetivo deste ensaio é examinar a postura adotada pelo CADE com relação às medidas regulatórias adotadas pela ANATEL na fixação do valor de interconexão de rede (VU-M), sob a perspectiva da State Action Doctrine no contexto da desregulação do setor de telecomunicações. Metodologia/abordagem/design - O texto propõe uma abordagem relativa às teorias de desregulação do setor de...
... (“GVT”) apresentou ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência representação contra as empresas de telefonia móvel do Brasil – TIM, VIVO, Claro e OI – em que alegava estar sofrendo discriminação por parte dessas empresas no acesso à rede de terminação de chamadas, ... -
Direito antitruste e ecossistemas digitais: mapeando o debate
... Contudo, após alguns anos, em 2022, pela primeira vez, os resultados da Netflix no Brasil revelaram uma queda de assinantes 2 , explicada, em grande parte, pela entrada no mercado de outros grandes fornecedores de streaming — por ...
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Ajustando as lentes: novas teorias do dano para mercados digitais
... , que, complementando os elementos tradicionais da análise antitruste, mapeia e analisa, de forma empiricamente embasada, os incentivos que ... 8 No Brasil, o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... Brasil de 1988, art. 170: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência ...
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As consequências da Covid-19 no direito brasileiro
... Assim como outros países, o Brasil declarou ... EDUARDO CAMINATI ANDERS; GUILHERME TENO CATILHO MISALE ... Em termos objetivos, não há “isenção” antitruste automática, leia-se, pura e simplesmente em virtude do momento atual ...
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O dever de contratar no contexto dos ecossistemas digitais
... 260 A aplicação do direito antitruste em ecossistemas digitais ... primários de atuação dos ecossistemas, ... o duty to deal se desenvolveu nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. Por fim, exploramos como a doutrina do dever de contratar tem sido ...
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A prevenção de ilícitos antitruste deve ser incentivada
A prevenção de ilícitos antitruste deve ser incentivada
... Atestando a recorrência de concentrações de peso no Brasil, presentemente está em pauta no Cade, a fusão entre duas entidades educacionais de grande porte. Daí o valor de estudos acadêmicos que contribuam ... -
Atos de concentração e ecossistemas de plataforma digital: revisão da experiência brasileira
... digital (EPDs) apresentam alguns desafios para a aplicação antitruste como tradicionalmente o conhecemos. Este capítulo visa ilustrar que os ... Brasil (Seção 1), fazemos um balanço das possíveis teorias de danos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Também a Receita F ederal do Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes segundo o perfil de risco, ... ção e a aplicação das sanções previstas na própria lei antitruste, visto que o próprio dispositivo prevê que são ilícitas em matéria ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... Origens e Funcionamento da Defesa da Concorrência no Brasil – 3. Formas de atuação; 3.1. Atuação Repressiva: punição a ... : cartel, frequentemente considerado o mais grave dos ilícitos antitruste. A concorrência impõe limites à capacidade de cada empresa ...
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Referências bibliográficas
... O Ministério Público Federal e o CADE na lei antitruste. Porto Alegre, 2000. Extraído de: http://www.planalto.gov ... controle dos atos de concentração de empresas no brasil • 223 ... BRANDÃO, Gorette. Projeto obriga exame prévio de Atos ...
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Killer acquisitions e intervenção antitruste no mercado das startups
Opinião: Killer acquisitions e antitruste no mercado de startups
Com o aumento cada vez mais acelerado de empresas de inovação disruptiva no Brasil [1], novos desafios surgem para o Direito da Concorrência (antitruste), principalmente no que diz respeito ao mercado das startups. Um dos temas que ... -
Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... congestionamento do Poder Judiciário representa um desafio para o Brasil e tem gerado diversas iniciativas de racionalização do seu acesso. Neste ... 29. GABAN, E. M.; DOMINGUES, Juliana. Vara para Direito Antitruste e Comércio Internacional. JOTA ... Disponível em: ...
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Efeitos práticos dos remédios em mercados digitais: as cláusulas MFN
... 324 A aplicação do direito antitruste em ecossistemas digitais ... frenesi do tuíto ergo sum 2 , parece — ... J. G. dos. “Canais de distribuição nas redes hoteleiras do Brasil relação e alterações na era das TICs”, CAD. Est. Pes. Tur. , v. 3, ...
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O compromisso concorrencial nos programas de integridade das companhias do novo mercado
... do “Novo Mercado” (“NM”), de acordo com os parâmetros da Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”). Em teoria, tais Companhias possuem os melhores ... A partir da obra “Os fundamentos do Antitruste"”, afere-se que o Direito Concorrencial, ou Antitruste, consiste em uma t\xC3" ...