aposentadoria compulsória clt
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Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos exatamente sobre o benefício da ... , ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... aposentadoria e o mais), e ver-se-á, a um só tempo: a) a insensatez dos que afirmam ... Trata-se, assim, de uma vinculação compulsória. Diante disso, temos profunda dúvida quanto à constitucionalidade ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; ... V - exercer o direito à família e à convivência familiar e ... do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-16.2010.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. Em face da aparente violação do art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal é de se determinar o processamento do recurso de revista, para melhor análise. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. Conforme consignado no acórdão regional, não há como...
... (6ª Turma) ... GMACC/fsc/ ... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. Em face da aparente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-16.2010.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. Em face da aparente violação do art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal é de se determinar o processamento do recurso de revista, para melhor análise. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. Conforme consignado no acórdão regional, não há como...
... (6ª Turma) ... GMACC/fsc/ ... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. Em face da aparente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-16.2010.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. Em face da aparente violação do art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal é de se determinar o processamento do recurso de revista, para melhor análise. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. Conforme consignado no acórdão regional, não há como...
... (6ª Turma) ... GMACC/fsc/ ... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. Em face da aparente ... -
Decisão Nº 08072121220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-08-2020
... nº 00110041.000207/2020-58 (ID 56523781), informando sua aposentadoria compulsória a partir de 27 de novembro de 2020, conforme art. 40, II da ...
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Questões comentadas
... previdência so - cial, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que ... compulsória, custeada por contribuição adicional; redutibilidade do valor dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que preencheram os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm direito de ter os benefícios ... PEDIDO DE APROVEITAMENTO E CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA CUMULAÇÃO DOS ...
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Benefícios previdenciários em espécie
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie de aposentadoria é muitas ... Amaral Vieira - J. 27.10.2009) ... Aposentadoria por idade compulsória ... O benefício de Aposentadoria por Idade poderá ser requerido ...
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Acórdãos nº 1009629-90.2016.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Abril de 2019
... Servente. Pleito de revisão de aposentadoria. Servidora aposentada compulsoriamente, com proventos ... Pleito de conversão da aposentadoria compulsória para aposentadoria por invalidez ou aposentadoria especial, ...
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Relatório e Voto com número 5180909-96.2018.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 17-08-2023
... 2. Mandado de Segurança. Aposentadoria compulsória. Empregados Públicos ... Competência. Advento do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... o substituto do empregado afastado por invalidez, quando a aposentadoria desse empregado substituído for cancelada em razão de ele recuperar a ... na relação de emprego, interessa tratar das aposentadorias compulsória, espontânea e por invalidez ... Sobre a aposentadoria por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281200-28.2009.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO. MULTA DE 40% DO FGTS. INDEVIDA. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO. MULTA DE 40% DO ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que ... e quarentena; (B) determinação de realização compulsória de exames médicos e testes laboratoriais; ... (C) uso obrigatório de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-548-25.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... Não conhecido ... MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. Nos termos do artigo 40, § 1º, II, da Constituição ... -
DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... IV - No caso de aposentadoria concedida pela Previdência Social, comprovada por documento pela mesma ... § 4º No caso da aposentadoria compulsória prevista no § 3º do artigo 30 da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... parte do cenário; h) quando se tratar de identificação compulsória ou imprescindível a algum ato de direito público ou privado (81) ... Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... ário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; III – ... de benefícios programáveis as aposentadorias voluntária, compulsória e as especiais, a serem vistas em capítulo específico ... 1.5.2.2 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; ... compulsória dos Sindicatos ou empresas recalcitrantes ... §2o No caso de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho noturno superior à do diurno")? ... 6. Por fim, a exigência de contribuição compulsória de todos os servidores representa retrocesso social sob o prisma da ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... de servidores públicos: direito à contribuição sindical compulsória (CLT, arts. 578 ss.), recebida pela Constituição (art. 8º, IV, in fine ... º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (VIII); d) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (IX); ...
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Legislação Complementar
... 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — falecimento do ... da Indústria e dispensadas estas entidades da subscrição compulsória a que alude o art. 21 da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964 ... Art ...