arbitragem no mercosul
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Uma visão econômica do direito internacional privado: contratos internacionais e autonomia da vontade
... Contratos internacionais: autonomia da vontade, Mercosul e convenções internacionais. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p ... adoção plena do princípio da autonomia da vontade na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), art. 2º, §§ 1º e 2º. 17 Essa situação que distancia ...
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Referências bibliográficas
... O Consumidor e sua Proteção na União Europeia e Mercosul ... Pesquisa Conjuntural como Contribuição Política Desenvolvimentista ... GAIO JÚNIOR. Antônio Pereira. Teoria da Arbitragem ... São Paulo: Rideel, 2012 ... GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira ...
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Direito Internacional
... No caso da Ilha de Palmas , a Corte Permanente de Arbitragem definiu que a ocupação pacífica e inconteste por lapso de tempo ... ção de opinião consultiva ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, mediante prévio e necessário juízo de admissibilidade do pedido e sua ...
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Principais obras do autor
... Belém: Cejup, 1989 (esgotado). 8. A arbitragem e os conflitos coletivos de trabalho no Brasil. São Paulo: LTr, 1990 ... Unicidade, unidade e pluralidade sindical. Uma visão do Mercosul. p. 122-130 — ISBN 85-7322-857-1. 11. Temas relevantes de direito ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... circulação de trabalhadores no âmbito dos blocos regionais — Mercosul e Comunidade Europeia, principalmente — têm ocasionado a alguns países ... p. 27 ... BARRAL, Welber de. A arbitragem e seus mitos. Florianópolis: OAB/SC, 2000. p. 48 ... DIENG, ...
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Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, o que restou envidenciado a partir da previsão do auxílio direto, a regulação mais detalhada da homologação de sentença estrangeira, com a...
... 7 MERCOSUL. Protocolo de Las Leñas, de 27/06/1992. Íntegra disponível, em ... In Revista Arbitragem" e Mediação. Vol. 28. Janeiro 2011 ... BERNARDI, Vanessa de Oliveira. \xE2" ... -
The sociology of the legal field of Pierre Bourdieu and Yves Dezalay/ A sociologia do campo juridico de Bourdieu e Dezalay.
... de uma ordem juridica transnacional apoiada no comercio e arbitragem internacional, que se impoe e se expande sobre os ordenamentos juridicos ... de relevo internacional, como o sao os representados pelo MERCOSUL e aqueles da Asia. Incorporam-se os profissionais do direito dessas ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-06-2021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.SEGURO DE VIDA EM GRUPO. GARANTIA ADICIONAL POR INVALIDEZPERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. DELIMITAÇÃO DA COBERTURASECURITÁRIA. LEGALIDADE. CLÁUSULA ABUSIVA. INEXISTÊNCIA. RECURSODESPROVIDO.1. Devem ser consideradas abusivas as cláusulas impostasunilateralmente pelo fornecedor, que contrariem a boa-fé objetiva ea equidade,
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Jornada da UFRGS e UFRJ aprova enunciados sobre a Lei do Superendividamento
Jornada aprova enunciados sobre a Lei do Superendividamento
... 6°, VII e a proibição de cláusula de arbitragem nos contratos de consumo com pessoa natural (Art. 5, VII do CDC). Autor: ... , do Balcão do Consumidor da PUCRS, do Grupo de Pesquisas CNPq ‘Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização’ UFRGS, do Grupo de Pesquisa ... -
Títulos executivos judiciais
... 35 da Lei de Arbitragem, que previa a competência do STF, foi modificado pela EC nº 45, de ... III - Sentença oriunda de país membro do MERCOSUL ... Por força do art. 961, caput , do NCPC, a sentença estrangeira ...
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Os limites da jurisdição brasileira referente à partilha de bem imóvel situado no exterior e a cooperação jurídica internacional
... do Poder Judiciário e, inclusive, não estatais, do que a arbitragem é um exemplo” (TIBURCIO, Carmen. Extensão e limites da jurisdição ... , Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile: “As Autoridades ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... “Citação e arbitragem – Anti Injunction Jurisdiction ou Anti-Suit Injunction ” ... Soluções ... Política Nacional de Seguros: Neoliberalismo, Globalização e Mercosul. São Paulo: Manuais Técnicos de Seguros, ... GUSTAVO DE MEDEIROS MELO ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... de Justiça do CARICOM, e Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL) ... Os representantes dos Tribunais internacionais se agruparam em ... de acordo quanto ao meio de solução pacífica, aplica-se a arbitragem (Anexo VII). O TIDM (composto de 21 juízes) também tem a função ...
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O novo banco de desenvolvimento dos Brics: Contexto e institucionalidade
Este artigo apresenta reflexões parciais de projeto de pesquisa de doutorado em direito econômico, em andamento, que tem por objetivo empreender um estudo sobre o recente arranjo institucional proposto pelos BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento ("New Development Bank" - NBD). Trata-se de instituição que, apesar de ainda em fase inicial, aponta para importantes mudanças na arquitetura financeira
... típica pessoa jurídica de direito internacional, como o MERCOSUL, a NAFTA, a União Européia etc., muitas dúvidas foram (e, em ... 37 a 43; • “Capítulo VIII - Emendas, Interpretação e Arbitragem” com os artigos 44 a 47; ... Volume 87, número 2, jul./dez. 2015 ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... CLT LTr fundo de gArAntiA Por teMPo de serviço — fgts/Mercosul ... Art. 47. Ficam cancelados os débitos com o FGTS inscritos em ... Seção II ... Da Conciliação Prévia, Mediação e Arbitragem ... Art. 75. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão ...
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A arbitragem como forma de solução de conflitos no processo civil – aspectos práticos, críticos e teóricos
... Ainda dentro do chamado Mercosul, de se frisar que a arbitragem se encontra disciplinada pelo Código Geral de Processo ( Código General de Proceso ) do Uruguai, em seus artigos 473 ...
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Mediação nos cursos de Direito estimulará mudança
Mediação nos cursos de Direito estimulará mudança da cultura de litígio
... negociao, conciliao e mediao, entre os quais, insere-se tambm a arbitragem.Contudo, a sociedade brasileira ainda continua sendo permeada pela cultura ... tambm em confronto com os demais Estados integrantes do Mercosul.[12] cfr. Francisco Jos Cahali. Curso de arbitragem, 3. ed., So Paulo: ... -
Contratos internacionais de comércio: a escolha da lei aplicável no âmbito do mercosul. Dificuldades. Reforma
O posicionamento dos países integrantes do MERCOSUL em relação à lei aplicável aos contratos internacionais de comércio demonstra que a sua visão normativa carece de revisão para se aliar à tendência mundial consagradora da possibilidade da escolha da lei aplicável, hábil "caminho jurídico no qual possa ocorrer o livre fluxo de produtos e serviços", o que agirá, também, no sentido de uma maior...
... de vista jurídico, a incorporação de disposições tendentes a desconectá-los, de fato, tanto das jurisdições nacionais (por via da arbitragem), como até mesmo dos direitos estatais (pela remissão, expressa ou tácita, aos usos e costumes do comércio internacional). 2 ... Distintos ... -
Arbitragem na concessão de serviços públicos. Arbitrabilidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual?
... específicas sobre arbitragem no âmbito interamericano, a Convenção do Panamá, de 1975, a Convenção de Montevidéu, de 1979, e no Mercosul com a Convenção sobre Arbitragem Comercial Privada, firmada em Buenos Aires, em 1998, e o Protocolo de Brasília para Solução dé Controvérsias ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... a prática da negociação coletiva, da mediação e da arbitragem; III - promover estudos, emitir manifestações técnicas e elaborar ... écnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul - GTAT-TEC; VI - coordenar, internamente, o Comitê Técnico nº 1 - de ...
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Economía
... brasileiras por blocos econômicos, constata-se que os países do MERCOSUL são grandes importadores do Brasil, somente superados pela Ásia e pela ... 2: Correto : pela regra de não arbitragem, a taxa de câmbio de equilíbrio ocorrerá quando não houver qualquer ...
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O Estado enquanto Agente do Comércio Exterior: o Acordo de Compras Governamentais
Parte integrante dos acordos plurilaterais negociados no âmbito do antigo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) contendo direitos e obrigações para os signatários, o Acordo de Compras Governamentais – ACG (Agreement on Government Procurement – AGP) oriundo das discussões travadas durante a Rodada de Tóquio, em 1979, foi o primeiro a focar o tema das
... A Norma licitatória brasileira frente ao MERCOSUL; 5. O Estado enquanto Agente do Comércio Exterior; 5.1. A ... Historicamente, a arbitragem internacional foi amplamente adotada na solução de controvérsias nos ... -
O habitus do ensino jurídico uma crítica a partir das perspectivas de Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron e de Dermeval Saviani
Este trabalho se propõe a apresentar um novo modelo para o ensino jurídico a partir da crítica ao habitus proposta por Bourdieu e Passeron e da pedagogia crítica de Saviani. Na primeira parte do trabalho, após a introdução e delimitação da estratégia metodológica, desenvolve-se a parte teórica desse estudo, explicando-se a reprodução do habitus, tal qual criticada pelos sociólogos franceses, a...
... e do direito processual do trabalho, bem como das técnicas de arbitragem e de solução negociada de conflitos (mediação, conciliação etc.) ... , tanto o público quanto o privado, como também o direito do Mercosul, da UE, o direito dos organismos internacionais, o direito marítimo etc., ... -
Política externa brasileira, modelo de desenvolvimento e coalizões políticas (1930-2016)
O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente...
... (2012), o lulismo caracteriza-se por uma orientação baseada na arbitragem pelo alto de interesses conflitantes. A partir de 2003, houve a adoção ... Por sua vez, o Mercosul foi considerado o núcleo principal da integração sul-americana, tendo ... -
'A Corte': especulações indecisas sobre o futuro da Corte Internacional de Justiça
... 104 Arno Dal Ri Júnior e Lucas Carlos Lima ... de Arbitragem (CPA) possuía apenas o adjetivo em seu nome. Pode-se ver aí o sinal de ... mais verdadeiro ainda para o direito regional, seja o da UE, o do Mercosul ou os das numerosas organizações Africanas ... rits) , Series A, ...