art 1112 1990
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Da aplicação da Lei Penal
... Ministro Hamilton Carvalhido (1112), Sexta Turma) ... · Princípio da responsabilidade penal subjetiva: ... 8.072/1990. A Turma, por maioria, denegou a ordem sob a afirmação de que, ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 02/2024. Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção dos alunos inscritos no Cur
... Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o ... Sistema Único de Saúde; ... Considerando a Lei ...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... 40 da Lei n. 6830/1990), inclusive, quanto à adoção da teoria objetiva da Prescrição ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... na Coreia e Japão, além dos da França e Itália na década de 1990 394 ... É claro o caminho a ser trilhado para enfrentar a ... Journal of Business Ethics , n. 1112: 313, 2013, p. 24, apud ROSE-ACKERMAN, Susan. Corruption and ...
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Tabelionato de Notas
... 13, parágrafo único, 28 e 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto ... EBOOK COMO PASSAR ...
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PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2021
... 35, inciso I, da Lei no8.112, de 1990, CAUÊ CORRÊA, matrícula no365960, do cargo, em comissão, de ...
- A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
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A fenomenologia da ação
... [9 ] ... A este respeito, comenta Guthrie (1990, v. VI, p. 340): ... The nature of the task that Aristotle had set ... Afirma Aristóteles (EN, III, 3, 1112 a 18 – 1113 a 2): ... Now about eternal things no one deliberates, ...
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Aspectos registrais
... (BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1112, de 28 de dezembro de 2010. Aprova o programa e as instruções para ... lei 6015 de 1973, com alterações da lei 6216 de 1975, lei 8.009 de 1990 e lei 8935 de 18.11.1994. 4. ed. Rio de janeiro: Forense, 2001, p. 84 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.112/2022. Institui a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde Coletiva do
... a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde; ... a Lei Federal nº 8.142, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... seu endereo a sua interlocutora: Rua Constantino de Sousa, 1144 - Ap 1112 - Campo Belo SP (Transcrio n 70): ( ... ). 03/02/2015 dois dilogos entre ... Min. CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 26/09/1990, DJ 05/11/1990, p. 12437) - destaque nosso. PENAL. PROCESSUAL PENAL ...
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Processo nº 0290966-08.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... englobadamente, conforme decisão de fls. ... 1112/1115 do processo administrativo (Anexo I). ... 1990, sendo via de consequência nulas de ...
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Acórdão Nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... Com contrarrazões da reclamada (ID. 3ac18ad - Pág. 1 a 13 - fls. 1112 a 1124 pdf) propugnando pela improcedência do recurso e pela manutenção ... 1990 ("As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9904 do Mato Grosso do Sul, 17-05-2019
... de outubro de 1990, observando, no que não lhe for contrário, as regras do Processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.216 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2020
... 1990, e ainda legislações específicas com suas alterações posteriores, ...
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Objeto litigioso da execução civil
... 3º, II, III, IV, V e VII, da Lei 8.009/1990) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 300 ...
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Os novos direitos e garantias
... 24.076 ... 1074 _ Cf. art. 7º e 30, dec. 1185/1990, e suas modificações ... 1075 _ Res. 39/1994 ENRE (BO, de 9.5.1994), ... constitucional o poder judiciário só é habilitado a resolver casos 1112 , o que requer a ... 1110 CASSAGNE, Juan Carlos. “La legitimación ...
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Poderes administrativos
... A) Certo B) Errado ... 1112) (2009) Banca: FCC – Órgão: TRT – 7ª Região (CE) – Prova: ... “De acordo com a Lei 8.112/1990, a aplicação das penalidades disciplinares advertência, suspensão, ...
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Direito processual tributário
... 131, § 3º) e pelas Leis 8.022/1990 (art. 1º) e 8.383/91 (art. 67) ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 62, da Lei. 8261/2002, do art. 96-A da Lei nº 1.112/1990 ... Pugna “pela concessão da Tutela da Urgência em caráter ...
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O tratamento da covid-19 e a autonomia da vontade do paciente: entre a liberdade individual e o interesse coletivo
A busca por um tratamento eficaz para a COVID-19 traz à tona uma série de implicações jurídicas no que tange à liberdade de escolha do indivíduo frente às práticas médico-científicas vigentes. Nesse sentido, o presente estudo investiga de que modo a dogmática, a doutrina e a jurisprudência pátrias vêm respaldando as escolhas individuais, num cenário de incertezas, quanto aos recursos terapêuticos
... 10ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2017, 1112 p 8 BRASIL. Lei 12.842, de 10 de Julho de 2013. Dispõe sobre o ... 51 e a ilegalidade, ao afrontar os requisitos da Lei n.º 8.080/1990 para incorporar novo protocolo de tratamento no SUS ... O medicamento ... -
Decisão monocrática Nº 208559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... 3-4).’ (e-STJ, fl. 1112) ... […]” (págs. 4-7 do doc. eletrônico 70, grifos meus e no ... prazo de 10 dias, tudo a fim de adequar o procedimento da Lei 8.038/1990 ao CPP (fl. 5.220, v. 28) ... Apesar da imensa maioria dos ...
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Acordão da Corte Especial, 22-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao...
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Referências bibliográficas
... La delegación legislativa. Buenos Aires: Abaco, 1990 ... _________. Control de constitucionalidad ... tomo I. Buenos Aires: ... 1112 del Código Civil” ... La Ley, 1987-A, 779 ... BOQUERA OLIVER, José ...
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Acordão da , 24-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. TRIBUTO ESTADUAL (ICMS). DANO À COLETIVIDADE. AUSÊNCIA DE PARÂMETRO LOCAL PARA GRANDES DEVEDORES. INDICAÇÃO DE ALGUM ELEMENTO CONCRETO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O STJ entende que, na ausência de um parâmetro monetário capaz de determinar o grave dano à coletividade no âmbito estadual, é necessária a...