assalariado temporario
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Legislação para consulta
... ; b) aquele que, contratado por empresa de traba- lho temporário, denida em legislação especíca, presta serviço para atender a ... comissões, pro-labore , outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado Questões Comentadas de Direito ...
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Editais - Habitação
... e) Na apuração de rendimento mensal de assalariado que ... tenha remuneração por dia trabalhado, considerar o período de ... e Previdência Social (por tempo determinado, temporário e/ou ... intermitente) : ... Além de utilizar os critérios do item ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010314-25.2013.5.06.0012), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCÁRIO POR EMPRESA INTERPOSTA. FRAUDE CARACTERIZADA. Comprovado que, embora o reclamante tenha sido contratado e assalariado pela empresa BGN MERCANTIL E SERVIÇO LTDA., suas atividades eram exercidas em prol do BANCO BGN S/A., sendo patente a fraude praticada com o objetivo de sonegar os direitos trabalhistas do reclamante, o que impõe a decretação...
... Comprovado que, embora o reclamante tenha sido contratado e assalariado pela empresa BGN MERCANTIL E SERVIÇO LTDA., suas atividades eram ... , sabido é que a autorização para contratação do trabalho temporário repousa nas necessidades transitórias de substituição de empregados da ... -
A Terceirizacao e a Logica do Capital/Outsourcing and capital's logics.
... a enumeracao taxativa das hipoteses autorizadas--trabalho temporario e vigilancia. A regra geral passou a ser nao mais a proibicao, com ... do primado da propriedade capitalista sobre a condicao do assalariado e da propria concepcao capitalista sobre o processo de producao ...
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Uberização e Crise Econômica: um Exame à Luz do Direito do Trabalho de Exceção
... dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências”. Disponível em Acesso em: 27 fev. 2021 ... ção de trabalho, a qual, ao fundo, não se difere do trabalho assalariado em sua essência (45) ... Estas plataformas se autoclassificam ...
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Precarização e direito do trabalho: o caso Uber
O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ângulo da precarização, as novas relações de trabalho que surgiram com o advento da economia compartilhada (sharing economy). Para tanto será analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho brasileiros, relativamente à plataforma digital de intermediação de serviços de...
... e o trabalhador do contrato de trabalho “tradicional”, um assalariado ... (1) SUPIOT, Alain. Et si l’on refondait le droit du travail ... Le ... contratuais, como atestam os contratos a termo, de trabalho temporário, a contratação de prestadores de serviços “terceirizados”, etc (8) ... -
Terceirização: O Trabalho como uma Questão de Cidadania
... ção de atividades (empresas parceiras); e o trabalho temporário, ao menos como fórmulas atualmente mais conhecidas ... A ... assalariado e lhes atribui a faculdade de dispor livremente de força de trabalho por ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Louvável o propósito do legislador de favorecer o assalariado pelo vale-transporte. Todavia, poderá haver a alegação de que essa lei ... Contrato de trabalho temporário e o contrato de trabalho permanente. Terceirização lícita e ilícita: ...
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Carf analisa tributação pelo Imposto de Renda e dupla residência fiscal
Carf analisa tributação pelo IRPF e dupla residência fiscal
... objetivos, como obter visto permanente e, ainda que com visto temporário, trabalhar com vínculo empregatício ou permanecer em território ... em função da omissão de rendimentos decorrentes de trabalho assalariado exercido em Portugal com relação ao ano-calendário de 2010 ... O ... -
Acordão nº 20100777613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2010
... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 03.01.74). II - A contratação irregular de ... temporário, o poder disciplinar, técnico e diretivo sobre o assalariado colocado à sua disposição (art. 11, Instrução Normativa n. 3/97). A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010169-22.2014.5.06.0371), 05-11-2015
Representação comercial. Configuração. O contrato de emprego e o de representação comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação, que existe apenas naquele. Na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação. Ademais, no contrato de representação comercial o risco da prestação em desenvolvimento é do próprio...
... ção em desenvolvimento é do próprio prestador (no trabalho assalariado, ao contrário, o risco é exclusivo do empregador). Configurada a ... , tal como ocorre, por exemplo, com os contratos de trabalho temporário (art. 11 , da Lei 6019 /74). Assim, eventual ausência de contrato escrito ... -
A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... à incidência do imposto na fonte os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, os rendimentos do trabalho não ... , e dela constam as hipóteses de impedimento definitivo ou temporário ... Embora os estatutos próprios de outras profissões legalmente ...
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Decisão monocrática Nº 54838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... em nosso ordenamento jurídico nas hipóteses de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), serviços de vigilância, segurança e transporte de ... que o reclamante estava jungido a horário de trabalho, era assalariado como qualquer outro empregado, e estava subordinado à primeira reclamada ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... nacionais e internacionais em relação à tutela do trabalho assalariado ao longo da história do seu desenvolvimento. O enfoque meramente ... Para além de poder simplesmente representar um afastamento temporário do trabalhador, a despeito da obrigação do empregador de custeá-lo nos ...
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Sobre os Regimes de Seguridade na Argentina, Bolívia e Chile
... ”, ou seja, a sua intenção era privilegiar a cobertura do assalariado formal, em vez de ser direcionada para os setores que estão fora do ... benefícios de assistência médica apenas para deslocamento temporário ... Da mesma forma, no Paraguai, o art. 95 da Constituição Nacional ...
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Mecanização Sustentável: a Mecanização na Colheita de Cana-de-Açúcar como Instrumento de Combate à Insalubridade no Trabalho Rural
... explora atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos ” ... Segundo Catharino (1984, ... Acesso em: 27 jan. 2018 ... DIEESE. O mercado de trabalho assalariado rural brasileiro ... Disponível em: ... Acesso em: 12 jan. 2018 ... O ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... instituição se limitou, ao longo do século XX, ao emprego assalariado em empresas formais, atualmente a entidade empenha-se igualmente pelos ... obra, vericadas através da expansão do trabalho parcial, temporário, precário, terceirizado e aumento do desemprego estrutural (CASTILLO, ... -
Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário" nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relaç\xC3" ... o “empregado” se tornava mais barato que o trabalho assalariado regular visto que tinha menos encargos sociais a serem pagos, o que ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... 58) ... Conforme ratifica Pochmann, "o emprego assalariado formal representa o que de melhor o capitalismo brasileiro tem construído ... 6.019/1974 (BRASIL, 1974), que criou a figura do trabalhador temporário, restringindo direitos trabalhistas; e Lei n. 6.708/1979 (BRASIL, 1979), ...
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As nações unidas
... idade sob os quais fique proibido e punido por lei o emprego assalariado da mão-de-obra infantil ... ARTIGO 11 1. Os Estados Partes do ... tráfico de pessoas permanecerem no seu território a título temporário ou permanente. O artigo 8º cuida do repatriamento das vítimas de ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... de intensidade das relações pessoais, bem como pelo caráter temporário e precariedade dos laços pessoais ... Um direito que em sua essência ... , em múltiplas ocasiões, contra a vontade do empregado, do assalariado, porque o que substancialmente se colima não é esta vontade mais ou ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável (art. 4º, Lei n ... ção em desenvolvimento é do próprio prestador (no trabalho assalariado, ao contrário, o risco é exclusivo do empregador — art. 2º, CLT). Ou ...
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Reforma Trabalhista e Precarização do Trabalho Terceirizado: A Incorporação do Trabalho Feminino nos Estratos Assalariados de Serviços
... ções precárias quanto aos direitos básicos do trabalho assalariado e carentes de proteção social e trabalhista, não contribuem para a ... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 03.01.1974). II – A contratação irregular de ...
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A captação da subjetividade do trabalhador, ou como o singular vira plural
Menezes e Gomes: A captação da subjetividade do trabalhador
... daquele que toma o seu trabalho, quiçá intermitente (?), temporário (?), parcial (?) ou "autônomo" (?) ... Pensando sobre o uso do nós pela ... ... Como parte do nós, torna-se natural que o assalariado assuma uma conexão permanente com o trabalho, abrindo mão da limitação ...