assembleia nacional constituinte 1987
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O Percurso Normativo do Reconhecimento dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Adolescentes
... Nacional de Saúde do Escolar 2012 3 — um estudo ... sociais — em especial articulados na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 —, de órgãos ...
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Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
... “pró-vida” do feto desde a Assembleia Nacional Constituinte, realizada entre 1987 e ...
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Justiça proíbe comemorações dos 55 anos do golpe de 1964
Justiça proíbe comemoração dos 55 anos do golpe de 1964
... ção democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela ... -
Solar energy as a sustainable development factor
This article examines the possibility of using solar energy as a viable alternative, necessary to diversify the country’s energy matrix under the potential the Northeast presents. The approach is made with a view to highlighting clean and renewable energy and a global effort to preserve the environment, embodied in treaties and legal instruments of International Law. The central core is the idea...
... Nacional de energia Elétrica ȋANEELȌǤ Resolução ... Ǥ Fontes de informações sobre a Assembléia ... ções sobre a Assembléia Nacional Constituinte ... sobre a Assembléia Nacional Constituinte de 1987 ... -
A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas
O artigo trata da natureza e dos efeitos jurídicos do processo administrativo de demarcação de terras indígenas. O problema investigado consiste em saber se é juridicamente viável impingir restrições aos direitos de não indígenas eventualmente estabelecidos em áreas reivindicadas como de ocupação tradicional por indígenas enquanto pendente de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas.
... com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes ... por um modo tão legitimador que à Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não restava ... -
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 3 esteve, ...
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Boa-Fé das Partes no Processo de Execução Trabalhista
... O PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos 3), aprovado pelo Decreto ... Como bem frisou o então Presidente da Assembleia Constituinte: ... A coragem é a matéria-prima ... Nacional Constituinte de 2 de fevereiro de 1987 ... Ora, o Estado social e democrático de ...
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Democracia para valer tem mulheres no poder
Democracia para valer tem mulheres no poder
... , abertos e democráticos de 1933/34 e 1987"/88 é possível identificar a potência da presen\xC3" ... A Assembleia" Nacional Constituinte de 1934 foi fruto de revolu\xC3" ... -
Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... da nova constituicao democratica em 1986-1987, atrizes e atores com diferentes perspectivas ... Pelo menos desde os debates da Assembleia Constituinte, normas constitucionais tem sido ... 2. DEBATES E RESULTADOS DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE ... 2.1. Debatendo o texto da ...
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Acórdão Nº 5969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ... : SEM ... Resolução nº 153/12 do Conselho Nacional de Justiça ... Consigna que, se já existe a ... , penetrar no pensamento do constituinte “e, em consonância ... com o sistema ... 1987"-1988, entende-se a razão de ser dessa ... distin\xC3" ...
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... Em um segundo momento, a Assembleia Nacional Constituinte retirou parte do controle militar sobre a vida ...
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O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
... Essa luta, no contexto nacional, esta frequentemente associada as identidades de ... participaram de diferentes formas da Assembleia Nacional Constituinte (1987/88). Por um lado, os ...
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Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
... A opção do legislador constituinte" foi pela expressão “remanescentes de quilombo\xE2\x80" ... alcance das leis em todo o território nacional ņ também o Direito pode traçar medidas ... ed., São Paulo, 1987", ob. cit., p. 90. (23) Cf. Iara Viotti: “Na\xC3" ... Estudos Constitucionais, destinados à Assembleia Nacional Constituinte de 1988 (35) , nada ...
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An alchemical effect: on the use of rights discourse by black people/ Um efeito alquimico: sobre o uso do discurso dos direitos pelas/os negras/os.
... Williams (1987), cuja exposicao farei na terceira secao ... 1 ... voz e a palavra do Movimento Negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das ...
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Movimento Social na Defesa Do Consumidor
... 1990, pesquisou-se os anais do Congresso Nacional. Foi feito isso por meio de exame do seu site ... de Defesa do Consumidor (IDEC), criado em 1987, a Associação de Pais e Alunos das Escolas ... 27.11.1985, aprovou a convocação de Assembleia Nacional Constituinte, dando tal atribuição ao ...
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História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
... da luta pelo direito à saúde na Assembleia Nacional Constituinte ... Além disso, a ... de Ordem Social, realizada em 25 de maio de 1987, o Sr. Carlos Moura sintetizou algumas das ...
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Decisões Monocráticas nº 331592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... (5 anos continuados) até 15 de fevereiro de 1987 (instalação da Assembleia Nacional ...
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Decisão da Presidência nº 331592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... (5 anos continuados) até 15 de fevereiro de 1987 (instalação da Assembleia Nacional ...
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Defensor público não é e nunca foi um advogado
Defensor público não é e nunca foi um advogado
... No momento dos debates da Assembleia Nacional Constituinte[3], o modelo estatal ... da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. In ... -
'STF não pode criar mecanismos interpretativos e dar solução fora da lei'
Entrevista: Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
... Eleito deputado federal pela primeira vez em 1987, foi relator da Assembleia Nacional Constituinte ... -
Agrarian question: procedural legal barriers and social inequality/Questao agraria: entraves juridico processuais recorrentes e desigualdade social.
... agrarios da-se no palco discursivo da Assembleia Nacional Constituinte de 1987(ANC). Desde a ...
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O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
... Conselheiro Consultivo do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais do Estado e do Distrito ... Diante desse contexto, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 promoveu o processo ...
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A Constituição e os avanços do direito administrativo
O controle jurisdicional das políticas públicas e o acesso à informação são alguns dos aspectos positivos da carta magna de 1988; urge agora combater a crônica ineficiência do Estado brasileiro.
... N a obra 1988: Segredos da Constituinte. Os Vinte Meses que Agitaram e Mudaram o ... da história oral, os bastidores da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) 1 ... As 44 ... -
Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... , Unger tem preocupação com a questão nacional, e dentro da sistemática de suas proposições ... (62) O parlamento (assembleia) teria poderes apenas para auxiliar na ... que, por ocasião da Assembleia Constituinte, entre 1987 e 88, por exemplo, quando a ...
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Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da...
... ário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição ... América Latina y Caribe da Universidad Nacional de San Martín (Buenos Aires, Argentina) ... A reivindicação de uma Assembleia Constituinte livre e soberana, eleita direta e ...