autodeterminação dos povos indígenas
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Decisão monocrática Nº 212345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... ça de Pernambuco nos usos e costumes dos povos indígenas. O tribunal de justiça distante da ... no tocante o respeito a autodeterminação dos povos indígenas." ... Requer, portanto, ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... e da autodeterminação informativa. O objetivo do sistema desenvolvido ... concepção plurinacional, com respeito aos povos originários, aos trabalhadores, à natureza, à ... à autodeterminação dos povos indígenas originários, a ser materializada, dentre outros ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... ção é resultado de longa resistência do movimento indígena na América, e reconhece, entre outros pontos importantes, a autodeterminação dos povos indígenas ... Na Carta brasileira de 1988, a primeira da América Latina a afirmar o direito originário, autônomo dos povos ... -
Reflexões sobre a justiça criminal dos povos indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do pluralismo jurídico
Este artigo apresenta um estudo expositivo, por meio da técnica de revisão bibliográfica e estudo de caso, entre o sistema de Justiça Criminal dos Povos Indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América, a partir da análise de legislação e jurisprudência dos dois países, amparada em literatura especializada. A partir da matriz teórica do pluralismo jurídico, o estudo foca nas regras de competênc
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Dois marcos temporais, duas visões do passado e um só futuro (Parte 1)
Opinião: Um julgamento histórico para os povos indígenas (Parte 1)
... o indigenato, o direito originário dos povos indígenas. Na nossa compreensão, o dito marco ... à identidade cultural e à autodeterminação ... -
Acórdão Nº 34250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DENEGAÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO – TERRA INDÍGENA PIAÇAGUERA – COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI NHANDEVA – A CENTRALIDADE DO TEMA PERTINENTE À TERRA E ÀS RELAÇÕES QUE COM ESTA MANTÊM OS POVOS INDÍGENAS – A PROTEÇÃO JURÍDICA, SOCIAL, ANTROPOLÓGICA, ECONÔMICA E CULTURAL DOS ÍNDIOS, DOS GRUPOS INDÍGENAS E DAS COMUNIDADES TRIBAIS – CONVENÇÕES OIT Nº 107 (DECRETO Nº 58.82
... E ÀS RELAÇÕES QUE COM ESTA MANTÊM OS POVOS INDÍGENAS – ... A PROTEÇÃO JURÍDICA, ... no Direito Brasileiro e Autodeterminação dos ... Povos Indígenas”, in “História em ... -
União recorre de decisão que a obriga a prover tratamento para índios
União recorre de decisão que obriga a prover tratamento para índios
... obrigatório o atendimento à saúde de 13 povos indígenas do oeste do Pará independentemente de ... consolidação do direito à autodeterminação dos povos indígenas, o único critério ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... ões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi ... íica e diferenciada para os povos indígenas. A partir desse divisor protetivo do direito ... diferenças e o prestígio à autodeterminação dos povos, mas como será demonstrado, a ... - The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... e reuniões realizadas com comunidades indígenas ... Reservei-me para apreciar o pedido de ... índio" é de preservar os interesses dos povos indígenas, no que se afina com a pretensão ... À MODERNIDADE POLÍTICA: AUTODETERMINAÇÃO E PLURALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... -
Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... diversidade cultural, reconheceu aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, ... O reconhecimento jurídico de povos indígenas afasta a ideia de que estariam em ... ém estabelece o respeito à autodeterminação dos povos (artigo 9.º), bem como o ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ... e Pacífico, que busca a autodeterminação indígena e o reconhecimento de seus direitos, ... -
Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... Povos Indígenas ... Arguição de Descumprimento de ... dos povos indígenas à autodeterminação e à identidade cultural (artigos 2º, 1; 4º, 1 ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... Povos Indígenas ... Arguição de Descumprimento de ... dos povos indígenas à autodeterminação e à identidade cultural (artigos 2º, 1; 4º, 1 ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... contornos, especialmente quando disserem respeito à realidade dos povos" indígenas. As ideias contidas em expressões como “bens da União”, \xE2\x80" ... direito de propriedade e os direitos à existência, à autodeterminação (art. 20), aos recursos naturais (art. 21) e ao desenvolvimento (art. 22) ...
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O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
... da categoria juridica "povos tradicionais" (1) por grupos indigenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos e seringueiros, entre ...
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MPF pede que nomeação de missionário evangélico na Funai seja suspensa
MPF pede revogação da nomeação de missionário na Funai
... missionário cujo objetivo é evangelizar povos indígenas representa evidente desvio de ... não contato e de respeito à autodeterminação dos povos indígenas”, uma vez que o controle ... -
Concretização da Repartição de Benefícios em Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade no Brasil
O artigo encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais especialmente no que diz...
... , estando presentes em solo brasileiro povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, ... dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos indígenas. O conhecimento tradicional ... -
Contribuicoes juvenis para os direitos indigenas/Youth contributions for indigenous rights.
... dos 10 anos de vigencia da Declaracao sobre os Direitos dos Povos Indigenas (DDPI), da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), no ano de 2017, ...
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Valores Espirituais das Comunidades Tradicionais Indígenas como Patrimônio Imaterial no Brasil
O presente trabalho aborda a tutela jurídica dada aos direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a adequação dos valores espirituais das comunidades indígenas como um dos elementos também abarcados pela proteção do patrimônio cultural imaterial. Para tanto, analisa-se não apenas as normas protetoras do patrimônio cultural material e imaterial destes povos tradicionais, mas
... protetoras do patrimônio cultural material e imaterial destes povos tradicionais, mas também a compreensão da jurisprudência brasileira ... empresa e seus seguradores respeitaram o princípio da autodeterminação dos povos indígenas , pois a companhia aérea entendeu que a mensuração ... -
A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... regulatório de aculturação dos indígenas fortemente influenciado pela teria da bondade ... Palavras-chave: teoria da bondade natural, povos indígenas, regulação, força normativa da ... ainda ressalta o direito à autodeterminação dos povos indígenas e sua liberdade e ... -
Direitos Humanos
... a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul) não prevê a cláusula geral ... – 25.º) O direito à autodeterminação dos povos: (A) é mera retórica política, ... a povos sob jugo colonial e aos povos indígenas; ... (C) consolidou-se, como direito, a ...
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A consulta aos povos indígenas e o equilíbrio do poder simbólico entre as perspectivas envolvidas/Consultation with indigenous peoples and the balance of symbolic power between the perspectives involved.
... 135). Naquela época, já havia quem entendesse sobre o que alerta Nogueira acerca da autodeterminação dos povos implicar apenas na "ruptura com os processos de exclusão do Estado ou de dominação integracionista e não na vontade de se constituir ...
- Bolsonaro libera exploração de madeira em reservas por não indígenas; transição promete revogar
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