autoridades modelos oficios
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Acórdão nº 1.0000.21.090212-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ - DIREITO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE - DECRETO MUNICIPAL Nº 8.425/2021 - PROFESSORES MUNICIPAIS - ATENDIMENTO INDIVIDUAL E PRESENCIAL AOS ALUNOS - PANDEMIA DA COVID-19 - PROTOCOLOS SANITÁRIOS - OBSERVÂNCIA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA - ILEGALIDADE - NÃO VERIFICADA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - INDEVIDA -...
... "Educa EM CASA", ter diferentes modelos e o seu prazo de durao ser indeterminado, ... determinados ou recomendados pelas autoridades competentes; II - complementariedade e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090212-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ - DIREITO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE - DECRETO MUNICIPAL Nº 8.425/2021 - PROFESSORES MUNICIPAIS - ATENDIMENTO INDIVIDUAL E PRESENCIAL AOS ALUNOS - PANDEMIA DA COVID-19 - PROTOCOLOS SANITÁRIOS - OBSERVÂNCIA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA - ILEGALIDADE - NÃO VERIFICADA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - INDEVIDA -...
... "Educa EM CASA", ter diferentes modelos e o seu prazo de durao ser indeterminado, ... determinados ou recomendados pelas autoridades competentes; II - complementariedade e ... -
Sentença nº 1000024-56.2022.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... o quiserem, poderão adotar e aderir aos modelos de Contrato de Programa de Participação nos ... salário contratual. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Este Juízo tem como poder-dever informar as ... reclamante a provocação direta das autoridades" que entender necessário. COMPENSAÇÃO E DEDU\xC3" ...
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Sentença nº 1000267-91.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... Em defesa, a reclamada sustenta que os modelos apontados possuíam tempo de empresa ou mesmo na ... não deteve a licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho ... seu crivo, através da expedição de ofícios (CLT, art. 653, alínea "a"). Contudo, no ...
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Sentença nº 1000025-41.2022.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... o quiserem , poderão adotar e aderir aos modelos de Contrato de Programa de Participação nos ... salário contratual. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Este Juízo tem como poder-dever informar as ... reclamante a provocação direta das autoridades" que entender necessário. COMPENSAÇÃO E DEDU\xC3" ...
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Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... X X X X X X X X X X ... OFÍCIOS NºS 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, ... das mulheres, e a criação de modelos positivos para meninas e mulheres em todo o ... Por fim, é necessário que as autoridades competentes sejam acionadas e tomem as medidas ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... autoridades policiais, representante do Ministério Público, ... 155/161). Os ofícios foram ... enviados apenas no dia seguinte ... As ... HIVI: eu sei, a BODERNONA tem vários modelos ... Lucas: entendeu, o ideal era cê ver qual ... -
Decisão Monocrática nº 50072772520218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-02-2022
... não autorizado no perfil "Mozzato e Modelos" da rede social Instagram. Explicou que também ... , o juízo determinou que buscasse as autoridades competentes para tais apurações. Asseverou que, ... Os ofícios serão disponibilizados ao autor para ...
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Acórdão Nº 5001257-25.2021.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... aquisitivo, classe social, localização, modelos de afinidade e triagem de risco, de modo que o ... É, ALÉM DE PLEITEAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, AO MINISTÉRIO ... , QUE PODE BUSCAR DIRETAMENTE AS AUTORIDADES OU O ÓRGÃO DE CLASSE COMPETENTES, CONFORME O ...
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Acórdão Nº 5000902-15.2021.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... aquisitivo, classe social, localizao, modelos de afinidade e triagem de risco,de modo que o ... , QUE PODE BUSCAR DIRETAMENTE AS AUTORIDADES OU O RGO DE CLASSE COMPETENTES, CONFORME O ...
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Rio Branco
... redigir a convocação para reuniões, ofícios, atas de reuniões e outros documentos; ... com representantes de governos, autoridades públicas e entidades da sociedade civil; ... CORES DIVERSAS, CONFORME ARTES E ... MODELOS INDICADOS PELA SEMSA ... UN 220 R$ 51,67 R$ ...
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Rio Branco
... redigir a convocação para reuniões, ofícios, atas de reuniões e outros documentos; ... com representantes de governos, autoridades públicas e entidades da sociedade civil; ... CORES DIVERSAS, CONFORME ARTES E ... MODELOS INDICADOS PELA SEMSA ... UN 220 R$ 51,67 R$ ...
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Relatório de julgamentos da 151ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 30 e 31 de julho de 2012
... ção - Titulares de Secretarias, Ofícios e Serventias -Necessidade -Pagamento - ... á contar com o auxílio de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e ... Naturais deverão seguir os padrões e modelos estabelecidos pelo Provimento CNJ no 2, de 27 de ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... o diálogo contínuo com as autoridades japonesas presentes no Brasil, como Consulado do ... X X X X X X X X X X ... OFÍCIOS NºS 153 E 154/2023 - DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA ... na abertura de novos negócios, criar modelos de incentivo ... para os investidores conhecerem ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... gem simples, do racional adotado pelos modelos de decisão ... algorítmica e de simulação do ... colaboradores, como profissionais, autoridades e ... especialistas no assunto, e representantes ... (ofícios e intimações). (a) Roseli de Morais Chaves – ...
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CNJ – Julgamentos de 09 de setembro de 2008 – 69ª Sessão Ordinária
... VI - os nomes das autoridades policiais responsáveis pela investigação e que ... da medida e expedição dos respectivos ofícios, podendo reportar-se à portaria do juízo que ... órgão jurisdicional ou por meio de modelos padronizados a serem definidos pelas respectivas ...
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CNJ – Julgamentos de 23 de setembro de 2008 – 70ª Sessão Ordinária
... VI - os nomes das autoridades policiais responsáveis pela investigação e que ... da medida e expedição dos respectivos ofícios, podendo reportar-se à portaria do juízo que ... órgão jurisdicional ou por meio de modelos padronizados a serem definidos pelas respectivas ...
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Acórdão Nº 0101147-02.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 10-11-2022
... Ofícios Judiciais de Primeira Instância e a ... outras autoridades ... Art. 6º Ao Juiz Coordenador da CEPRE, ... CEPRE, bem como modelos de fluxos de trabalho, ... atos processuais, ...
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A publicidade dos atos processuais e a inviolabilidade da privacidade no processo judicial eletrônico
Este artigo define o denominado "processo eletrônico" e a aplicação e ponderação das garantias fundamentais da publicidade dos atos processuais e da inviolabilidade da privacidade e da intimidade da pessoa neste novo meio extrínseco e digital do processo.
... As vantagens e os riscos dos modelos de processo eletrônico adotados atualmente; 7. A ... e, junto com eles, as suas atividades, ofícios e estilos de vida. E acompanhando essa ... fôr ordenado ou comunicado por autoridades judiciais; (redação com ortografia vigente à ... -
PORTARIA SECINT/ME Nº 381, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
... Gabinete da Secint; assistência às autoridades e ao Chefe de Gabinete da Secint nas ... modelos de documentos e metodologias sobre assuntos ... quando necessário; Despachos, Ofícios, Cartas, Minutas e demais documentos de teor ...
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Acordão nº 20150136301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Marzo de 2015
... por: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO ) ofícios. O subscritor do apelo tem poderes às fls ... do Trabalho e que tornam excetivos modelos e fórmulas não empregatícias de contratação ... possíveis irregularidades, resta às autoridades competentes apurá-las. Por fim, saliente-se que, ...
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Decreto nº 51.896 de 09/04/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS.
... vias navegáveis ou não, ouvidas as autoridades navais e portuárias; ... XV - promover a ... XIII) - modelos de contratos, convênios e de outros ... mesmos instrumentos e perante os mesmos ofícios" e registros público competentes para as transaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0069290-73.2018.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2020
AÇÕES PENAIS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE A LICITAÇÕES. MEDIDA CAUTELAR DE QUEBRA DE SIGILOS TELEMÁTICO E DE DADOS. FEITOS CONEXOS. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, PELO "PARQUET", NO QUE TOCA À COMPETÊNCIA DESTE COLEGIADO. MATÉRIA EMINENTEMENTE CENTRALIZADA NO ASPECTO CONSTITUCIONAL DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM RAZÃO DE MANDATO DE VEREADOR. O § 1º do...
... autoridades e mandatários que, por qualquer ... razão, ... da natureza de certos cargos ou ofícios ... titularizados por aquele que sofre ... desconstituir os modelos adotados no plano ... nacional e nos segmentos ...