autos execucao honorarios modelo nos proprios
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Livro II - Do processo de execução
... em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras ... dos juros, além de outras despesas e honorários de advogado ... Considerando que o CPC em ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... base no robusto conjunto probatório dos autos, de acordo inclusive com a interpretação ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... DANO EXTRAPATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE ... óveis utilizados no transporte são dos próprios motoristas "parceiros", que ... podem ... -
Acordao N° 1709132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...
... 68558565 daqueles autos, na cláusula primeira, os devedores confessam a ... modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... 11. Sentenças mantidas por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ... sobre o valor ... -
Acordao N° 1709127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...
... 68558565 daqueles autos, na cláusula primeira, os devedores confessam a ... modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... 11. Sentenças mantidas por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ... sobre o valor ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... No caso dos autos, o recurso foi interposto pelo Banco do Brasil ... fazem consignar no contrato de honorários advocatícios o prazo que possuem para distribuir ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... onde localizar os comprovantes são os próprios sites de alguns grupos de empresas para que ...
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Premissas fundamentais
... EBOOK EXECUCAO.indb 1 ... EBOOK EXECUCAO.indb 1 ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... Por isso que quando se observa os autos de um processo, seja ele físico ou virtual, é ... e não provido, com majoração dos honorários advocatícios recursais. (REsp 1721705/SP, Rel ... que possui uma série de regramentos próprios, os demais, seja de que natureza for, se submetem ...
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Procedimento da execução trabalhista
... de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da ... Honorários periciais. Nos termos do art. 790-B da CLT, a ... , no que se refere aos princípios próprios da Execução no Processo do Trabalho, a norma em ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... complementares. Os próprios usuários, respeitadas as ... gratuidades legais ... Majoração de honorários na forma do artigo 85, § 11, CPC, ... observados ... -
Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... -A, que possibilitou a cobrança dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. O artigo ... modelo que, aliás, fundamenta o pedido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ... distintos, de acordo com os seus próprios critérios, proporcionando-lhe previsibilidade de ...
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Direitos da Personalidade
... a lei da causalidade, porque nestes os próprios fun damentos determinantes têm que ser ... ódigo Penal, o caso descrito nos presentes autos. O máximo que podem faz er os defensores da ... SUCESSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. 1. Os direitos da personalidade, de que o ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... próprios, também previstos em lei, é que poderão se ... as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (artigo 85 do CPC), o conceito de ... , depreende-se das peças acostadas aos autos que o pedido de processamento da recuperação ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...
... para manter a sentença por seus próprios" fundamentos, valendo esta súmula como ... acórd\xC3" ... o recorrente ao pagamento de custas e honorários ... advocatícios na razão de 10% sobre o valor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049812-68.2021.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0049812-68.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ CANUTO DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019....
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... á de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação ... contraditório , ainda que nos próprios autos” ... Com a maioridade cessa o poder ... b) a condenação do sucumbente nos honorários advocatícios e demais despesas processuais (art ...
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Acórdão nº 1001239-98.2023.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 21-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALE PEDÁGIO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIANTAMENTO INTEGRAL DO VALE-PEDAGIO. EXPEDIÇÃO EM MODELO PRÓPRIO DE VALE PEDÁGIO INEXISTENTE. DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DO ADIANTAMENTO. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA LEI 10.209/2001. VALOR EQUIVALENTE A 2 (DUAS) VEZES O VALOR DO FRETE....
... autos em epígrafe, a PRIMEIRA TURMA ... - Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... exequente as custas processuais e os honorários" advocatícios; ... II - nos demais casos, a extin\xC3" ... companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Da execução
... simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta” (art. 475-I, ... seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios. A referência ao responsável enquanto terceiro ... ém citado, para devolver a parte de honorários que recebeu a mais, como crédito da empresa, mas ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , princípios, regras e instituições próprios que tem por objetivo promover a pacificação ... ção do julgador aos fatos trazidos aos autos o que, por consequência, aproxima-o da própria ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... trabalhista, com a exigibilidade de honorários advocatícios para ambas as partes, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... A materialidade delitiva comprovada nos autos por cpias de autos de priso em flagrante (fls ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... postulada, por caracterizados efeitos próprios de coisa julgada. Aplicação extensiva de ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA — HONORÁRIOS PERICIAIS — ISENÇÃO. I – A exegese dos ... 651 DA CLT, REMETENDO OS AUTOS PARA O JUÍZO NATURAL E TERRITORIALMENTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008179-41.2021.8.19.0208 (Criminal), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008179-41.2021.8.19.0208 Recorrente: LEILA LISBOA NASSIFE - autor Recorrida: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - réu Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão nº 1057342-97.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1057342-97.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ronaldo Pedroso da Rosa JuniorRecorrido(s):Apple Computer Brasil LTDA e Fast Shop S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023. SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO...
... autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ... divulgada por meio de mídias e canais próprios e na descrição de seus produtos e embalagens, ... tinha ciência de que o smarthphone modelo iPhone 11 de 124 GB era vendido desacompanhado da ... Condeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... -
Dos Pressupostos Recursais
... vez que buscam a majoração de seus honorários profissionais ... Nesse sentido, a seguinte ... reclamada juntar carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as ... cadastrais poderão ser feitas pelos próprios usuários, a qualquer momento, utilizando a ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... e pedagógica, o arbitramento de honorários de advogado em 10% (dez por cento) será de bom ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... , de se analisar os documentos dos autos, e, por fim, proferir a primeira decisão de ... – A indenização será liquidada nos próprios autos em que a medida tiver sido concedida. Mais ...