autos execucao honorarios modelo nos proprios
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... e mediante escritura pública, termo nos autos, ou compromisso que sujeite os pontos ... , marcado, principalmente, pelos altos honorários dos advogados. O mercado privado de resolução ... próprios das sociedades primitivas e tribais, ao passo que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031458-63.2019.8.19.0002 (Fazendária), 18-07-2020
RECURSO INOMINADO 0031458-63.2019.8.19.0002 RECORRENTE: DAVIDE CESARO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM ACIDENTE DE TRANSITO. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO RÉU. REVELIA. PEDIDO DE DANO MATERIAL PLEITEADO,SENTENÇA DE IMPRODENCIA DO DANO MATERIAL POR ENTENDER QUE O MESMO NÃO RESTOU COMPROVADO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS E RECIBOS PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO CARRO DO AUTOR.APRE
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Relatório e Voto com número 5587951-36.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... 6. Em análise dos autos, nota-se que restou demonstrado que a parte ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... a sentença proferida, por estes e seus próprios ... fundamentos. 11. Condeno a parte Recorrente o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ... arbitrados em 15% ...
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Relatório e Voto com número 5545136-24.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
... 6. Em análise dos autos, nota-se que restou demonstrado que a parte ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... a sentença proferida, por estes e seus próprios ... fundamentos. 11. Condeno a parte Recorrente o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ... arbitrados em 15% ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... judicial exarada nos autos do processo nº 5002551-89.2019.8.13.0024 ... A ... honorários advocatícios de sucumbência variáveis na forma ... das vendas e controle de vendedores próprios ou de terceiros com o objetivo de atingir as ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... -se de circunstância incontroversa nos autos, é inviável a aferição de contrariedade à ... públicos para administrar e gerir seus próprios interesses. Não bastasse isso, estas entidades ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... TST, ‘a condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de ...
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Acordao N° 1400631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1....
... de que, diante das provas juntadas aos autos, é de se concluir ... pela regularidade e ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de ... amortização do empréstimo contratado, ... Sentença mantida por seus próprios ... fundamentos ... 15. Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em ... 10% (dez por cento) ... -
Acordao N° 1434087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1....
... concluiu que diante das provas juntadas aos autos, é de se ... concluir pela regularidade e ... contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... Sentença mantida por seus próprios ... fundamentos ... 15. Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em ... 10% (dez por cento) ... -
Acordao N° 1400985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão
... de que, diante das provas juntadas aos autos, é de se concluir ... pela regularidade e ... modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... Sentença mantida por seus próprios ... fundamentos ... 15. Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em ... 10% (dez por cento) ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... a adoção de valores e princípios próprios, segundo reza seu art. 1º, ao estatuir que ... 2. No caso dos autos, restou estabelecida a validade da cláusula que ... , por inteiro, pelas despesas e pelos honorários advocatícios, na forma do disposto no parágrafo ...
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Acordao N° 1657298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações da autora. Recurso conhecido e não provido....
... de que, diante das provas juntadas aos autos, é de se concluir ... pela regularidade e ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... Sentença mantida por seus próprios ... fundamentos ... 15. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em ... 10% (dez por cento) ... -
Magistratura TJAL 2019
... opostos até ser proferida a sentença nos autos em que ocorreu a constrição ... (D) ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... são isentas de custas, emolumentos e honorários de sucumbência ... (D) o Ministério ... (D) os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua ...
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Relatório e Voto com número 5628310-28.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2023
... 6. Em análise dos autos, nota-se que restou demonstrado que a parte ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... a sentença proferida, por estes e seus próprios ... fundamentos.11. Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ... arbitrados em 15% ...
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Relatório e Voto com número 5685584-47.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... 6. Em análise dos autos, nota-se que restou demonstrado que a parte ... 8. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... a sentença proferida, por estes e seus próprios ... fundamentos. 11. Condeno a parte Recorrente o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ... arbitrados em 15% ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 929. Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... 927, obrigatoriamente os juízes e os próprios tribunais guardarão observância: I - às ... á isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência ... § 3º A desistência ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... 125-7, soberano na análise das provas dos autos, afirmou inexistir os requisitos que caracterizam ... para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios. A Seção aceitou recurso da ... herdeiros estejam pleiteando direitos próprios, como é o caso dos autos. Nesse sentido, o ...
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Acórdão Nº 0000954-74.2022.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... Autos nº. 0000954-74.2022.8.16.0092 ... Recurso ... JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS" ... FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Aç\xC3" ... MAX, modelo PCR 2125 ... 4. Banco Recorrente que não se ... PRESCRIÇÃO. HIPOTECA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... RECURSAIS. PARÂMETRO LEGAL ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... árias devem observar as regras de seus próprios estatutos sociais ... Passemos à análise das ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... No caso dos autos, ficou expressamente consignado, na decisão ... na forma da lei civil, recebendo seus honorários mediante recibo ... Apesar dessas ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... , à sociedade, às vítimas e aos próprios réus, mas se chama a atenção para desvantagens ... íduo e no acordo de vontades, rompeu com o modelo clássico de ... Revista Eletrônica de ... for homologado, será ele desentranhado dos autos, ficando as partes proibidas de fazer quaisquer ... acordo lhe permitirá logo receber os honorários combinados com o réu 78 , comprometendo a mais ... -
Acordao N° 1417855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Preliminar. Ofensa à dialeticidade recursal. Rejeitada....
... concluiu que diante das provas juntadas aos autos, é de se ... concluir pela regularidade e ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... Sentença mantida por seus próprios fundamentos ... 16. Condeno o recorrente ao mento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em ... 10% (dez por cento) ... -
Acórdão nº 1057762-05.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1057762-05.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Emanuelly Cristina dos SantosRecorrido(s):Apple Computer Brasil LTDA Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:23 a 26/10/2023 (Plenário virtual)SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO.
... autos em epígrafe, a TERCEIRA TURMA ... divulgada por meio de mídias e canais próprios e na descrição de seus produtos e embalagens, ... artigo 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55, da Lei n. 9.099/95.” ... - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - MODELO IPHONE 13 - DESACOMPANHADO DE CARREGADOR - VENDA ... -
Da Execução Forçada
... verbas, cada qual demandando cálculos próprios. Excepciona-se a essa regra o procedimento ... aos fatos e circunstâncias que afloram dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas ... honorários" advocatícios, honorários periciais, e a prescri\xC3" ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Acordao N° 1642301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Processual civil. Responsabilidade civil por omissão. Negligência verificada. Buraco em via pública. Danos materiais comprovados. Nexo causal. Recurso conhecido e não provido. Preliminares de ilegitimidade passiva rejeitadas. 1. Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar a...
... MARCA/MODELO VW BORA, cor prata, ano/modelo 2005/2006, quando ... 6. Compulsando detidamente os autos, verifica-se o nexo de causalidade entre os fatos ... Sentença que se confirma por seus próprios e ... justos fundamentos ... 9. RECURSO ... pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
... inicial, com determinação do retorno dos autos para emenda. Recurso ordinário cujas razões ... para recorrer visando ao pagamento de honorários periciais? ... Para responder a tal pergunta, ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... o advogado se atentar aos procedimentos próprios ... @@7.2.4. Perdi o prazo da inscrição de ...
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Da ética do advogado
... ção de processo ético disciplinar - Honorários de sucumbência fixados em sentença judicial ... aí estaria defendendo tese contra seus próprios direitos. É o caso, também, das Procuradorias ... a prestação de contas apresentada nos autos. Ausência de prova que leva a aplicação do ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...