baldio significado
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ” constituem conceitos jurídicos indeterminados, cujo significado deve ser construído a partir de atividade interpretativa. É dizer: ... , transportada em um carrinho de mão a um terreno baldio em que foi executada a tiros. Um dentre quantas centenas de ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Belas palavras, cheias de significado" e de dignidade. Construir moradias decentes e juridicamente consolidadas. \xC3" ... ílias sem moradia começaram a se instalar naquele enorme terreno baldio, sem qualquer uso, pela proximidade do trabalho gerado pelo boom ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... , os homicídios de jovens, delimitam, simultaneamente o seu significado. São processos complexos de transformação de ocorrências criminais ... baldio localizado no bairro Santa Tereza, zona Oeste de Boa Vista. Segundo a ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... enunciados normativos ordinários assumiriam autonomamente um significado e um fundamento como expressões de um sistema completo, que será ... Miguel Said Vieira chega a apontar o termo baldio , que no francês é communal e no espanhol é procomún , como uma ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... enunciados normativos ordinários assumiriam autonomamente um significado e um fundamento como expressões de um sistema completo, que será ... Miguel Said Vieira chega a apontar o termo baldio , que no francês é communal e no espanhol é procomún , como uma ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... ƌŝĂŵĞŶƚĞ ƵŵĂ ĄƌĞĂ ĚĞ ĐŽnhecimento, mas um terreno baldio, onde proliferam ƐƵƉŽƐŝĕƁĞƐ͕ ƉƌĞĐŽŶĐĞŝƚŽƐ͕ ... a partir do que estes significam para ela, ou seja, tal significado surge como consequência da interação social que este indivíduo mantem ... -
Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de
... às claras em cada rua deserta, em cada beco escuro, em cada terreno baldio, ou em qualquer local semelhante que se desenha como cena perfeita para o ... Definições do crime ... “O conceito de crime encontra significado" em uma ação de violação, continuada, do direito e da tranquilidade jur\xC3" ... -
Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... Faz alusão, ainda, ao termo “responsabilidade” como um significado genérico de ressarcimento, recomposição, obrigação de restituir. Na ... lhe incumbe, como dono, velar pelo prédio locado, desocupado ou baldio; pela atividade ilícita da obra clandestina, é sempre passível de ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... o exato momento em queMaurcioestava escondendo algo em um terreno baldio prximo de sua residncia, razo pela qual tentaram proceder a abordagem. No ... grande parte da doutrina referir-se aos indcios apenas com o significado de prova indireta, nos termos do art. 239 do CPP,"a palavra indcio tambm ...
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Posse
... Vejamos alguns exemplos: “Um homem que deixa um livro num terreno baldio, não tem a sua posse, porque ali o livro não preenche a sua finalidade ... porque exige o discernimento intelectivo de apreensão de seu significado, conforme se pode depreender da questão do cometimento de atos ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Bruno, retém a vítima em casa de portas abertas ou em terreno baldio e fica a vigiá-la para impedir sua fuga 1236 ... Nessa conjuntura, ... Para o caso, o núcleo do tipo apresenta o significado de submeter a vítima de maneira compulsória a um sistema de servidão, ...
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Em modo de espera: a condição de trabalho e vida uberizada
O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos...
... algumas vezes pela Polícia Federal, e hoje é apenas um terreno baldio. Apesar do terreno ainda existir não há motivos mais para ficar por lá, ... significado comumente atribuído ao termo, trabalho ‘efetivo’ corresponde ao ... -
Processo de tombamento
... ça no estudo do termo tombo , perquirindo-lhe as origens e o significado, o que, neste passo, ligeiramente se retoma ... Se, por um lado, não ... Em terreno baldio ...
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Posse
... Vejamos alguns exemplos: “Um homem que deixa um livro num terreno baldio, não tem a sua posse, porque ali o livro não preenche a sua finalidade ... porque exige o discernimento intelectivo de apreensão de seu significado, conforme se pode depreender da questão do cometimento de atos ...
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Acórdão Nº 0000941-41.2017.8.24.0282 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... foi até a casa do interrogando e seguiram para um terreno baldio na cidade de Criciúma onde o interrogando realizou 03 (três) disparos ... , a medida da justa reprovação em uma diagnose embebida de significado valorativo. (Manual de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120 do CP, ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento de que a "entrada forçada em domicÃlio sem mandado...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... No direito moderno a qualidade de herdeiro perdeu o significado original e a sucessão mortis causa reduziu-se a uma questão meramente ... o imóvel, como construir um Shopping Center em terreno baldio, mas é necessário que não haja somente disparidade econômica entre a ...
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Processo nº 0001628-39.2015.8.19.0084 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... baldio, de onde Jeferson foi avistado pulando o muro) ... significado ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... , formulando o Juiz os quesitos, que foram lidos, explicando o significado de cada um ... - Assim, tendo em vista que as perguntas formuladas aos ... subtraído, com pertences das vítimas, adentrando em um terreno baldio, com o intuito de fugir da perseguição. Não acolhimento ... 7 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... essenciais, fazendo suas necessidades fisiológicas em terreno baldio". TRT 3ª R., RO 0000374-48.2014.5.03.0056, 4ª T., Relª. Desª. Lucilde D\xE2" ... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ...
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A tridimensionalidade constitucional da propriedade
... Até aí, o convencional. Até que um homem invadiu um terreno baldio, loteou-o e começou a vender os espaços —inclusive uma praça foi ... expressão função social procede do latim functio , cujo significado é de cumprir algo ou desempenhar um dever ou uma atividade. Utilizamos o ...
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Acórdão Nº 0216561-41.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DENÚNCIA NÃO RECEPCIONADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PEDIDO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA DE NARRAÇÃO CIRCUNSTANCIADA DAS CONDUTAS CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. RECURSO
... baldio ao lado da residência, sendo na oportunidade, localizados os demais ... acerca do tema, destaca os elementos que compõem o significado de justa causa ... para o processo penal, verbo ad verbum: ... “AGRAVO ... -
Acórdão nº 0575106-97.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... Vitor dos Santos em um terreno baldio ... Após vistoria pessoal, os militares encontraram no bolso do ... veracidade como se fossem expressões com o mesmo ... significado, as duas podem ser desdobradas, por ... abrangerem situações diferentes ...
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Decisão Monocrática Nº 0301248-41.2018.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-10-2020
... seu ver justificam a manutenção na propriedade (antes um terreno baldio, agora estando edificado, com investimentos e benfeitorias na ordem de R$ ... Verdade que tal missiva pode ter significado apenas uma postergação provisória (possivelmente sacramentada pelo ...