Bens suscetíveis de hipoteca
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Decisão Monocrática nº 2008/0286465-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ão que deferiu liminarmente o arresto de bens, da parte ora recorrente, por não deter caráter ... promovido o processo de inscrição da hipoteca legal. (Redação dada pela Lei n. 11.435, de ... poderão ser arrestados bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultada a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0179650-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ão que deferiu liminarmente o arresto de bens, da parte ora recorrente, por não deter caráter ... promovido o processo de inscrição da hipoteca legal. (Redação dada pela Lei n. 11.435, de ... poderão ser arrestados bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultada a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0264363-5 de T6 - SEXTA TURMA
... liminarmente o arresto de bens, da parte ora recorrente, por não deter caráter ... promovido o processo de inscrição da hipoteca legal. (Redação dada pela Lei n. 11.435, de ... poderão ser arrestados bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultada a ...
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... ocupados por cada possuidor, são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os ...
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... ocupados por cada possuidor, são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os ... da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação. Excepcionalmente, poderão ... (E) escritura de hipoteca de devedor em favor de credor não possuindo ...
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Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... (A) Os atos de alienação, de hipoteca e de desapropriação de imóveis de ausentes só ... índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação ... A: incorreta, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... ( ... ) II - indicar: ( ... ) c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível." ... No nosso ...
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Do processo de execução
... imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e ... tiver sido averbada, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ... c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível; ... d) o ...
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Acórdão Nº 0010857-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... HIPOTECA QUE ... NÃO SE CONFIGURA COMO GARANTIA ... simples possibilidade de os bens do executado se encontrarem suscetíveis de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do ... , foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; ... II – desconhecia ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... entre o homem e as coisas que são suscetíveis de apropriação. Vejamos o que nos esclarece ... 9. Hipoteca : trata-se de outra modalidade de garantia de ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando ... 11º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos ... Art. 78 ... e definitivo, no livro nº 2, da hipoteca, da anticrese e do penhor que abonarem, ...
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Registro de Imóveis
... ão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro Borrego ... interessado em averbar o cancelamento de hipoteca incidente sobre tal imóvel deverá fazê-lo ... arrendamento e o comodato nunca são suscetíveis de averbação. (B) O protesto contra ...
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Garantias bancárias
... dividem-se nos seguintes grupos: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária ... 2.1.1 ... dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver ... "Podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis". Pode-se ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... arrecadação de todos os seus bens suscetíveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no ... obrigação de natureza diversa com hipoteca sobre bem de família, não renuncia ao direito ...
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Bens
... Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração ... disso, os imóveis podem ser oferecidos como garantia por meio de hipoteca e anticrese, ao passo que os móveis apenas por meio de penhor. Não ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... Nesta medida, coisas seriam objetos suscetíveis de apropriação e, portanto, sob a égide dos reitos reais, enquanto bens, apesar de possuírem valor econômico, ... comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para ...
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Acordao N° 1310717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pagamento fora do prazo legal. Incidência de multa e honorários advocatícios. Cpc, art. 523, § 1º. I. Na etapa de cumprimento de sentença, pagamento realizado fora do prazo de 15 dias previsto no artigo 523, caput, do código de processo civil, autoriza o acréscimo de multa e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal....
... da dívida, os devedores deram em hipoteca a Fazenda Asa Branca, que será penhorada ... registrada a hipoteca, indiquem os credores bens suscetíveis de ... Liberem-se os valores ... -
Dos bens
... , terra e valor), e proporcionam ao homem utilidade e são suscetíveis de apropriação, podendo ser objeto de uma relação de direito. Coisas e ... lei: I – os direitos reais sobre imóveis (usufruto, anticrese, hipoteca) e as ações que lhe asseguram; II – o direito à sucessão aberta ...
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Acórdão nº 0000950-32.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010
... , indeferiu pedido de restituição dos bens apreendidos, por ocasião da "Operação Saúva" ... ável não possuir bens imóveis suscetíveis ... , nos termos em que é facultada a hipoteca ...
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Acórdão nº 0000950-32.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010
... , indeferiu pedido de restituição dos bens apreendidos, por ocasião da "Operação Saúva" ... ável não possuir bens imóveis suscetíveis ... , nos termos em que é facultada a hipoteca ...
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Acórdão nº 0000950-32.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010
... , indeferiu pedido de restituição dos bens apreendidos, por ocasião da "Operação Saúva" ... ável não possuir bens imóveis suscetíveis ... , nos termos em que é facultada a hipoteca ...
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Acórdão nº 0000950-32.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010
... , indeferiu pedido de restituição dos bens apreendidos, por ocasião da "Operação Saúva" ... ável não possuir bens imóveis suscetíveis ... , nos termos em que é facultada a hipoteca ...
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Acórdão nº 0000950-32.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010
... , indeferiu pedido de restituição dos bens apreendidos, por ocasião da "Operação Saúva" ... ável não possuir bens imóveis suscetíveis ... , nos termos em que é facultada a hipoteca ...