biomassa e alcool combustivel
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...ção de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de ...combustível;. #Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011. XXX - ...ável, que tem como principal componente o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... dos motores com a utilização do combustível;. V - as políticas industriais e ...ível: combustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão ...ção, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível. ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
..., chás, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas ... com base em fontes solar, eólica, biomassa" e cogeração qualificada, conforme regulamentaç\xC3"... quilômetros voados e do consumo de combustível, podendo ser subvencionados até 50% (cinquenta ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011. Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e 9.847, de 26 de Outubro de 1999, que Dispõem Sobre a Politica e a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustiveis; o Paragrafo 1 do Artigo 9 da Lei 8.723, de 28 de Outubro de 1993, que Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores; as Leis 10.336, de 19 de Dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de Junho de 2010; o Decreto Lei 509, de 20 de Março de 1969, que Dispõe Sobre a Transformação do Departamento Dos Correios e Telegrafos em Empresa Publica; a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios; Revoga a Lei 7.029, de 13 de Setembro de 1982; e da Outras Providencias.
...ção de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de ...combustível;. XXX - Etanol: biocombustível líquido derivado ...ável, que tem como principal componente o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou ...
-
Lei Ordinária nº 12490 de 16 de Setembro de 2011
...ção de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de ...combustível;. XXX - Etanol: biocombustível líquido derivado ...ável, que tem como principal componente o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de transmissão e ampliar o consumo de álcool carburante, de 8,5 bilhões de litros para 13 ... pela substituição do óleo combustível por matérias-primas de origem vegetal. No que se ... contrapartida, a energia hidráulica e a biomassa (cana-de-açúcar) aumentaram suas ...
-
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... hidráulica, totaliza 4% (nuclear: 4,9%; biomassa: 9,7%; gás natural: 21,6%; petróleo e ...Trata-se de um combustível biodegradável proveniente de fontes renováveis ... por catalisador, reagem quimicamente com álcool. No Brasil, existem diferentes espécies de ... -
Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
..., das fontes de gás natural (11,3%) e de biomassa (7,6%), figurando outras fontes com menor ... que sob esta denominação está o combustível produzido a partir de diversas fontes vegetais, ... pelo refinamento do óleo e adição de álcool. . As principais vantagens desta fonte são ... -
O biodiesel no contexto jurídico brasileiro
É dentro do contexto atual da crise ambiental que a demanda de energias renováveis adquire toda a sua importância. Nesse sentido, o biodiesel aparece como uma alternativa interessante, especialmente no Brasil, que possui vastas superfícies disponíveis para a agricultura, mão de obra abundante e tecnologia apropriada. Este trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação jurídica dos...
... ambientais e sociais desse tipo de combustível. A necessidade de um quadro jurídico renovado ...é um «combustível líquido derivado de biomassa renovável, produzido a partir de diferentes ... óleos vegetais ou gorduras animais e um álcool (etanol ou metanol)» (ASSIS; ZUCARELLI, 2007, p. ... -
Comercialização do gás natural
..., gás natural e seus derivados e álcool combustível. . Título VII . Da Ordem ...ção de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de ...
-
A quem interessa a venda direta do etanol das destilarias aos postos?
A quem interessa a venda direta do etanol das destilarias aos postos?
... hidratado (popularmente conhecido como álcool combustível). Diante de tantos aumentos, que ...ível é a substância derivada de biomassa renovável, tal como biodiesel, etanol e outras ... -
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... o gás natural, derivados do petróleo e biomassa florestal, não foi estimado o potencial diante ..., siderurgia, substituição de óleo combustível, redução direta, etc; . - usina termelétrica ... a partir da autoprodução em usinas de álcool e açúcar, devem ser consideradas unidades de ...
-
A geração distribuída no Brasil
...ȋsolarȀeólicaȌǡ quatro biogásǡ uma biomassa" e uma hidráulicaǤ . Atualmenteǡ a regulamenta\xC3"... autoprodução no segmento de aç’car e álcool se correlaciona com a produção de cana para a ...combustível e dieselǤ . A energia elétrica é uma das ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9889 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2019
...RLO Usina de Produção de. Açúcar e Álcool". (Cód. 6.108.2). Termoelétrica acima de. 10 MW \xE2"– Combustível:. Derivados de Madeira /. Biomassa / Gás Natural ...
-
Imposto de renda das pessoas jurídicas
... de geração de energia eólicaǡ biomassa e hidráulica por meio das Pequenas Centrais ... Revenda para consumo de combustível derivado de petróleo, álcool etílico ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.355 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2020
..., incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) ...1.600,00. OBJETO Despesa com combustível frota PGE. PROCESSO NE DATA CREDOR VALOR. ...Combustível: Biomassa. (Cód. 2.67.1). Fazenda Dois. Córregos, ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.280 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2023
... cobrir despesa com fornecimento de combustível. no exercício 2023. Referente ao mês de MARÇO/ ...OBJETO: 0018830 - Álcool - Tipo: etílico; Porcentagem: 70% INPM; ...Caráter. vegetativo. Cobertura morta (biomassa). 0,5. Culturas em faixas 0,6. Cordões. ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.192 do Mato Grosso do Sul, 23-06-2023
... recursos visando à aquisição de combustível para ser utilizado no abastecimento do ...Usina de Produção de. Açúcar e Álcool. (Cód. 6.108.2). Rodovia Rio. ...Biomassa / Gás. Natural ou Metano. (Cód. 2.67.2). ...
-
A construção normativa do direito ambiental internacional e nacional no que se refere à energia renovável
A produção e o consumo da energia é uma preocupação mundial pela poluição que pode ocasionar. A Organização das Nações Unidas (“ONU”) vem realizando um incessante trabalho para que os Estados efetivem em seus territórios leis e políticas que estimulem a utilização de fontes de energia limpa e renovável. O presente artigo realiza um recorrido no Direito Internacional Ambiental bem como no Direito...
..., especialmente a energia renovável e a biomassa 5 , ademais da hídrica, que, como se viu em ... Brasil tem a valiosa experiência do Pró-Álcool, único programa bem-sucedido, no mundo, de ... nativas são fontes potenciais de combustível. A energia de biomassa a partir de bagaço de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.569 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2021
... e sabão e, alternativamente, com uso de álcool. em gel disponibilizado nos setores de trabalho;. ...Termoelétrica acima de 10. MW (Combustível – Derivados. de Madeira / Biomassa / Gás. ...
-
Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
O artigo pretende apresentar uma análise introdutiva da temática, objetivando examinar alguns dos principais aspectos relativos à produção e consumo da gasolina e do etanol, em âmbito nacional e regional, particularmente no estado da Paraíba, contrapondo com a crise ambiental posta hodiernamente, embasados nos ensinamentos de Enrique Leff. Aponta, conjuntamente: o crescimento do número de...
...), demons-trando-se o potencial deste combustível para a redução das externalidades produzidas ..., exclusivamente, por veículos movidos a álcool ou a gasolina. Anteriormente à implementação ... na atmosfera inerente à combustão de biomassa" residual da cana in natura colhida para produç\xC3"... -
Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
..., TAIS COMO REDUÇÃO DOS PREÇOS DO COMBUSTÍVEL, GÁS,. PICANHA; ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ...Biomassa para a Geração de Energia no. Estado de ... malefícios causados pelo uso abusivo de álcool e de entorpecentes em geral, em todos os. eventos ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9673 do Mato Grosso do Sul, 11-06-2018
...15/002127/2016 303 Despesa com combustível. para a frota PGE. 14/05/2018 Taurus. ...ml de álcool em gel e. 6 embalagens com 24. frascos de ...Derivados da. Madeira / Biomassa. / Gás Natural ou. Metanos). (Cód. 2.67.2). ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.194 do Mato Grosso do Sul, 27-06-2023
...OBJETO: Fornecimento de combustível Diesel S10 para atender frota da. Agems ...DI/0000224/2021. Usina Laguna – Álcool e. Açúcar Ltda. LP Linha de Transmissão/. ...de Madeira / Biomassa / Gás. Natural ou Metano). (Cód. 2.67.2). ...
-
Programa nacional de produção e uso do biodiesel: Divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver a agricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado
... produção de combustíveis a partir da biomassa, sobretudo para o setor de transporte. . No ...combustível alternativo estava ancorada na necessidade de ... e programas – como Programa Nacional do Álcool (PRO-ÁLCOOL l) e o Plano Nacional de Produção ...