bônus professores 2009
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Acórdão Nº 08333152520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 16-11-2021
... 27 da Lei nº 12.153/2009 ... Não sendo necessária a produção de ... , consistiram como uma espécie de “bônus”, de liberalidade da Administração Pública, ... 38, da LCE nº 322/2006 "Os Professores e Especialistas de Educação só poderão obter ...
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Acórdão nº 0800492-51.2021.8.14.0100 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-02-2024
... AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL DOS PROFESSORES. JULGAMENTO DA ADI 4167. CONCEITO DE PISO ... , no mês de janeiro, a partir do ano de 2009 ... Parágrafo único. A atualização de que ... federado crie salutar gratificação ou bônus baseado na excelência do desempenho de seu ...
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Acórdão nº 0847187-42.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-05-2023
... o conceito de "piso salarial" dos professores não se aplicam ao caso específico do Estado do ... , no mês de janeiro, a partir do ano de 2009 ... Parágrafo único. A atualização de que ... federado crie salutar gratificação ou bônus baseado na excelência do desempenho de seu ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Vol. 5 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 143. 15 Nos termos dos arts. 101 e 102 da ... audiência pública, indicando rol de professores a serem ouvidos, dos quais ficaria dispensada a ...
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Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... em um exame público conduzido pelos professores da Universidade de Salerno”. Além disso, o ... 1º da Resolução CFM n. 1.809/2009, que regulamenta esse tipo de atividade ... Mas tais bônus vêm acompanhado de preocupações, segundo a ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000893-83.2023.8.19.0000 (Cível), 20-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO PARA AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS AGRAVADAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO...
... JULGADA. AGRAVADAS TEM DIREITO AO ... BÔNUS CULTURA PAGO AOS PROFESSORES ... MUNICIPAIS ... 2009, após o que incidem os juros ... aplicados à ... -
Dos gestos do corpo às coisas da alma
... esperando o líder, como na fábrica; professores com os seus poemas e as suas danças, como na ... São Paulo: Cia. de Bolso, 2009. p. 63 ... (20) A partir de Descartes, ... a vincular a percepção de prêmios e “bônus” à participação em programas de saúde, ...
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Acórdão nº 0861899-37.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-05-2023
... o conceito de "piso salarial" dos professores não se aplicam ao caso específico do Estado do ... , no mês de janeiro, a partir do ano de 2009 ... Parágrafo único. A atualização de que ... federado crie salutar gratificação ou bônus baseado na excelência do desempenho de seu ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013176-25.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSORA DOCENTE I, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 16 (DEZESSEIS) HORAS. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL (LEI FEDERAL 11.738/2008), COM OBSERVÂNCIA DO INTERSTÍCIO DE 12% ENTRE REFERÊNCIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. O RÉU, VISANDO À REFORMA...
... de adequação do vencimento-base dos professores, de ... acordo com sua carga horária, tendo por ... federado crie salutar gratificação ou bônus baseado na excelência ... do desempenho de seu ... idêntica é encontrada na Lei 5539/2009, a ver: Art. 3º O vencimento-base dos cargos ... -
Acórdão Nº 08239642820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 16-11-2021
... 27 da Lei nº 12.153/2009 ... Não sendo necessária a produção de ... , consistiram como uma espécie de “bônus”, de liberalidade da Administração Pública, ... 38, da LCE nº 322/2006 "Os Professores e Especialistas de Educação só poderão obter ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... neste artigo não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da lei ... Art ... 62, de 2009) ... § 3º O prazo referido no caput deste ... ão ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... neste artigo não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da lei ... Art ... 62, de 2009) ... § 3º O prazo referido no caput deste ... ão ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... precedentes desta Corte (Neste sentido: TRF2 2009.50.02.002523-2, 3ª Seção Especializada, ... mencionar que “toda a categoria de professores do Estado da Bahia experimenta os efeitos ... federado crie salutar gratificação ou bônus baseado na excelência do desempenho de seu ...
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Acórdão Nº 08695046520208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-10-2023
... plena no Curso de Formação de Professores de 1ª a 4ª Séries do Ensino de 1º Grau, ... efetivada pelo apelado em 1º de abril de 2009; ... c) desde 03/05/2008 a recorrente fez jus ... beneficiada com 4 (quatro) progressões bônus em decorrência da LCE nº 405/2009, da LCE nº ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 7º, II, da Lei Federal n. 12.016/2009 ... Após, encaminhem-se os autos à Douta ... Nacional do Magistério, direito aos professores estaduais de acordo com o título judicial ... De um lado, existe o bônus de obter uma tutela jurisdicional através de um ...
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Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
... pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição ou de opção de compra de ... do projeto de Lei das S/A de 1976, Professores Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões ... das Companhias”, Forense, Rio de Janeiro, 2009) dá ênfase à vantagem fiscal auferida com a ...
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Acórdão nº 0851380-03.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
... ção de escolaridade” paga aos professores do Estado do Pará ... 3- A Lei Federal nº ... , no mês de janeiro, a partir do ano de 2009 ... Parágrafo único. A atualização de que ... federado crie salutar gratificação ou bônus baseado na excelência do desempenho de seu ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278639-21.2015.8.19.0001 (Cível), 30-01-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº378 DO STJ. REITERADOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE TJRJ. TERMO FINAL PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL....
... DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO ... DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL ... INCLUSÃO PERÍODOS ... n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1.º-F da ... Lei ... PARCELA RELATIVA AO BÔNUS CULTURA. INAPLICÁVEL A ... LEI POSTERIOR (LEI ... -
Acórdão Nº 08489747420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 20-07-2021
... 27 da Lei nº 12.153/2009 ... É o que importa relatar. Fundamento e ... Art. 38. Os Professores e Especialistas de Educação só poderão obter ... Não há que se falar em " progressão bônus ", sem renovação do biênio, como alguns ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000917-94.2014.5.06.0241), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... sobre o assunto, os ilustres professores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, ... a mulher trabalhadora corresponde o bônus da jubilação antecipada e da concessão de ... , Tribunal Pleno, Data de Publicação: 13/02/2009) ... É nesse passo que o C. TST vem, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000022-32.2014.5.06.0016), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação...
... em relação às verbas anteriores a 10.01.2009, nos termos do art. 7º, XXIX da Constituição ... sobre o assunto, os ilustres professores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, ... a mulher trabalhadora corresponde o bônus da jubilação antecipada e da concessão de ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... especial definido pela Lei n.º 12.153/2009, em que contendem as partes acima descritas, ... mencionar que “toda a categoria de professores do Estado da Bahia experimenta os efeitos ... federado crie salutar gratificação ou bônus baseado na excelência do desempenho de seu ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... Iuridica 97 (Coimbra Editora / Coimbra, 2009) 27-28 ... 190 Vide Gaudemet, o.c. 458 ... , Alexandria e Constantinopla, cujos professores eram conhecidos por “ mestres ecuménicos do ... -
Acórdão Nº 08316220620198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 09-11-2021
... DIAS O PERÍODO DE FÉRIAS ANUAIS DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO. SENTENÇA ... (Destaca-se) ... Ademais, em agosto 2009", a LCE n.º 405 concedeu o direito a uma progress\xC3" ... , consistiram como uma espécie de “bônus”, de liberalidade da Administração Pública, ...
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A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos...
... concedidas às categorias como professores, aeronautas, jornalistas, entre outros; a ... (MARQUES, 2009, p. 205) 1 ... O segundo estudo que será ... , mas com a garantia da emissão de um Bônus de Reconhecimento que compreendiam os valores já ...