calculos trabalhistas como fazer
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Acordao N° 1682844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
I - apelações cíveis. Previdência privada. Entidade fechada de previdência. Verbas remuneratórias. Horas extraordinárias. Direito a incorporação reconhecido pela justiça do trabalho. Diferença de complementação de aposentadoria. Recomposição de reserva matemática. Benefício principal e temporários. Ii - apelação do patrocinador. Parcial juízo negativo de admissibilidade. Prejudicial de mérito....
... DEMANDA QUE ... NÃO TEM COMO OBJETO LITIGIOSO A RELAÇÃO DE TRABALHO ... AFERIÇÃO DOS CÁLCULOS", ... ANÁLISE E DECISÃO DE IMPUGNAÇÕES. OBSERV\xC3" ... ário reconhecimento de que direitos trabalhistas podem produzir reflexos nos planos de ... sua cota, como patrocinador, cumprir-lhe-á fazer o aporte da importância a ser ... complementada ... -
Sentença nº 1000190-74.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... por estimativa na inicial, vez que os cálculos das verbas trabalhistas pleiteada não demandam ... Basta fazer os cálculos com base no que se PEDE. Acrescento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ção do Crescimento - PAC e ao PPI, bem como àquelas constantes do Anexo I desta Lei, as ... qualquer impugnação aos respectivos cálculos. ... Art. 30. A inclusão de dotações na ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... títulos da dívida pública federal para fazer face, estritamente, a despesas com: ... I - o ...
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Sentença nº 1001241-73.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... , em síntese, que há incorreção nos cálculos homologados no tocante à atualização. Pugnou ... outros laudos periciais, juntados aos autos como prova emprestada, reportando-se a condições de ... fazer crer a embargante, o julgado foi expresso no ... º 8.981/95.Dessa forma, os créditos trabalhistas deverão ser atualizados:I - na fase ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1990-13.2011.5.02.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... A inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do ... contratada, não se revelando razoável fazer tal distinção, ... especialmente ... trabalhistas, conforme se verifica da Orientação ... cálculos ... liquidados a partir de 14/12/2017 ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ... Modular , em tema jurisdicional, significa fazer com que os efeitos de uma decisão se verifiquem ... Ademais, os recursos ordinários trabalhistas, como é notório, soem conter diversos pedidos ... Na liquidação mediante cálculos, p. ex., será rescindível a decisão que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10525-77.2013.5.15.0152) 03-10-2018
... empresas que integram reclamações trabalhistas ... 2 - A instauração de inquérito policial ... Com efeito, não há materialmente como fazer o confronto analítico das alegações ... é definida a partir da elaboração de cálculos, que devem ter por base o percentual de redução ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O ... Incumbe ao oficial de justiça: ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ... § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... do dever-ser ), em numerosas normas trabalhistas editadas de forma diferenciada em favor dos ... íprocos dos empregados e dos empregadores, como partes da relação jurídica e econômica que ... espontâneo por seus destinatários, fazer uso de instrumentos processuais (judiciais ou ... ção depender apenas de elementares cálculos aritméticos e a controvérsia, suscitada pelo ...
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Dos Pressupostos Recursais
... qualificado de algo que se conjectura fazer. No direito passa a ter significado substantivo ... também são denominados pela doutrina como requisitos de admissibilidade dos recursos, pois ... árias incidentes sobre os créditos trabalhistas das sentenças proferidas pela Justiça do ... juiz ordenar, primeiro, a feitura dos cálculos da execução (incluídos a correção ...
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Acórdão Nº 5032064-20.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS JUDICIALMENTE. ARGUMENTO DE QUE A ATUAÇÃO DAS PROCURADORAS/APELADAS NÃO AUTORIZA O VALOR FIXADO. INSUBSISTÊNCIA. PARTE APELADA QUE DESEMPENHOU SUA FUNÇÃO...
... ENRIQUECIMENTO ILCITO DAS PARTES, bem como os HONORRIOS DEVEM SE MOSTRAR CONDIZENTES COM O ... orientativa da OAB em demandas trabalhistas, a cobrana deve ser na MDIA DE 20% SOBRE O ... RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO EM SE FAZER PRESENTE NOS ATOS PROCESSUAIS DETERMINADOS PELO ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Simples atualização de ... cálculos a ser realizada na fase de cumprimento de ... para seus associados, hoje conhecido como Vila dos ... Industriários no bairro de Areias, ... fazer, vez ... que o citado imóvel encontra-se ... JUDICIAIS ... TRABALHISTAS ... ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. INDEPENDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50298908020138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-03-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES CONEXAS JULGADAS CONJUNTAMENTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CERTAME LICITATÓRIO. PREVISÃO REGIMENTAL ESPECÍFICA. PREVENÇÃO. ENQUADRAMENTO. SUBCLASSE "LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EXCETO AS DEMANDAS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ENERGIA ELÉTRICA". O RECURSO...
... pela autora a partir dos erros de cálculos nas bonificações de despesas indiretas, por ... encargos sociais sobre direitos trabalhistas. ... consoante enunciado de competência ... ou não com pedido de obrigação de fazer, havendo especificação regimental do contrato ... ação, nº 5029890-80.2013.8.21.0001, tem como objeto a indenização pelos alegados prejuízos ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Parte — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... @@1.1. Dos recursos — conceito, ... 893 da CLT 2 ) ... Como a Lei não define o conceito de recurso, esta ... o , da CLT, não há necessidade de a parte fazer lançar os protestos na ata de audiência ou em ... juiz ordenar, primeiro, a feitura dos cálculos da execução (incluídos a correção monetária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000993-69.2013.5.07.0001), 2013-09-30
... , sendo que sua CTPS somente foi assinada como se tivesse começado a trabalhar no dia ... Trata-se de cálculos relativamente simples de 13º salário, férias, ... conhecer a legislação trabalhista e saber fazer" cálculos trabalhistas, decido rejeitar a alegaç\xC3" ...
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Da execução
... Como será examinado à frente, para o processo ... executório da sentença de obrigação de fazer, de não fazer e de obrigação de pagar quantia ... devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo ... ), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ...
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Ação civil pública
... A Constituição Federal de 1988 alçou-a como instrumento de cidadania, destinado à defesa de ... a empresa a regularizar direitos trabalhistas de seus empregados”, explicou o Ministro Vieira ... dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (art. 3º) e que, na ação que ... évia liquidação, que se pode dar por cálculos, arbitramento ou artigos de liquidação (CLT, ...
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Da execução trabalhista
... o princípio da separação dos poderes, bem como por pertencer à União o dever de Legislar sobre ... os quais se fundam as execuções trabalhistas. Portanto, resta evidente a compatibilidade da ... de coisa certa, além de obrigações de fazer e de não fazer ... O Código de Processo Civil ... , mesmo intimado, não apresentar cálculos de liquidação. Porém, tal tema será tratado ...
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Procedimento da execução trabalhista
... disciplina os embargos à execução, bem como a impugnação da conta de liquidação no art ... juiz ordenar, primeiro, a feitura dos cálculos da execução (incluídos a correção monetária ... Lei de Execução ?scal, para apenas após fazer incidir o CPC. Ainda assim, deve ser compatível ... ção Fiscal), pois os créditos trabalhistas e ?scais têm a mesma natureza de créditos ...
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Acordao N° 1373432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
I - apelações cíveis. Previdência privada. Entidade fechada de previdência. Verbas remuneratórias. Horas extraordinárias. Direito a incorporação reconhecido pela justiça do trabalho. Diferença de complementação de aposentadoria. Recomposição de reserva matemática. Benefício principal e temporários. Ii - preliminares. Legitimidade passiva do patrocinador de plano de saúde. Reconhecimento. Incompetê
... DEMANDA QUE NÃO TEM COMO OBJETO LITIGIOSO A RELAÇÃO DE TRABALHO ... ário reconhecimento de que direitos trabalhistas podem produzir reflexos nos planos de ... dado ensejo ao surgimento do interesse de fazer ... com que seus efeitos se estendam ao ... pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de ... -
Acordao N° 1364129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
I - apelações cíveis. Previdência privada. Entidade fechada de previdência. Verbas remuneratórias. Horas extraordinárias. Direito a incorporação reconhecido pela justiça do trabalho. Diferença de complementação de aposentadoria. Recomposição de reserva matemática. Benefício principal e temporário. Ii - juízo de admissibilidade. Parcial conhecimento do recurso da previ. Compensação de valores....
... DEMANDA QUE NÃO TEM COMO ... OBJETO LITIGIOSO A RELAÇÃO DE TRABALHO ... ário reconhecimento de que direitos trabalhistas podem produzir reflexos nos planos de ... dado ensejo ao surgimento do interesse de fazer ... com que seus efeitos se estendam ao ... pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... um terceiro aspecto, a liberdade é tomada como sinônimo de livre-arbí-trio e se contrapõe ao ... aos operadores jurídicos trabalhistas é o que contrapõe liberdade e autoridade, ou ... fundamental (ex: ter ou não ter religião, fazer ou não fazer parte de uma associação, escolher ... amplo espectro de aplicabilidade dos cálculos e uma crescente eficiência administrativa – ...
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Acordao N° 1375182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
I - apelação cível. Previdência privada. Entidade fechada de previdência. Verbas remuneratórias. Horas extraordinárias. Direito à incorporação reconhecido pela justiça do trabalho. Diferença de complementação de aposentadoria. Recomposição de reserva matemática. Benefício principal e temporário. Ii - preliminares. Legitimidade passiva do patrocinador de plano de saúde e competência da justiça...
... ário controvérsia que se possa definir como exclusivamente de direito previdenciário, por ... reconhecimento de que direitos trabalhistas podem produzir reflexos nos planos de ... dado ensejo ao surgimento do interesse de fazer ... com que seus efeitos se estendam ao ... pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de ... -
Acordao N° 1367213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
I - apelações cíveis. Previdência privada. Entidade fechada de previdência. Verbas remuneratórias. Horas extraordinárias. Direito à incorporação reconhecido pela justiça do trabalho. Diferença de complementação de aposentadoria. Recomposição de reserva matemática. Benefício principal e temporário. Ii - juízo de admissibilidade. Parcial conhecimento do recurso da previ. Compensação de valores....
... DEMANDA QUE NÃO TEM COMO OBJETO ... LITIGIOSO A RELAÇÃO DE TRABALHO ... ário reconhecimento de que direitos trabalhistas podem produzir reflexos nos planos de ... dado ensejo ao surgimento do interesse de fazer ... com que seus efeitos se estendam ao ... pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... só conhecimento teórico sobre a matéria, como também ter entendido o que foi transmitido pelo ... disposições legais ou contratuais trabalhistas", o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprud\xC3" ... /competenciaTerritorial), para que possam fazer a consulta do fórum Regional que será ... ça é do reclamante, que deve efetivar cálculos mensais de diferenças, e com a nova regra ...